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9 DE JANEIRO DE 1997 889

Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no reinicio dos nossos trabalhos parlamentares no ano de 1997 desejo-vos, sinceramente, que ele seja o mais propício possível, o mais pleno de realizações e satisfações, em suma, o mais feliz que puder ser.
O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas e dos requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º, 255/VII Elevação de Silgeiros a vila (PS e PSD), que baixou à 4 ª Comissão, 256/VII Elevação da povoação de Abraveses, no concelho de Viseu, à categoria de vila (PS e PCP), que baixou à 4.ª Comissão, 257/VII Altera da Lei dos Baldios (PSD), que baixou às 1.ª e 10.ª Comissões; 258/VII - Instituição da Fundação de Cister (PSD), que baixou às 5.ª e 6.ª Comissões, 259/VII - Associações representativas dos estabelecimentos de educação, ensino, ciência e cultura não estatais (PSD), que baixou à 6.ª Comissão, 260/VII Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrículas ou de inscrição (CDS-PP), que baixou às 6.ª e 11.ª Comissões, 261/VII - Anula o perdão das dívidas dos produtores cinematográficos ao Estado (PSD), que baixou às 5.ª e 6.ª Comissões, 262/VII - Reconhecimento do direito de pré-inscrição no recenseamento eleitoral aos cidadãos que completem 18 anos antes do novo período anual de inscrição (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, projectos de resolução n.os 37/VII Isenção de imposto automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros (PSD) e 38/VII - Proposta de referendo sobre a alteração da lei do aborto (PSD), que baixou às 1 ª, 7.ª e 12.ª Comissões, e audição parlamentar n.º 7/VII - Sobre a situação financeira actual da Expo'98 e dos projectos nela envolvidos (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão.
Entretanto, ao abrigo do artigo 135.º, n.º 1 do Regimento da Assembleia da República o CDS-PP retirou o projecto de lei n.º 79/VII.
Foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 13 de Dezembro de 1996 e no dia 18 de Novembro de 1996, ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Pinto; ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Jovita Matias; ao Ministério da Educação e à Junta de Freguesia de Sacavém, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.