894 I SÉRIE - NÚMERO 23

E não tenham a mínima dúvida de que combateremos, por todos os meios legítimos, a política do Governo de promiscuidade com o grande patronato e crescentemente contra as classes trabalhadoras.
Neste novo ano político, continuaremos a pugnar por uma política de esquerda, por uma política diferente, que dê satisfação às renovadas aspirações de mudança manifestadas pelos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, pode acreditar que era com alguma esperança-a esperança é sempre a última coisa a morrer que, neste início de ano, aguardávamos da parte do Partido Comunista alguma compreensão política diferente relativamente à leitura que faz dos grandes objectivos nacionais e das causas nacionais pelas quais vale a penas batermo-nos.
O que é que nos disse aqui, no essencial, o Sr. Deputado Octávio Teixeira? Mais uma vez reafirmou que o PCP é contra o desígnio de Portugal de adesão à moeda única. E o que é que está por detrás disso, Sr. Deputado? Por detrás disso está uma lógica que conhecemos, infeliz, de persistente isolacionismo do Partido Comunista, o Partido Comunista, que foi contra a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o Partido Comunista, que foi contra a possibilidade de aprofundamento político das condições da União Europeia, o Partido Comunista que é contra a possibilidade de Portugal poder colocar-se no centro da decisão do destino europeu.
Sr. Deputado, o que verdadeiramente está em causa é a oportunidade histórica permanentemente perdida pelo PCP, que, a ser seguida neste momento, colocaria Portugal não apenas na periferia geográfica da Europa mas também na periferia da decisão fundamental que vai afectar o destino dos povos europeus nesta transição de século. É nisso que, Sr. Deputado, infelizmente não podemos acompanhar-vos e é pena que, da vossa parte, não haja um esforço para actualizar as vossas posições.
Depois o Sr. Deputado também veio acusar o Governo de ter celebrado um acordo de concertação estratégica envolvendo a esmagadora maioria dos parceiros sociais. O Sr. Deputado Octávio Teixeira nem sabe quanto o Partido Socialista lamenta que, nessa matéria, o Partido Comunista não desenvolva uma pedagogia activa para que aquela central sindical, que do ponto de vista ideológico mais perto está das posições do Partido Comunista, não possa ter um contributo positivo e construtivo no esforço da concertação social em Portugal.
Não foi agora, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que essa central sindical e as posições do PCP se manifestaram contrárias a um determinado acordo de concertação em concreto. É desde sempre que assim tem acontecido, ou seja, infelizmente, para além do isolacionismo do PCP, o autismo do PCP é outras das infelizes características que gostaríamos que pudessem superar, porque os senhores desconhecem que vivem no contexto de uma sociedade aberta e que essa sociedade aberta tem o legítimo direito de representação dos interesses económicos e sociais que nela se manifestam e que qualquer Governo, tenha ele a conotação política que tiver, deve procurar, na medida do possível, factores de conciliação entre esses mesmos parceiros sociais. Foi isso o que este Governo conseguiu e quando, pela primeira vez, um Governo consegue um acordo estratégico a médio prazo, isso, Sr. Deputado, é razão de satisfação e não razão de crítica.
Diz-nos que há o risco de que isso se transforme numa lógica de câmara corporativa. Sr. Deputado Octávio Teixeira, por favor, esclareça-me: terá o seu partido, no seu projecto de revisão constitucional, apresentado alguma proposta de alteração. ao artigo 81.º, alínea i), da Constituição, onde se diz que, entre as incumbências prioritárias do Estado, nos planos económico e social, está a de «assegurar a participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição, na execução e no controlo das principais medidas económicas e sociais»? Esta, Sr. Deputado, é uma cláusula constitucional que o Governo está a respeitar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Nas conclusões do acordo de concertação estratégica está inteiramente salvaguardado o princípio da separação de poderes e a autonomia de competência e de decisão da Assembleia da República.
Sr. Deputado, é assim que se deve fazer política e convido-o a reconhecer estes objectivos justos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão esperava, segundo afirmou, que houvesse, neste novo ano, uma nova compreensão política, por parte do Partido Comunista Português, face aos grandes problemas e às grandes causas nacionais.
Manifestei há pouco a nossa preocupação, muito séria, sobre um grande problema nacional que está a verificar-se neste momento e que é a quotidiana violação dos direitos dos trabalhadores. Será que para V. Ex.ª, Sr. Deputado Jorge Lacão, e para o Partido Socialista este não é um grande problema nacional?

Vozes do PS: - É!

O Orador: - Não são os direitos dos trabalhadores um problema grande, que deve ser defendido?
Quanto ao que o Sr. Deputado Jorge Lacão define como as grandes causas nacionais, o desígnio nacional da moeda única, o problema é que esse é um desígnio do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É colocar Portugal no centro da política europeia!

O Orador: - ... mas daí a poder fazer a afirmação clara e peremptória de que se trata de um desígnio nacional vai uma distância muito grande.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - No caso de Portugal, é o desígnio da construção europeia!

O Orador: - Sr. Deputado, iria de, imediato a essa questão.