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9 DE JANEIRO DE 1997 899

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, vou responder-lhe e vou fazê-lo muito seriamente em relação à sua primeira insinuação. O Sr. Deputado sabe que as minhas relações de amizade com o Sr. Primeiro-Ministro jamais permitiriam que eu fizesse aqui alusão a uma falta do Primeiro-Ministro que eu próprio não pudesse comprovar, falta essa que não devia ter sido feita em relação à Assembleia.
O Sr. Primeiro-Ministro não fugiu a outros compromissos, não deixou de fazer outras reuniões, não deixará, amanhã, de fazer outras reuniões públicas e, todavia, não quis vir à Assembleia.
Estes debates não são «debates em conserva»; devem ser feitos no momento próprio ou já não o são.

Aplausos do PSD.

E devo dizer-1he, Sr. Deputado Jorge Lacão, que, depois da trapalhada feita pelo Sr. Ministro da Administração Interna, a única pessoa que podia vir a esta Assembleia dialogar com ela e esclarecê-la era o Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro tinha essa obrigação e não pode esconder-se atrás do Sr. Ministro da Administração Interna, que não existe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não se admire, Sr. Deputado Jorge Lacão, que eu, hoje, não tenha feito qualquer pergunta ao Sr. Ministro da Administração Interna. Eu tinha medo e pena de embaraçá-lo.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Tudo aquilo que o Sr. Ministro da Administração Interna, hoje, disse é perfeitamente o contrário daquilo que o senhor tem vindo a defender dentro do Partido Socialista e nessa bancada. E tenho aqui um texto, Sr. Deputado Jorge Lacão, que disso é um exemplo claro e que não vou ler mas recordar. Em 1989, V. Ex.ª fez uma intervenção nesta Assembleia, que reza exactamente o contrário daquilo que o Sr. Ministro disse, hoje, na Comissão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Leia-o!

O Orador: - Peço ao Sr. Presidente que fique com cópia deste texto e que o faça distribuir à bancada do Partido Socialista, para que esta possa oferecê-lo ao Sr. Ministro da Administração Interna e para que ele, se vier outra vez aqui, tente corrigir aquilo que não sabe dizer por si próprio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Macário faz isso melhor!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o texto será distribuído não apenas pelos Deputados da bancada socialista mas por todos os Deputados, porque não posso fazer discriminações.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, a pergunta que quero fazer-lhe não dispensa alguns considerandos prévios, embora breves.
O Partido Popular pensa que há dois grandes equívocos neste problema da política de segurança relacionada com os últimos acontecimentos ocorridos no País.
O primeiro equivoco é que temos um Ministro da Administração Interna que supostamente existe para governar e gerir, tutelar e ser responsável pelas polícias, mas que manifestamente não tem vocação para esse efeito. Este é o primeiro equívoco.
O segundo equívoco tem a ver com o seu partido; não compreendemos como é que um partido, que considera e afirma publicamente que o Ministro da Administração Interna não existe, pede uma audiência ao Ministro da Administração Interna;...

Vozes do PS: - Isso é estranho!

O Orador: - ... não compreendemos como é que um partido, que diz que o Ministro da Administração Interna não existe, faz perguntas em público ao Ministro da Administração Interna; não compreendemos como é que um partido, que diz que o Ministro da Administração Interna não existe, hoje de manhã, numa audiência parlamentar, solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, na comissão parlamentar competente, fez perguntas ao Ministro da Administração Interna.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, que compreendo o seu problema em interrogar o Ministro da Administração Interna: V. Ex.ª terá, porventura, ainda o complexo de «ajudante de Ministro»...

Risos do PS.

... e não estará à vontade, certamente, para encarar um diálogo político a este nível com o actual Ministro da Administração Interna, que, apesar de ser péssimo Ministro, existe e é Ministro. Essa é, aliás, a desgraça do País: é que ele existe e é Ministro!
Ora bem, Sr. Deputado, em que é que ficamos? VV. Ex.as querem ilibar politicamente o Ministro da Administração Interna da responsabilidade que ele tem - com certeza que o Governo tem, com certeza que o Primeiro-Ministro tem, mas ele é o primeiro responsável político por isso - na degradação das relações de confiança entre o poder político e os comandos das forças de segurança? Os senhores querem cometer essa bondade política ao Ministro da Administração Interna?
Afinal em que é que ficamos: VV. Ex.as contestam o Ministro da Administração Interna ou não? Discordam da política dele ou não?
Posto isto, Sr. Deputado Carlos Encarnação, a pergunta muito concreta que lhe faço é esta: temos, ou não, o apoio do Grupo Parlamentar do PSD para realizar na Assembleia da República um debate de urgência, com a presença do Ministro da Administração Interna, sobre a política de segurança do Governo? Temos ou não?
É que, apesar das notícias que circularam, VV. Ex as não pediram qualquer debate de urgência sobre política de segurança, pelo menos não o formalizaram - anão ser que o tenham feito nos últimos 10 minutos, não tenho notícia disso. VV. Ex.as limitaram-se a escrever ao Presidente da Assembleia, solicitando-lhe que, por favor, chamasse cá o Primeiro-Ministro para ele vir aqui debater... Ora, o Sr. Primeiro-Ministro vem cá mensalmente fazer debates. E VV. Ex.as não pediram qualquer debate sobre segurança. Quem o fez foi o Grupo Parlamentar do PP.