898 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Orador: - Estão a encontrar os custos em todas as outras portagens, que aumentaram brutalmente, ou naqueles aumentos que não puderam combater.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses começaram a perceber tudo isto. Levou algum tempo, mas começou a perceber-se. É por isso que a fuga rocambolesca para o Algarve não foi um acidente; tratou-se de um acto simbólico, destinado a iludir as dificuldades.
Terminou o tempo da publicidade enganosa, terminou o tempo da política virtual; a realidade impõe-se e a verdade começa a vir ao de cima.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Olhe o Pacheco Pereira!

O Orador: - É o que preocupa o Primeiro-Ministro. É o que, cada vez mais, preocupa os portugueses.
Falar, falar sempre e muito, já não basta! Só há uma solução: governar. É a obrigação do Primeiro-Ministro e é a exigência do País. É tempo de o Governo governar; é tempo de o Primeiro-Ministro perceber que terminaram os alibis, as tentações de crises políticas, as heranças do passado, as desculpas e as fugas em frente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É o aviso que lhe deixamos e é o repto que lhe fazemos, porque há uma legislatura para cumprir, um mandato para respeitar, uma obrigação a satisfazer, uma exigência dos portugueses, que não pode nem deve ser defraudada.
Portugal e os portugueses merecem mais confiança no presente e mais esperança no futuro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lacão, Jorge Ferreira, José Magalhães e Manuel Alegre.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, nós tínhamos ouvido dizer que o PSD faria, hoje, uma declaração política. Afinal, Sr. Deputado Carlos Encarnação, o senhor subiu àquela tribuna, brindou-nos com um conjunto de rodriguinhos e de intrigas folhetinescas e quis elevá-las à categoria de declaração política.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É lamentável!

O Orador: - É lamentável e é mau demais, Sr. Deputado Carlos Encarnação! Não sei se o senhor sabe fazer melhor, mas nós merecíamos melhor da parte do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação começou por insinuar que tinham querido ter aqui o Sr. Primeiro-Ministro para um debate sobre a temática da segurança interna e que ele não vinha por isto e mais aquilo. O Sr. Deputado sabe que, ontem, na discrição da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, todos nós fomos informados, inclusivamente o seu partido, de que o Sr. Primeiro-Ministro faria muito gosto em vir à Assembleia para um debate político, designadamente no quadro do debate mensal com o Primeiro-Ministro, mas que, por razões da sua agenda e nomeadamente por razões particulares, não poderia vir à Assembleia antes dos próximos dias 22 ou 23. e assim se confirmou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Estranho muito o mau gosto do Sr. Deputado Carlos Encarnação ao vir aqui fazer insinuações artificiosas sobre uma matéria acerca da qual tinha a obrigação de estar plenamente esclarecido.
Depois, o Sr. Deputado Carlos Encarnação ignorou completamente que também ontem, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, perante a intenção anunciada de o PSD querer um debate acerca da temática da segurança interna, interpelámos o seu partido sobre se efectivamente queria esse debate, porque mais importante do que o protagonista do debate é seguramente a substância do debate.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E como o Governo funciona, independentemente do que acerca disso pensa o Sr. Deputado Carlos Encarnação,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Funciona?

O Orador: - ... o PS manifestou-se totalmente disponível para aceitar uma iniciativa de debate sobre matéria de segurança interna no Plenário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o PSD não quis, porque só queria falar com o Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, afinal de contas, o PSD não quer qualquer debate sobre a natureza essencial dos problemas; o PSD só quer «Estado-espectáculo», conspiração permanente e instrumentalização da opinião pública, sem qualquer seriedade política.

Aplausos do PS.

E a prova mais acabada de que assim é, Sr. Deputado Carlos Encarnação, vai residir certamente na resposta que me dará à pergunta que lhe vou fazer.
Hoje, o Sr. Ministro da Administração Interna veio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias fazer o seu depoimento acerca das orientações do Governo em matéria de segurança interna. Sr. Deputado Carlos Encarnação, o senhor é membro dessa Comissão. Que perguntas fez ao Sr. Ministro para ficar esclarecido sobre essa matéria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, há mais três oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.