Debates Parlamentares - Diário 023, p. 901 (1997-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 1997 901

va ao respeito devido às decisões dos tribunais. No caso de Évora, a posição que o Sr. Deputado tem vindo a defender publicamente, aqui e ali, é de acintoso desrespeito pelo poder e pela independência dos tribunais e de aproveitamento oportunístico e extremamente irresponsável de uma determinada situação, tentando cavalgar alguma coisa que vai lamentar a curto prazo.
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que não aceitaremos a deriva que ponha em causa a autoridade do Estado e dos tribunais e aqui, na Assembleia da República ou fora dela, contribuiremos claramente para isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - A última observação, Sr. Presidente, é que precisamos do voto do PSD...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: -... em relação a várias matérias, designadamente na revisão constitucional, para desbloquear o funcionamento dos tribunais e, por isso, as vossas oscilações de princípio inquietam-nos seriamente.

Risos do PSD.

Eu gostaria que o Sr. Deputado, nesta matéria, pudesse tranquilizar-nos. É este o debate que queremos, quanto à vossa posição de princípio.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, uma última mensagem: vemos na vossa atitude, em relação ao processo de civilização da PSP, no elogio feito ao comandante demitido, uma tentativa muito coxa de instrumentalização da instituição militar e de instabilização. Gostaria de dizer que não toleraremos essa instabilização e que a vossa colagem partidária é um mal, e não um bem, feito à instituição militar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, como tenho saudades de si na oposição!
Risos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro, porque estava no Governo!

Risos gerais.

O Orador: - Não é por isso mas porque V. Ex.ª perdeu qualidades! Nesta altura, já só me responde em termos de Rei do Gado, em termos de telenovela!

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi a sua intervenção!

O Orador: - Penso que é a sua permanência na SIC, naqueles programas, de certa maneira, abastardou a sua relação com a política.

O Sr. José Magalhães (PS): - Deve estar a falar do Pacheco Pereira!

O Orador: - Mas queria dizer, Sr. Deputado José Magalhães, que V. Ex.ª pegou nesse papel que gentilmente lhe dei, sobre a iniciativa do Partido Socialista em 1989, mas esqueceu-se de uma coisa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Diga!

O Orador: - É que eu, por acaso, podia riscar pouco na altura, mas V. Ex.ª ainda riscava menos, porque não estava nessa bancada, estava na do PCP!

Risos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas votei lá!

O Orador: - E a sua posição era a posição do PCP e não a do Partido Socialista, o qual tomava, na altura, uma posição contrária àquela que o Sr. Ministro veio defender na Comissão!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - O Partido Socialista dizia que queria uma associação profissional com carácter sindical e, hoje, o Sr. Ministro veio recuar e dizer que não quer qualquer associação sindical! É uma das coisas em que o Sr. Ministro está completamente contrário àquilo que foi a posição do Partido Socialista, que V. Ex.ª, se calhar, não sabia. Mas é natural, em 1989!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está aqui o texto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Leia! Leia!

O Orador: - Sr. Deputado, quero também dizer-lhe duas coisas, em termos finais: V. Ex.ª deve ter sido autor não sei, porque não estive, aqui nesta Assembleia de grandes iniciativas para melhores meios para a polícia. Penso que V. Ex.ª deve ter sido autor de alguma iniciativa para dar meios náuticos à polícia - talvez barbatanas! -, porque,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não brinque com isso! Olhe a questão do contrabando, na qual vocês foram ineptos!

O Orador: - ... na sua posição trauliteira na oposição ao longo do tempo, só vejo possibilidade de o Sr. Deputado fazer uma proposta dessas.
Sr. Deputado, não lhe admito que V. Ex ª tente fazer um número acerca da minha atitude de defesa contra a humilhação de um oficial general de grande prestígio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não quis instrumentalizar ninguém, quis defender um homem digno, que foi humilhado pelo vosso Governo e foi mal humilhado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso não está em causa!

O Orador: - Se V. Ex.ª concorda comigo, então, diga-o aqui, porque colamo-nos todos a essa humilhação, que foi uma vergonha para todos nós!

Aplausos gerais.

O Sr. José Magalhães (PSD): - É uma colagem triste!

9 DE JANEIRO DE 1997 901va ao respeito devido às decisões dos tribunais. No caso de Évora, a posição que o Sr. Deputado tem vindo a defender publicamente, aqui e ali, é de acintoso desrespeito pelo poder e pela independência dos tribunais e de aproveitamento oportunístico e extremamente irresponsável de uma determinada situação, tentando cavalgar alguma coisa que vai lamentar a curto prazo.
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que não aceitaremos a deriva que ponha em causa a autoridade do Estado e dos tribunais e aqui, na Assembleia da República ou fora dela, contribuiremos claramente para isso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Orador: - A última observação, Sr. Presidente, é que precisamos do voto do PSD...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: -... em relação a várias matérias, designadamente na revisão constitucional, para desbloquear o funcionamento dos tribunais e, por isso, as vossas oscilações de princípio inquietam-nos seriamente.Risos do PSD.Eu gostaria que o Sr. Deputado, nesta matéria, pudesse tranquilizar-nos. É este o debate que queremos, quanto à vossa posição de princípio.O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, uma última mensagem: vemos na vossa atitude, em relação ao processo de civilização da PSP, no elogio feito ao comandante demitido, uma tentativa muito coxa de instrumentalização da instituição militar e de instabilização. Gostaria de dizer que não toleraremos essa instabilização e que a vossa colagem partidária é um mal, e não um bem, feito à instituição militar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, como tenho saudades de si na oposição!
Risos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro, porque estava no Governo!Risos gerais.O Orador: - Não é por isso mas porque V. Ex.ª perdeu qualidades! Nesta altura, já só me responde em termos de Rei do Gado, em termos de telenovela!O Sr. José Magalhães (PS): - Foi a sua intervenção!O Orador: - Penso que é a sua permanência na SIC, naqueles programas, de certa maneira, abastardou a sua relação com a política.O Sr. José Magalhães (PS): - Deve estar a falar do Pacheco Pereira!O Orador: - Mas queria dizer, Sr. Deputado José Magalhães, que V. Ex.ª pegou nesse papel que gentilmente lhe dei, sobre a iniciativa do Partido Socialista em 1989, mas esqueceu-se de uma coisa.O Sr. José Magalhães (PS): - Diga!O Orador: - É que eu, por acaso, podia riscar pouco na altura, mas V. Ex.ª ainda riscava menos, porque não estava nessa bancada, estava na do PCP!Risos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas votei lá!O Orador: - E a sua posição era a posição do PCP e não a do Partido Socialista, o qual tomava, na altura, uma posição contrária àquela que o Sr. Ministro veio defender na Comissão!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - O Partido Socialista dizia que queria uma associação profissional com carácter sindical e, hoje, o Sr. Ministro veio recuar e dizer que não quer qualquer associação sindical! É uma das coisas em que o Sr. Ministro está completamente contrário àquilo que foi a posição do Partido Socialista, que V. Ex.ª, se calhar, não sabia. Mas é natural, em 1989!O Sr. José Magalhães (PS): - Está aqui o texto!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Leia! Leia!O Orador: - Sr. Deputado, quero também dizer-lhe duas coisas, em termos finais: V. Ex.ª deve ter sido autor não sei, porque não estive, aqui nesta Assembleia de grandes iniciativas para melhores meios para a polícia. Penso que V. Ex.ª deve ter sido autor de alguma iniciativa para dar meios náuticos à polícia - talvez barbatanas! -, porque,...O Sr. José Magalhães (PS): - Não brinque com isso! Olhe a questão do contrabando, na qual vocês foram ineptos!O Orador: - ... na sua posição trauliteira na oposição ao longo do tempo, só vejo possibilidade de o Sr. Deputado fazer uma proposta dessas.
Sr. Deputado, não lhe admito que V. Ex ª tente fazer um número acerca da minha atitude de defesa contra a humilhação de um oficial general de grande prestígio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não quis instrumentalizar ninguém, quis defender um homem digno, que foi humilhado pelo vosso Governo e foi mal humilhado.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso não está em causa!O Orador: - Se V. Ex.ª concorda comigo, então, diga-o aqui, porque colamo-nos todos a essa humilhação, que foi uma vergonha para todos nós!Aplausos gerais.O Sr. José Magalhães (PSD): - É uma colagem triste!

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