7 DE FEVEREIRO DE 1997 1321

política e a autoridade moral, para virem aqui, em termos nacionais, proferir críticas em relação a um Governo do PS, que, realmente, não adoptou, nem adoptará qualquer um destes procedimentos?
Em relação às autarquias do Vale do Tejo, o PSD, que representava 11% da população, teve 21% dos recursos financeiros; o PS, que representava 49% da população, teve 38% dos recursos; e a CDU, que representava 37% da população, teve 21 % dos recursos. Pergunto-lhes: onde é que está a isenção? Quem é que utilizou o Estado e os dinheiros do Estado para fazer propaganda político-partidária em ano de eleições autárquicas?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Boa pergunta! 

O Orador: - Foram os senhores! Foi uma vergonha aquilo que fizeram! Delapidaram dinheiros públicos, utilizaram o dinheiro de todos nós para pagar a vossa campanha eleitoral, diga-se de passagem, com um claro insucesso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nas autarquias do Alentejo, o PSD representava 11% da população e teve 52% dos recursos financeiros disponíveis, enquanto a CDU, que representava 68% da população, obteve apenas 48% desses recursos e o PS, com 21% da população, representada nas câmaras, teve zero. Não foi atribuído um único tostão às autarquias do PS!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, gostaria também de informar a Câmara que, nas autarquias do Algarve, onde o PS representava, em matéria de autarquias, 72% da população, obteve 47% dos recursos financeiros, mas o PSD, que representava 11% da população, teve 53% dos recursos e a CDU teve zero.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O PSD está em estado de choque!

O Orador: - Isto é uma vergonha...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e espero que este momento sirva, de uma vez por todas, de lição ao PSD sobre o conjunto de calúnias e insinuações que tem tentado fazer em termos nacionais, pois não espelha mais do que a imoralidade de 10 anos de governação, de delapidação dos dinheiros públicos, de utilização dos dinheiros do Estado para campanhas políticas e partidárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desculpem lá, mas os senhores puseram-se a jeito!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero colocar-lhe duas questões, mas, antes disso, vamos à questão de Valongo.
Começo por perguntar-lhe se V. Ex.ª considera que o processo em Valongo é claro e transparente. Vejamos: em Abril de 1995, a Assembleia Municipal de Valongo aprova, com os votos do PSD e do Partido Socialista, a solicitação' de uma inspecção à IGAT; posteriormente, a IGAT responde dizendo que não vale a pena dar cumprimento à solicitação porque, em breve, irá fazer uma inspecção ordinária. Em 1996, a IGAT diz que, afinal, não foi possível fazer a inspecção em 1995, mas vai fazê-la em 1996. De permeio, há um grupo de moradores, curiosamente liderado por camaradas seus, que solicita um inquérito à IGAT e ele é feito de imediato. As conclusões desse inquérito aparecem na comunicação social e nas mãos de "Deputados" municipais do Partido Socialista, sem que a Câmara Municipal de Valongo tenha conhecimento desses resultados. O inquérito que agora está a avançar ou que parece ir agora avançar é o tal inquérito que foi pedido em 1995 e relativamente ao qual foi dito, em 1995, que não valia a pena realizá-lo, porque iria ser feita uma inspecção ordinária e, em 1996, que iria ser feito nesse ano. Estamos em 1997, Sr. Deputado. Diga-me se considera que isto é correcto.
Mas vejamos uma outra questão: V. Ex.ª diz que o PSD distribuiu benesses em vésperas de eleições. Assim sendo, peco-lhe um comentário às palavras do seu camarada Narciso Miranda, que citei, há pouco, na tribuna, quando, em 1993, perante as câmaras de televisão, afirmou que, dos Governos do PSD recebia dinheiro e obras, enquanto dos governos do seu próprio partido tinha recebido, no passado, "palmadinhas nas costas". Isto foi dito, repito, pelo seu camarada Narciso Miranda perante as câmaras de televisão - aliás, tenho muito gosto em facultar-lhe cópia dessas declarações, se V. Ex.ª quiser.
Peço-lhe, por favor, Sr. Deputado, que me explique, então, quem é que está do lado da razão: se é V. Ex.ª se é o seu camarada Narciso Miranda.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, devo dizer-lhe que os dinheiros recebidos pela autarquia de Matosinhos, eventualmente, contribuíram para o fraquíssimo número de 28% da distribuição dos recursos financeiros. Repito, Sr. Deputado, o PS, representando 60% da população local, obteve 28% dos recursos financeiros.
Relativamente à Câmara de Valongo, considero que o processo foi exemplar, aliás, para que não se esqueçam estas matérias.
Gostaria de terminar, porque não vale a pena estar a massacrá-lo mais, dizendo-lhe apenas o seguinte: no ano de 1996 houve, de facto, várias inspecções às câmaras municipais...

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - E os resultados dessas inspecções?