Quinta-feira, 8 de Maio de 1997 I Série - Número 68 2357

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 90 a 94/VII, da proposta de resolução n.º 56/ VII, dos projectos de lei n.º 328/VII e 330 a 335/VII, do projecto de deliberação n.º 41/VII e de respostas a requerimentos
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) falou sobre a necessidade do cumprimento do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Strecht Ribeiro (PS).
A Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) elogiou o Governo pela assinatura do contrato para a construção da barragem do Sabugal.
A Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) criticou o Governo pela forma como se desenrolaram as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo respondido, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís (PS).
O Sr. Deputado Arlindo Oliveira (PS) apelou a um esforço concertado entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
A Câmara deu ainda conta do pedido de renúncia ao mandato da Sr.ª Deputada do PS Rosa Mota e aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado e à substituição de um outro.

Ordem do dia. - Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os projectos de lei n.os 196/VII - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PCP) e 298/VII - Estatuto do voluntariado para a solidariedade social (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), António Rodrigues (PSD), Rodeia Machado (PCP), Maria José Nogueira Pinto e Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Afonso Lobão (PS) e Pedro Baptista (PS).
Apreciou-se ainda, na generalidade, o projecto de lei n.º 257/VII (PSD) - Altera a Lei dos Baldios -, tendo intervindo, a diverso título, os Srs Deputados Antonino Antunes (PSD), Garcia dos Santos (PS), Odete Santos (PCP), António Martinho (PS) e Helena Santo (CDS-PP).
Finalmente, pronunciaram-se sobre o 1. º Orçamento Suplementar da Assembleia da República os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Rui Vieira (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.