15 DE MAIO DE 1997 2479

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passemos ao Ano Nacional do Turismo.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a criação do Ano Nacional do Turismo, como panaceia para todos os males, a decorrer de 1 de Junho de 1996 a 31 de Maio de 1997. Dando de barato os primeiros oito meses de governação socialista, pode dizer-se que a apresentação pública deste evento, em 25 de Julho de 1996, pelo Sr. Ministro da Economia, foi o primeiro acto dos responsáveis pelo sector. O Governo prometeu tomar medidas, mas só cinco meses após a institucionalização do Ano Nacional do Turismo, a propósito da comemoração do Dia Mundial do Turismo, em 27 de Setembro, foram iniciadas as primeiras iniciativas...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Iniciadas as iniciativas?!...

O Orador: - Se quiser, Sr. Deputado, foram dados os primeiros passos, ou seja, a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar as férias dos portugueses e a abertura de uma linha de crédito de 150 000 contos, destinada a apoiar projectos de promoção do turismo em Portugal.
Para além do conjunto de promessas feitas, incluindo o pacote legislativo aprovado em Conselho de Ministros e ainda não publicado, o Ano Nacional do Turismo, a acabar dentro de dias, nada de novo trouxe ao País, para além de algumas operações de cosmética. Convenhamos que não é pouco, é muito pouco!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Isso é contra-informação!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num primeiro balanço, teremos de detectar enormes falhas de particular acuidade na governação socialista: após 18 meses de Governo, o sector do turismo encontra-se sem um quadro legislativo claro e ainda não foi capaz de adaptar o quadro de apoio financeiro às novas realidades; o ICEP, no ano de 1996, vê as suas dotações para a promoção externa reduzidas em mais de 10% relativamente à execução de 1995; não há articulação entre o ICEP e as regiões de turismo, em matéria de promoção;...

O Sr. Carlos Beja (PS): - É falso!

O Orador: - ... as baixas taxas de ocupação até aqui verificadas contrariam as previsões optimistas do Governo, ou seja, contrariamente a um crescimento de 3 a 4%, no corrente ano, as associações do sector prevêem uma quebra significativa.

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - É claro que não vamos falar do mês de Agosto!
O desemprego está a aumentar significativamente em regiões turísticas, como seja o caso do Algarve, onde a respectiva taxa se encontra acima da média nacional.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Ah! É uma excepção!...

O Orador: - A situação que o sector atravessa nada abona em favor da imagem do Governo junto dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O que dizem os agentes turísticos acerca da actual situação? A AHP, em Abril de 1996, afirmava que um alto responsável pelo sector não dominaria minimamente as matérias; a APAVT, Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, refere que o Governo não tem estratégia para o sector do turismo e está a comprometer o futuro da actividade e acusa ainda o ICEP de estar paralisado desde Outubro de 1995;...

Risos do PS.

Não é caso para rir, Srs. Deputados, é caso para chorar!
A Confederação do Turismo Português critica a Lei Hoteleira;...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - ... o XIV Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, realizado em Barcelona em Outubro de 1996, critica asperamente a actuação da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo; o Congresso de Agências de Viagens, realizado em Macau, em Novembro, desafia o Governo a definir a sua política de turismo.
A estas pressões, o Governo reage com o chamado "Pacote Turístico", ainda por publicar, talvez "apertado" pelas conclusões da Cimeira Mundial de Turismo, realizada em Vilamoura, pela World Travel & Tourism Council (WTTC).

O Sr. Carlos Beja (PS): - Em Vilamoura?! De certeza?!

O Orador: - A WTTC apontou, então, o elevado potencial do turismo para a criação de emprego nos próximos anos: 100 000 empregos até ao final do século, em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos reconhecemos que a Expo 98 tem enorme potencial turístico, de curto e médio prazo.
No curto prazo, deveriam dotar-se as principais regiões turísticas de maiores acessibilidades à capital, destacando-se, entre outras medidas, a construção da auto-estrada Algarve/Lisboa, a tempo da exposição.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Já a deviam ter feito, já!

O Orador: - Deveria ainda ter-se preparado um programa específico de apoio às regiões de turismo para funcionarem em pavilhão ou pavilhões na Expo 98, como stands permanentes de promoção externa e interna.
Quanto representaria para o Algarve, principal região
turística deste país, e outras regiões, contactarem com milhões de turistas, Srs. Deputados? Perde-se uma oportunidade única, como se o país se pudesse dar a esses luxos.
Sr. Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, ainda estamos a tempo. Receba esta mensagem!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: À guisa de conclusão final, o Partido Social Democrata realça ainda, e os factos assim o demonstram, as seguintes questões centrais: não existe política de turismo; o PS e o Governo não cumprem as suas promessas eleitorais e bloqueiam o desenvolvimento do sector, num momento ímpar para o turismo; o Governo tem vindo a alterar sistematicamente os