2484 I SÉRIE - NÚMERO 71

Pela primeira vez, o País não tem uma estratégia de turismo centrada na mera progressão de oferta de equipamentos compensada por uma promoção mal trabalhada. Foi isso que fez a descida sustentada do tempo de estadia dos turistas em Portugal. É a inversão dessa estratégia que vai permitir resolver o problema. Por isso, foi criado um Conselho de Marketing Turístico no ICEP, que resolve o problema que o PP levanta. Obviamente que o PP levanta um problema importante: as estruturas do ICEP fazem a promoção económica do País, portanto, fazem a promoção daquilo que é toda a gama de exportação do País, toda a gama de internacionalização que vai dos produtos às mercadorias, aos serviços, ao turismo. Há, obviamente, desequilíbrios nesta estrutura, mas há vantagens para Portugal em ter uma promoção unificada da sua imagem Portugal exterior.
Nenhum dos grandes países turísticos se promove como país turístico. A Itália não se promove como país, turístico, a França não se promove como país turístico, os Estados Unidos da América não se promovem como país turístico mas como países modernos, com cultura, com boas infra-estruturas, que são capazes de produzir bens e serviços de qualidade, que são capazes de sustentar aquilo que é a função fundamental do turismo, que é o lazer, que é a fruição do património de todo o tipo e que é a oferta de qualidade. Portugal cometeria uru erro gravíssimo e voltasse a ter uma promoção separada das suas actividades económicas.
Por isso é que criámos no ICEP um Conselho de Marketing Turístico, porque não se pode fazer promoção desgarrada de uma opção de marketing. Há marcas que têm de ser desenvolvidas e sem marcas as regiões não se afirmam. Há uma reestruturação das regiões de turismo a fazer, que é fundamental, e faz-se dando massa crítica às regiões de turismo para poderem atrair fluxos turísticos significativos. É isso o que está a ser feito e é isso que espero que tenha o apoio do PP, porque corresponde às suas preocupações.
No essencial, o nosso país vai construir-se com confiança, vai construir-se com um estilo de governação tranquilo, sereno, sistemático, que é aquilo que é preciso num país com problemas estruturais, vai acabar-se com o frenesim de artificial idades que não resolvem rigorosamente nada e só adiam problemas. O que foi construído em matéria de turismo é exemplar, é uma estratégia clarificada em que, pela primeira vez, houve um Conselho de Ministros para os assuntos do turismo onde todo o Governo se envolve em coisas fundamentais.
Desafio qualquer pessoa a usar a sinalização e a comparar Portugal com um país de turismo! Quando se ridicularizam coisas que, infelizmente, têm de se colocar agora e já deviam estar resolvidas há 20 anos, temos de as enfrentar e é isso que estamos a fazer.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de terminar, pois já esgotou o tempo.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Termino dizendo o seguinte: temos um novo regime jurídico para tudo aquilo que é fundamental no turismo, um regime simplificado, desburocratizado, em que, pela primeira vez, se conseguiu acolher aquilo que é modernidade e aquilo que são regras internacionais. Portugal não deve ter bizantinices do ponto de vista do turismo, deve ser um país moderno e gerido de forma actualizada do ponto de vista das referências tradicionais ...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, queira concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Esse novo regime jurídico e esses decretos regulamentares vão permitir um salto qualitativo importantíssimo. Vamos poder ter em 1997, depois de termos em 1996 o melhor ano turístico do País, novamente um ano melhor do que o anterior. Vamos saber aproveitar a Expo 98 como uma grande realização nacional em que todos vão contribuir para que ela se afirme...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem mesmo de concluir, já ultrapassou o tempo.

O Orador: - ... e vamos ter, em 1999, um salto qualitativo em termos do turismo, que ocupará em Portugal aquela que é a sua verdadeira posição, dado que é um sector estratégico, efectivamente, criador de emprego, potenciador do desenvolvimento regional e valorizador do património e do ambiente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nós pedimos a defesa da consideração da bancada porque o Sr. Ministro tentou deturpar as afirmações que fizemos ao longo da intervenção. É óbvio, Sr. Ministro - e V. Ex.ª conhece os nossos textos sobre política de turismo e sabe que é assim -, que a defesa e a promoção do património gastronómico português ou, para falar na outra vertente que o Sr. Ministro proeurou deturpar, a defesa de medidas que prolonguem a estadia turística em Portugal são linhas importantes. O que nós procurámos exemplificar foi outra coisa: foi recorrer a ilustrações dos lugares-comuns que o Governo usa nas suas resoluções em matéria de política de turismo, como o levantamento do paladar dos portugueses ou tornar a estadia do turista agradável, para encobrir a ausência de políticas e de medidas concretas em relação ao sector.
Aliás, o discurso que o Sr. Ministro aqui fez é um discurso que nem genericamente é consensual. Se há matéria que, neste país, e quase consensual e até estratégica é a turística, antes do Sr. Ministro e depois do Sr. Ministro! Isto está mais do que discutido. O Sr. Ministro não descobriu nada. Está tudo discutido!
O que falta são políticas concretas e quanto a isso, Sr. Ministro, pergunto: que apoios, que promoções concretas, que reforço de meios financeiros são dados às regiões de turismo para poderem ter um papel concreto na promoção turística? Zero, Sr. Ministro! Olhe para o orçamento!
Quanto à Expo 98, por que é que não respondeu concretamente que medidas de articulação do ICEP, dos órgãos da administração central, com operadores turísticos internacionais e com as regiões de turismo estão em curso para fazer da Expo 98 não um destino em si mesmo mas um elemento que possa ser um instrumento de promoção turística do País e das regiões? Por que é, em relação aos programas de promoção da região no âmbito da Expo 98, que a regiões de turismo, como a de Évora, apresentam, a CCR e o Governo dizem "no"?