15 DE MAIO DE 1997 1487

investimento é o maior investimento estruturante que a gente vai fazer em Portugal nos próximos 15 ou 20 anos».
É inacreditável, Srs. Deputados,...

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

O Sr. Deputado pode pedir a palavra a seguir para comentar as minhas afirmações.
Mas, como eu estava a dizer, é inacreditável como um ministro do Estado democrático pode socorrer-se destes processos, que não podem deixar de ser classificados como processos chantagistas, para amordaçar as vozes representativas e legítimas dos autarcas e das populações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro João Cravinho merece um veemente protesto, uma veemente censura e reprovação e espero que neste ponto todos os Srs. Deputados me acompanhem, inclusivamente os Deputados socialistas. Não está em causa discutir o desenvolvimento e as suas alternativas. Está em causa o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, dos autarcas e das instituições representativas e legítimas do Estado democrático.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro, julgando-se possuidor de um poder discricionário, absoluto e incontrolável, faz chantagem no estilo: ou se calam e ficam quietos ou não têm a obra. Pior: procura acirrar, como se de matilha se tratasse, o resto do País contra os autarcas de um concelho e em particular o seu presidente de câmara no género - atenção! Ou o fazem calar ou eu prejudico o País localizando o futuro aeroporto no sítio errado.
Se o Sr. Ministro João Cravinho fosse ministro na altura em que o seu actual colega de Governo, Armando Vara, participava nos incitamentos aos distúrbios na ponte sobre o Tejo, com certeza que teria decidido não só não alargar o tabuleiro como não construir a passagem ferroviário, indo implantar uma nova ponte, seguramente, na zona mais desabitada a montante do Tejo a fim de se assegurar que não teria problemas com recalcitrantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro João Cravinho é hoje, de novo, um alto responsável do Estado, mas em democracia, felizmente! Por isso - embora ele, pelos vistos, ainda não se tenha apercebido -, o seu poder não é nem absoluto nem incontrolável. O Sr. Ministro João Cravinho, no Estado democrático, terá quem o fiscalize e quem o impeça de, por chantagem política, prejudicar as populações, prejudicar o País e amordaçar autarcas e cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro João Cravinho tem de compreender uma coisa muito simples: os autarcas e as populações do Oeste sentem-se vítimas de uma grave e afrontosa injustiça por se pretender impor portagens numa via rápida que sempre foi concebida como tal, isto é, sem portagens, e jamais como auto-estrada.

Mais: o Sr. Ministro João Cravinho quer agora classificar como auto-estrada troços que jamais foram pensamos como tal, nem mesmo como vias rápidas, mas, sim, como simples variantes, como é o caso, por exemplo, de Caldas da Rainha cuja variante era esperada e reclamada há 40 anos, tendo sido, finalmente, construída e aberta pelo anterior Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O caricato, Srs. Deputados, é que o Governo socialista, depois da absurda campanha contra o «betão cavaquista», parece querer, à falta de melhor e tomado ele também de betoneiro frenesim, que a sua primeira auto-estrada não seja, afinal, senão a «variante Professor Aníbal Cavaco Silva», como foi designada pela Câmara, e bem!, na altura da sua abertura, a variante Caldas da Rainha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois, com as portagens, o que o Sr. Ministro conseguirá é atirar para dentro dos aglomerados urbanos toda a massa de trânsito que durante décadas e décadas se lutou e se reclamou que saíssem desses aglomerados, mercê da construção das respectivas variantes.
Por outro lado, Srs. Deputados, a injustiça e a afronta - é por isso que as populações não se calam e tem o direito de o fazer - são a dobrar, pois o actual Governo socialista extinguiu portagens onde elas existiam e também não as criou onde já hoje funcionam vias rápidas da mesma natureza.
As populações, Srs. Deputados, sentem-se claramente discriminadas, reagem e protestam - e estão no seu direito! - e os autarcas, que são os seus legítimos representantes, também não se calam nem se calarão, Srs. Deputados socialistas!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Só o seu adversário do Bombarral!...

O Orador: - De tal forma o protesto é sentido e forte que os socialistas do Bombarral, incapazes de tomar o partido do Ministro - o que, certamente, não deixariam de fazer se tivessem argumentos que não os envergonhassem -, dão-se ao ridículo, os socialistas do Bombarral, repito, de fazer as propostas mais mesquinhas e os apelos mais politiqueiros, com certeza entusiasmados com o estilo do Sr. Ministro.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Senão repare-se: na mesma reunião de Leiria, o vereador socialista da Câmara do Bombarral e secretário coordenador do PS no concelho lançou o patriótico alvitre ao Sr. Ministro: «O Júlio Sebastião esteve 5 anos à espera de um subsídio do Governo. Por favor, agora não lho dêem!...». De facto, o Deputado do PS na Assembleia Municipal do Bombarral deixou esta «pérola» de sugestão política: «Sr. Ministro, seria possível congelar as portagens da Brisa-Oeste até às eleições autárquicas?»