15 DE MAIO DE 1997 2485

São estas questões concretas de políticas, de meios financeiros e de decisões que o Sr. Ministro e o Governo tentam recobrir com lugares-comuns, com ideias gerais, como o Sr. Ministro acabou de fazer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É esta a questão que está em cima da mesa e a esta questão o Sr. Ministro, mais uma vez, não respondeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Explique lá essa da Expo!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, não vou abrir um debate com o Deputado Lino de Carvalho. O Deputado sabe perfeitamente que as questões que levantou, para serem discutidas com seriedade, não se discutem em 10 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não se discute aqui com seriedade?!

O Orador: - Não, não é isso!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não entrem em diálogo, por favor! O Sr. Ministro dá explicações, mas não entra em diálogo!

O Orador: - Obviamente que há dois níveis de debate: há um nível...

O Sr. João Amaral (PCP): - Há um nível baixo, que é este!

O Orador: - Não, não, não!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Mas o que é isto?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, por favor, dá as explicações, senão...

O Orador: - Obviamente que há dois níveis de debate, não do ponto de vista da qualidade mas do ponto de vista do tempo que temos para o fazer. O Sr. Deputado não percebeu o que eu disse e eu lamento!

O Sr. João Amaral (PCP): - Percebi! Percebi muito bem!

O Orador: - Aquilo que interessava aqui discutir, penso que está clarificado.
Em relação às questões que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou, terei todo o prazer de, em momento oportuno, poder esclarecê-las.
Do ponto de vista da interpelação, penso que a posição do Governo está colocada e está clara, nos termos em que era necessário fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite e Manuel Monteiro. Como o PSD e o Governo não têm tempo, a Mesa vai conceder 1 minuto a cada um.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o senhor falou muito da estratégia de política de turismo, disse várias coisas e daí uma questão muito rápida e muito concreta para a qual peço uma resposta "sim" ou "não".
Um ponto que penso ser muito importante para o turismo de qualidade é o Grande Prémio de Fórmula 1. Conhecendo as vicissitudes por que passa a concretização dessa iniciativa, gostava de saber se tem garantidas para Portugal, para este ano e para os próximos, a renovação do contrato que garanta a manutenção desse evento, que é um legado do PSD e que, como calcula, nos perturba não ter.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, ficam claras, antes de mais, neste debate, duas coisas muito simples: a primeira é que o sol, o mar e o clima portugueses não estão integrados na União Europeia, porque se estivessem há muito que o Governo também tinha deixado de ter política nacional quanto a esta matéria;...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... a segunda, muito concreta, é que vale a pena existirem debates de urgência porque põem o Governo a governar e a trabalhar. O Governo, amanhã, em Conselho de Ministros, apresentará e aprovará decretos regulamentares que já devia ter aprovado há muito tempo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de perceber a razão pela qual diplomas que deveriam ter sido aprovados há muito tempo ainda não entraram em vigor!
Vamos às questões muito concretas.
Primeira: o que é que se passa com a Torralta? Gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse a Câmara sobre o que vai acontecer aos antigos accionistas da Torralta, uma vez que estávamos perante uma fórmula do género capitalismo popular praticado antes do 25 de Abril de 1974.
Segunda: V. Ex.ª considera ou não injusto o diferente tratamento fiscal, em matéria de IVA, dentro da mesma unidade hoteleira? O que é que o Governo tenciona fazer para o alterar?
Terceira: qual é o critério para a nomeação dos presidentes das comissões de regiões de turismo?