2482 I SÉRIE - NÚMERO 71

produção de riqueza, era também importante fazer uma leitura do modo como esse turismo se concentra no nosso país.
Por outro lado, se a actividade turística se concentra em 90% na faixa do litoral, há seguramente um problema a resolver, na medida em que o turismo não está a contribuir, como seria suposto, para o desenvolvimento regional, para o conhecimento e para a utilização daquilo que são as nossas riquezas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Foram muitas as questões trazidas pelo Partido Socialista, designadamente na sua febre de explicar em minúcia todo o conjunto de pequeninas coisas que, somadas entre si, fazem parte da nova legislação que vai ser aprovada e que é importante como código orientador, do ponto de vista turístico. Todavia, parece-me que, assentando o turismo no nosso país, em grande medida, na utilização dos nossos recursos naturais, bom seria que sobre esta matéria houvesse maior atenção. Ou seja, não me parece que tenha cabimento o Governo preocupar-se com a nossa gastronomia se não entender que ela está intimamente ligada à utilização dos nossos recursos. Enquanto, por exemplo, no Algarve, as câmaras continuarem a despejar os seus efluentes, sem qualquer tratamento, naquele importante ecossistema, não haverá marisqueiros nem viveiristas capazes de manter uma actividade,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - ... nem a perspectiva gastronómica, que é uma perspectiva cultural importante, poderá ser considerada como uma das vertentes, em que, com vantagem, Portugal poderia fazer uso.
Mas a questão que está claramente ausente neste debate é a da compreensão e do diálogo, que era suposto dever existir, na utilização racional dos recursos, numa perspectiva sustentada de desenvolvimento. Não basta Portugal participar nas mil e uma conferências internacionais havidas e não é por falta delas, lamentavelmente, que não se tomam medidas que identificam a situação, que definem cartas, que porventura não são mais do que cartas de bom senso relativamente àquilo que deviam ser códigos de conduta na utilização dos nossos recursos, mas, somadas as boas intenções, ao longo dos anos, não temos mais do que velhas constatações que têm muito pouco a ver com a realidade. Aliás, julgo que o próprio V Programa Comunitário de Ambiente, na sua vertente turística, muito pouco tem a ver com a realidade, tal como ela hoje se exprime no nosso país.
Esta questão é tanto mais preocupante quanto, a continuar a utilizar-se como têm sido utilizados os nossos recursos, me parece que poderemos ter, a curto prazo, um problema que, pelo menos, se ninguém quer levar em consideração como um problema ambiental sério, será seguramente um problema económico sério em regiões que centram, quase em exclusivo, a sua actividade económica e o seu emprego na actividade turística. E digo isto porque, se tivermos em conta o grau de exigência dos grandes operadores turísticos, designadamente os alemães e, em grande medida, muitos dos destinos no planeta decidem-se na zona do Mediterrâneo -, verificamos que esse grau de exigência não é propriamente aquele que existia há 10 anos atrás. Na própria forma como, sustentam as decisões, como orientam as escolhas, como decidem, como enfatizam e como promovem destinos turísticos têm em conta não só questões ambientais tão simples como a do abastecimento de água, a do tratamento de esgotos, a da eliminação dos lixos, a do modo como o ruído é tratado, a da paisagem, mas, porventura, questões mais complexas como a própria racionalidade ou não na utilização da energia nesses países de destino, actividades e comportamentos dos países de destino em relação às questões ambientais, a forma como a educação ambiental é feita ou não.
Portanto, nessa matéria, quando vemos todos estes inquéritos em função dos quais as unidades hoteleiras são, no fundo, classificadas diferentemente, percebemos que as nossas unidades não podem reclamar-se nem ter pretensões a grandes classificações quando, manifestamente, todas estas questões são acessórias, são esquecidas e em relação às, quais nem os seus proprietários nem o Governo, que era suposto sobre esta matéria ter uma visão menos paroquial, são capazes de criar e estabelecer linhas orientadoras diferentes.
Portanto, penso que aquilo que neste debate, que, de qualquer modo, pela sua natureza é sempre um debate relâmpago, falhou foi a compreensão. E, mais do que participar ou não em encontros ou subscrever cartas de turismo sustentado, importa, minimamente, traduzir, na prática política, essas preocupações. E esse é um passo que ainda não foi dado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Partido Popular pela iniciativa que tomou. O turismo é suficientemente importante para que tenhamos oportunidade de o discutir aqui, nesta Assembleia. Desde já, os meus agradecimentos pela iniciativa do PP.
O turismo é também demasiado importante para que nos concentremos em questões que eu vos diria que valem muito pouco.
Fundamentalmente, o que é que, na interpelação do PP, vale a pena, desde já, começar por acolher e referir? Em primeiro lugar, o PP apresenta a sua interpelação - aliás, foi secundado por um conjunto de intervenções de outros partidos da oposição - numa situação, essa sim, um pouco virtual. Ou seja, há um conjunto de propostas e de ideias que são, eu diria, quase pacíficas e que podem ser trabalhadas e discutidas, mas, no essencial, quer aquilo que o PP apresentou quer aquilo que os diferentes partidos da oposição aqui trouxeram, parecem colocar Portugal numa situação abstracta em que a realidade não existe.
Ora, no ano de 1996, Portugal teve 9,9 milhões de turistas - o máximo absoluto de entradas de turistas no nosso país -,teve 23,3 milhões de visitantes - o máximo -, teve também o máximo de dormidas na nossa hotelaria. Ora, perante esta situação, o que se verifica é que não se confirmou nenhuma perspectiva que, há um ano, foi referida e que hoje foi avançada através de um conjunto de intervenções.
O facto de termos alcançado esta realidade não significa que os problemas estruturais não existam. E quais são eles? No passado, o desenvolvimento turístico, no nosso país, fez-se com uma sobreutilização dos recursos naturais. Ora - e a Sr.ª Deputada de Os Verdes, na sua in-