14 DE JUNHO DE 1997 2829

além destes anos de 1997 e 1998 de julgamento das condições de acesso ao euro, o mesmo estrito cumprimento dos critérios de Maastricht. Jospin tem de responder a uma opinião pública que mostrou por todas as formas o seu descontentamento e se obteve o resultado eleitoral que teve não foi a dizer loas aos critérios de Maastricht, mas, pelo contrário, a criticá-los, juntamente com outras forças políticas, designadamente com os comunistas franceses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Agora que é a França a levantar interrogações, já não é possível, como com a Suécia, apagar os acontecimentos e os problemas. Agora todos já dizem que é necessário fazer alguma coisa pela vertente social da Europa, até a Alemanha, que foi apanhada na armadilha da rigidez dos critérios de Maastricht, que ela própria defendeu e impôs e que agora não consegue cumprir, vítima também ela da economia retraccionista que o monetarismo causou, e que, quando quis manipular o valor das reservas de ouro, foi apanhada pela armadilha do poder autocrático do banco central que ela própria defendeu e impôs também à Europa no Tratado de Maastricht.
Aqui, em Portugal, o Sr. Primeiro-Ministro quer trazer para si os louros de Jospin, dizendo: «eu sempre disse», «eu já lhes tinha dito», etc., etc.. Pois é! Talvez tenha dito em muitos sítios, mas, quando aqui se discutiu o pacto de estabilidade, o que ouvimos vindo do Governo foram elogios, foi a defesa integral do seu conteúdo, sem a mais pequena reserva. «Sem quaisquer reservas» foi exactamente a expressão usada no projecto de resolução que os Srs. Deputados do PS e do PSD subscreveram em conjunto e aqui votaram no passado dia 13 de Fevereiro.

Aplausos do PCP.

O grande problema da cruzada do Sr. Primeiro-Ministro sobre o emprego é que ela terá sido dita aqui, onde era ineficaz, nos discursos para os desempregados, por óbvios motivos políticos, mas nunca foi traduzida em actos, lá onde podia ser eficaz para a efectiva mudança das políticas que conduziram à actual situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Agora, que o capítulo sobre o emprego adquiriu o estatuto de questão prioritária, é bom que se diga que não basta fazer capítulos para resolver os problemas. A questão do emprego não se resolve enquanto não forem abandonados os critérios restritivos de Maastricht e as orientações neoliberais da política que lhe estão associadas. São aqueles critérios e estas orientações que tolhem o processo de desenvolvimento, que impedem o investimento público, que deixam a economia em estado inerte, que causam o desemprego, que acentuam as desigualdades nacionais, regionais e sociais e que fazem alastrar a pobreza e a exclusão.
Da nossa parte, se entendemos que é sempre tempo para mudar as orientações fundamentais da construção europeia, afirmamos que, com a revisão do Tratado em curso e com a crise social e política que a Europa atravessa, estamos no momento certo para ter a coragem de fazer agora essa mudança de orientação.

Aplausos do PCP.

É o momento certo para defender e conseguir que a revisão do Tratado de Maastricht coloque, como objectivos centrais, os objectivos da coesão económica e social, da afirmação das políticas social. de emprego e desenvolvimento e da igualização no progresso das condições de vida e de trabalho. Mas para que isso suceda é preciso questionar e reconsiderar todo o capítulo da União Económica e Monetária.
Não há ninguém exterior à própria vontade dos governos europeus a impor que a UEM e a moeda única não possam ser discutidas nesta revisão do Tratado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Foi a própria vontade dos governos que impôs o tabu e é à vontade política de qualquer governo que incumbe o dever de o quebrar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não há vontade exterior à vontade dos governos europeus que imponha o pacto de estabilidade, nem o carácter estruturalmente monetarista que o enforma, nem as inaceitáveis sanções que ele contém para os países que entendam necessário seguir com prioridade uma via de desenvolvimento, em vez da submissão às espartilhantes condições nele contidas.
O pacto de estabilidade não está firmado definitivamente, só o será - ou seria - em Amsterdão. É por isso a altura certa para o recusar.

Aplausos do PCP.

É um primeiro passo para inflectir as orientações de Maastricht. Sabemos que não estamos isolados nesta proposta política, não o estamos na Europa, onde há países que se insurgem contra estas orientações e onde ocorrem grandes movimentações sociais de contestação, nem o estamos no país, face a uma economia que, a acreditar no Ministro das Finanças, seria um retumbante sucesso, mas perante a qual os cidadãos se interrogam legitimamente sobre a parte que lhes cabe, porque não é a parte do sucesso é, sim, a dos pesados custos em matéria de desemprego, precaridade. baixas condições de trabalho e insegurança.
A par destas questões, Srs. Deputados, há os trabalhos da CIG, que estão presentes em fórmulas provisórias, inacabadas, sujeitas a golpes de última hora, que podem alterar significativamente o seu conteúdo. Os debates têm sido preocupantes.
A questão dos comissários, com o Governo português a chegar a admitir que Portugal pudesse perder o actual nível de representação na Comissão, mostra como estão em perigo alguns princípios fundamentais que marcam o espaço próprio das Nações no quadro da União e que são instrumentos essenciais de garantia da soberania e de defesa de interesses próprios. Para o PCP esses princípios de soberania são absolutamente inegociáveis.
Falando dos que têm sido mais referidos, consideramos inegociáveis princípios como o da presidência rotativa, o da presença nacional em todos os órgãos e instâncias, o do peso relativo de Portugal nas votações equivalente ao actual, o da manutenção do actual nível real de fundos comunitários e de coesão para Portugal no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, o do português como língua oficial e de trabalho, o 'do reforço da