2840 I SÉRIE - NÚMERO 81

a melhor forma de defender nem os interesses das pessoas, nem os interesses daquilo que congrega as várias famílias europeias, e de que falou aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Para um último pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, a questão que lhe quero colocar tem a ver com o seguinte: há pouco tempo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros fez uma afirmação que perfilho, a de que a Europa assenta num compromisso político, mas gostaria de acrescentar que este compromisso político é extremamente desigual. Por exemplo, quando nós falamos em coesão económica e social, em igualização no progresso das condições de vida e de trabalho - que constam dos tratados -, não encontramos listas de medidas, prazos, etc.; quando falamos de mercado interno, aparecem prazos e 300 medidas cuidadosamente listadas para serem adoptadas.
Neste momento, temos a promessa de um capítulo sobre emprego, bem como a promessa da inserção no Tratado do protocolo sobre a Europa social, mas temos a mesma perspectiva; ou seja, quando falamos de moeda única, estão cuidadosamente listadas as medidas, identificados os critérios de convergência, enfim, os prazos parece que são inflexíveis; quando falamos de emprego, de medidas sociais, da Europa social ou da Europa de outro tipo, esta questão não aparece nem é colocada nos mesmos ter-mos.
Ora, neste contexto, o problema que se coloca é exactamente o seguinte: falar em nova esquerda, como fez o Sr. Deputado, tem de significar, no fim de contas, abdicar daquilo que deveriam ser objectivos fundamentais da esquerda e que têm sido permanentemente secundarizados, no âmbito da construção europeia, o que está, mais uma vez, a acontecer.
O Sr. Deputado, com certeza, concordará que, mais uma vez, na revisão do Tratado e naquilo que se está a passar na Europa neste momento, há um compromisso desigual e é exactamente contra esse compromisso que os povos se estão a levantar, em vários movimentos, inclusive através do voto.
Outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: em grande medida, os critérios de convergência foram cumpridos, em Portugal, com receitas de privatizações. A própria Alemanha, neste momento, para além da tentativa de revalorizar as reservas de ouro, fala em procurar cumprir os critérios por via das privatizações, visto que falhou por outras vias.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: depois das privatizações, Sr. Deputado, quais os caminhos que o Governo, que o PS, tenciona adoptar para cumprir os critérios?

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): Nacionalizações!...

O Orador: - Pretende aumentar os impostos, como já foi referido pelo Sr. Ministro das Finanças? Pretende cortar investimentos públicos muito mais abertamente? Esta é a questão que se coloca, é a pergunta que está neste momento no espírito de muitos portugueses e estará, com certeza, ainda mais no futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, agradeço a sua pergunta, mas não tenho tempo disponível para o ajudar a resolver a encruzilhada em que o senhor se encontra e em que nós não nos encontramos.
No entanto. quero dizer-lhe que, em relação aos números, há uma imagem particularmente teliz: a economia é como a saúde, ou seja, sente-se quando funciona mal, não se sente quando funciona bem. E é claro que todos os indicadores mostram que a saúde económica no nosso país é extremamente positiva e que há uma sustentabilidade social acrescida em relação à Europa. o que decorre do facto de o Governo português ter começado a aplicar no plano interno o rigor com consciência social, conforme os povos europeus vêm agora exigir, em termos de aplicação, nos seus próprios países.
Por outro lado, quero dizer-lhe que a descrença do povo europeu pode também ser algum momento de encruzilhada mas tem, pelo menos, a vitalidade suficiente para apostar na mudança, o que é um excelente sinal de vitalidade.
Em relação ao comissário, é evidente que entendemos que Portugal deve continuar a ter um comissário, mas mais importante do que essa questão é a questão de garantir a igualdade de tratamento entre todos os Estados membros da União Europeia. É mais importante evitar directórios e, nesse contexto, conseguir ter também o nosso próprio comissário.
Sr. Deputado Francisco Torres, este é, talvez, o melhor momento para poder sublinhar aqui o sentido de responsabilidade com que o Sr. Deputado tem tratado a matéria europeia. O Sr. Deputado tem demonstrado grande coerência, grande convicção, grande coragem. Aliás, quero mesmo dizer-lhe que essa coragem se manifestou ainda recentemente, quando o seu partido, na Lei das Finanças Locais, tentou não cumprir o que hoje aqui defende e tentou criar um obstáculo para que Portugal consiga atingir os objectivos que, no fundo. nos unem e que nos vão levar a votar favoravelmente os projectos de resolução.
Mas o facto de salientar essa sua coerência não faz com que concorde consigo, pelo contrário, concordo muito mais com Jospin do que consigo, embora seja curioso verificar que todas as bancadas da oposição citaram Jospin, enquanto eu citei Blair no início da minha intervenção.
Sr. Deputado, eu, tal como Jospin, não acredito nas virtualidades absolutas do mercado. Acredito que a moeda tem de ser forte, mas não acredito que uma moeda forte gere automaticamente emprego e crescimento. Uma moeda forte é uma condição necessária mas não é uma condição suficiente para conseguir ter equidade, crescimento e emprego. Sabe, Sr. Deputado, foi isso que os europeus disseram, no último mês, em Inglaterra e em França e foi isso que nós percebemos antes de Outubro de 1995.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Luís Sá, de facto, as questões que coloca são extremamente importantes: o capítulo social do emprego tem de ser traduzido em medidas, a discussão da coesão é fundamental para o País. Mas é exactamente porque