O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 21 de Junho de 1997 I Série - Número 84

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos
Foram aprovados os n.os 63 a 69 do Diário.
Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a calendarização das intervenções previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/95, que qualifica o Município de Estarreja como zona de intervenção específica, e ainda aos Srs. Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP), Aníbal Gouveia (PS) e Hermínio Loureiro e Jorge Roque Cunha (PSD).
À pergunta sobre que motivos e pressupostos vão determinar a inclusão sem integração de todos os alunos do ensino especial no ensino regular, feita pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), com pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Roque Cunha (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Cruz Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Hermínio Loureiro (PSD) e Natalina Moura (PS), respondeu o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social (Rui Cunha).
O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), relativa ao futuro das infra-estruturas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescar no abandono no concelho de Sintra, e ainda cios pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), António Martinho (PS) e Cruz Oliveira (PSD).
Aquele membro do Governo respondeu também á pergunta do Sr. Deputado José Saraiva (PS) relativa à situação do Matadouro Municipal do Porto, e ao pedido de esclarecimento adicional do Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD).
Entretanto, foram aprovados. na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos de substituição, apresentados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente respeitantes aos projectos de lei n.os 254/VII (PSD) e 263/VII (PS) - Criação da freguesia do Canhoso, no concelho da Covilhã, 33/VII - Criação da freguesia de Moinhos da Gândara (PSD), 197/VII - Reestruturação administrativa das freguesias da Sé e São Pedro, no concelho de Évora (PCP), 83/VII Criação da freguesia de Olhos de Água, no município de Albufeira (PS), 84/VII - Criação da freguesia de Ferreiras, no município de Albufeira (PS), 122/VII (PS) e 178/VII (PSD) - Criação da freguesia de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, 167/VII - Criação da freguesia do Parchal, no município de Lagoa (PS), 234/VII - Criação da freguesia da Tôr, no município de Loulé (PS e PSD), 301/VII - Criação da freguesia de Montenegro, no município de raro (PS), 153/VII - Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras (PS), 227/VII - Criação da freguesia de Casal de Cambra (PCP). 346/VII - Reestruturação administrativa da freguesia de Belas com a criação da freguesia de Casal de Cambra (PS), 230/VII - Reorganização administrativa da vila de Queluz com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (PCP), 344/ VII - Reestruturação administrativa da freguesia de Queluz mediante a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (PS), 188/VII - Reorganização administrativa do concelho da Amadora, corri a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova (PCP), 194/VII - Reorganização administrativa do concelho da Amadora. mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfornelos e São Brás (PS), 124/VII (PCP) e 179/VII - Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém (PS), l86/VII - Elevação da povoação de Belas, no concelho de Sintra, à

Páginas Relacionadas