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2980 I SÉRIE - NÚMERO 85

Vozes do PSD: - É falso! Nada ficou provado!

O Orador: - Ficou provado, nessa audição, que o Ministro da Agricultura se considerou não capaz de despachar esse processo, o endossou ao Gabinete do Primeiro-Ministro...

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - ... e mais tarde o Secretário de Estado Capoulas dos Santos fez o deferimento desse processo!
Ficou provado que há transparência nisto, que há meios razoáveis, meios racionais, meios de honestidade, e não se pode vir agora acusar este Governo de falta de transparência!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - É falso.

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado, que a agricultura portuguesa tem dificuldades; é verdade que os meios financeiros postos à disposição da agricultura portuguesa não são os que os agricultores gostariam de ter, não são os que seriam necessários. Mas, Sr. Deputado, daquela franja da «Santa aliança», que é o PSD, vamos recordar: a reforma da política agrícola comum foi assinada em 1992 - era Governo o PSD; o II QCA foi negociado pelo Governo de Cavaco Silva; previa-se a duplicação de fundos comunitários para Portugal, mas o FEOGA não teve o dobro do I QCA.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A culpa da falta de dinheiro é do PSD e todos temos de dizê-lo aqui, nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto ao futuro - e é importante falar-se do futuro - é verdade que este Governo, com uma razoável antecedência, lançou no país um debate sobre a próxima reforma da política agrícola comum. Para isso, lançou um debate ao nível de zona agrária, de região agrária e ao nível de todo o país. Os Srs. Deputados que não estiveram no Europarque, em Santa Maria da Feira, foi porque não quiseram, porque foram todos convidados como eu. Eu estive lá a participar, e se os Srs. Deputados não estiveram, paciência!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

Orador: - E, nesse debate nacional, foram bem patentes algumas propostas inovadoras e razoáveis para Portugal entrar em negociação. Claro que sabemos que o processo negocia[ da reforma da PAC vai ser moroso e exigir cedências de vários Estados membros, mas essa é uma virtualidade da própria política agrícola comum. Isto é, a exigência dos países que neste momento se sentem prejudicados vai, naturalmente, confrontar-se com a exigência de outros países, mas esse processo negocial trará naturalmente para Portugal algumas vantagens,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque as nossas razões existem, e, convenhamos, o Deputado António Campos a este nível tem razão.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Tem razão a esse e a outros níveis!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, quero apenas fazer uma precisão: não foi só hoje que abrimos as críticas ao Governo em matéria de política agrícola. Se o Sr. Deputado não esteve distraído, verifica que a primeira declaração política de crítica à política agrícola do Governo feita neste Hemiciclo foi há mais de um ano e foi feita pelo PCP - fui eu próprio que a fiz.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado António Martinho, «santa aliança» ...?! - Bom, só se for «santa aliança» com o Deputado António Campos,...

Risos do PCP e do PSD.

... no que toca às críticas ao Governo do PS e à política agrícola do Ministério.
Sr. Deputado, a questão que se coloca é a de saber se as acusações são verdadeiras ou falsas. É preciso saber se a insinuação de que a assinatura do Primeiro-Ministro terá sido eventualmente falsificada no interior do próprio Ministério da Agricultura é verdadeira ou falsa. É preciso saber se a acusação de que o Ministro está a dirigir o Ministério para 10% dos agricultores portugueses e para os seus próprios interesses pessoas é verdadeira ou falsa. É preciso saber se a acusação de que a política agrícola do Governo é de continuidade da do PSD e de uma total dependência em relação à política agrícola de Bruxelas é verdadeira ou falsa.

O Sr. António Martinho (PS): - São falsas, Sr. Deputado!

O Orador: - Mas isto é dito pelos seus colegas Deputados! É dito pelo aparelho do Partido Socialista. Esta é que é a questão de fundo, Sr. Deputado. E estou tentado a estar de acordo com muitas das coisas ditas pelo Deputado António Campos e que são aquelas que também dizemos há muito, só que a diferença é que esta não é uma questão unicamente do Ministério da Agricultura e do Ministro da Agricultura...!

Vozes do PCP: - Pois não!

O Orador: - É uma questão do Governo, porque esta orientação faz parte do Programa do Governo; é uma questão do Primeiro-Ministro, por ser o máximo responsável pelas políticas do Governo; é uma questão do PS como um todo, se suporta a política do Governo.
Sr. Deputado, a tese de que há um PS que, quando as coisas correm mal, vem para a rua dizer mal do Governo e, quando as coisas correm bem, está no Governo a fazer coisas a favor dos portugueses não pode passar. Porventura,