2984 I SÉRIE - NÚMERO 85

nistração do Mercado Abastecedor do Porto, S. A., admite a possibilidade de a Câmara Municipal do Porto poder trocar o matadouro da Corujeira, no Porto, pelo matadouro do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
O próprio conselho de administração reconhece que o comércio grossista de produtos hortícolas vinha sentindo prolongadas dificuldades comerciais originadas pela crise do poder de compra dos consumidores, pela criação e expansão das grandes superfícies, pela abertura de fronteiras e pelo aumento da concorrência grossista, mas, apesar disso, fixou as taxas de ocupação em 1400$/m2/mês para os pavilhões mais pequenos e 2450$/m2/mês para os pavilhões maiores, quase o dobro do praticado em Vigo, em Madrid e em Paris. Pretendeu impor mesmo, embora sem o conseguir, uma taxa de 1000$/m2/mês pelo espaço exterior anexo aos postos de venda, bem como uma taxa única e geral de 15 000$/mês para a instalação de uma câmara frigorífica nos postos de venda interessados. No entanto, o conselho de administração pretende desconhecer que, na vizinha Espanha, existem mercados abastecedores com melhores infra-estruturas e com taxas de ocupação inferiores às praticadas no Mercado Abastecedor do Porto.
É este o mais significativo passado recente do Mercado Abastecedor do Porto. Assiste-se a um progressivo impedimento da participação dos operadores horto-frutícolas na vida interna do mercado e é imperioso realçar que estes últimos contribuem com cerca de 300 000 contos/ano para o total das receitas do mercado e têm ainda de pagar taxas de ingresso para poderem entrar no seu local de trabalho.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Queria que fosse de borla, não?

O Orador: - O escândalo torna-se evidente porquanto os operadores horto-frutícolas são o verdadeiro garante do funcionamento e manutenção do Mercado Abastecedor do Porto e, no entanto, não possuem qualquer representatividade no eixo decisório que se desenrolou e implantou no mercado.
Mas mais: num processo cuja liderança pode ser associada à Câmara Municipal do Porto, o Conselho de Administração do Mercado Abastecedor do Porto, S. A., partiu para reuniões com alguns accionistas nos Paços do Concelho do Porto, com o objectivo de comprar votos que lhe assegurassem uma maioria de dois terços do capital social, a fim de se proceder à alteração dos estatutos que culminaram no alargamento do conselho de administração de cinco para nove administradores! É impensável e absurdo o mercado ter nove administradores!
Os novos estatutos aboliram a possibilidade de um accionista com, pelo menos, 10% do capital social poder eleger um administrador, bastando também uma maioria simples para a eleição dos corpos sociais e restringindo a regra de transmissão de acções dentro do mesmo grupo de accionistas.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Negociata!

O Orador: - Trata-se, pois, de um processo destruidor dos equilíbrios existentes, quando o mercado só existe porque existem os operadores.
E, assim, fácil perceber a revolta e a insatisfação que se vieram a verificar a posteriori: foram as acções em tribunal, as comunicações dirigidas a órgãos de soberania e outras entidades, as notícias dos jornais, etc. Só é pena que isso se verifique num mercado de tão relevante interesse nacional e se fique a dever a uma atitude censurável de alguns representantes do Mercado Abastecedor do Porto.
Também não se compreende que as remunerações dos administradores tivessem passado de 27 000 contos, em 1995, para 32 000 contos, em 1996. Trata-se de uma variação de mais de 18%! Como se sentirão as centenas de operadores do Mercado Abastecedor do Porto que custearam estes desmandos quando é por todos sentida a crise instalada no sector?
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Face ao conjunto de situações apontadas, que prefiguram contornos de prepotência e irregularidades, o que fazer?
O Partido Popular, partido ao serviço da população, captou a insatisfação de largas centenas de operadores que, não conformados com o ostracismo e a marginalização a que foram votados, pretendem que alguém reponha a justiça.
Mas o que pretendem os operadores de Mercado Abastecedor do Porto? Tão-só isto que passo a enumerar. Que as taxas sejam menores, de modo a traduzir a crise do mercado, por um lado e, por outro, que se aproximem dos valores praticados no país vizinho, que o regulamento interno seja alterado por um outro que consagre os direitos fundamentais dos operadores, que cessem os vencimentos astronómicos auferidos pelos administradores; que a comissão consultiva funcione na verdadeira acepção da palavra, que seja elaborado um novo pacto social que, em linhas gerais, traduza o seguinte: que as matérias de aumento de capital, a alteração do pacto social e a eleição dos órgãos sociais mantenham a maioria qualificada de dois terços do capital social, que fique consagrada a reserva de dois lugares na administração para o sector do comércio.
Face a esta situação de profunda conflitualidade e, diria mesmo, de total incompatibilidade entre as partes, chama-se a atenção do Governo e, particularmente, da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo e da Câmara Municipal do Porto para que, de uma vez por todas, ponham cobro a algumas situações que apresentam alguns contornos de injustiça e de ilegalidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Saraiva e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, ouvi-o com espanto porque o que sei de si é que desconhece em absoluto o Mercado Abastecedor do Porto.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está enganado!

O Orador: - Remeteram-lhe a mesma carta que a mim próprio e, porventura, a outros Srs. Deputados e V. Ex.ª aproveitou para chegar aqui e fazer uma diatribe objectivamente contra a Câmara Municipal do Porto.
Percebo, todos percebemos, que o Partido Popular, desde há umas semanas atrás, tem outras responsabilidades mas V. Ex.ª não as enfrentou, preferiu actuar «de cernelha», «veio» pelo mercado abastecedor...

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Veio de costas!