5 DE JULHO DE 1997 3199

Delimitemos os passos necessários ao apoio financeiro aos clubes desportivos. Situemo-nos territorialmente em Lisboa. São sete pequenos grandes passos, para utilizarmos a expressão do primeiro homem a pousar na Lua. O problema é que aqui não são passos a favor da humanidade mas, sim, ao serviço da nova burocracia. O processo inicia-se com a apresentação do pedido de apoio ao subdelegado e, sucessivamente, passará pelo delegado regional, pelo chefe de divisão de apoio e avaliação, pelo director de serviços de associativismo desportivo, pelo Presidente do Instituto Nacional do Desporto até ao Secretário de Estado do Desporto. Alguns meses depois e sem recurso ao novo livro amarelo da função pública, chegará à zona da doca de pesca e poderá ter o privilégio de lhe ser aposto um firme «concordo». O problema é que o dinheiro será entregue umas semanas depois, próximo das eleições autárquicas, com a presença sempre diligente dos sete intervenientes no processo.
É a isto que nós chamamos a burocracia em diálogo, constitutiva de uma nova política desportiva e integrada no projecto Sydney/2000.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD pediu, assim, a ratificação do referido diploma, pois não podia pactuar com tal situação, ou seja, depois de aprovada a nova lei que regulamenta os concursos para cargos dirigentes da Administração Pública, o Governo faz aprovar um decreto que viola gravemente tal determinação.
O Governo socialista percebeu o incómodo da situação e, numa das últimas reuniões do Conselho de Ministros, introduziu alterações no Decreto-Lei n.º 62/97, indo assim ao encontro das motivações e razões do Grupo Parlamentar do PSD.
Em síntese, o Governo foi obrigado a recuar e a dizer: «O PSD tem razão, nós não podemos nomear mais boys».

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não basta dar razão ao PSD e «dar a mão à palmatória». É preciso que se tire daí as devidas ilações, quer ao nível político quer ao nível jurídico. Desafiamos, assim, o Governo a declarar nulas e sem nenhum efeito as nomeações entretanto feitas ao arrepio da memória eleitoral, da moral política e da conformidade jurídica ou administrativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado António Braga.
Tem a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado que veio anunciar a ratificação proposta pelo PSD gastou cerca de 8 minutos, dos quais 7,5 minutos foram passados a falar de lugares. Ou seja, perante a ratificação de uma lei orgânica que, do nosso ponto de vista, deveria ser discutida quanto ao modelo organizativo que propõe para o Instituto Nacional do Desporto, quanto à forma como o Governo pretende não só gerir mas também dinamizar e fazer pedagogia no âmbito do desenvolvimento de políticas desportivas, o Sr. Deputado veio aqui, como uma espécie de Deputado do PSD com uma «laranjinha» na mão, à procura de um qualquer «D. Sebastião», preocupado com lugares e com as nomeações que foram feitas. E fez três ou quatro afirmações completamente erradas e outras enganosas ou que pretendiam enganar-nos.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado esqueceu que esta lei orgânica foi aprovada a 27 de Dezembro de 1996, isto é, muito antes da Lei n.º 13/97, que foi aprovada no Parlamento a 20 de Março. Esqueceu ainda que, entretanto, a lei orgânica foi referendada a 18 de Fevereiro, portanto, o quadro normativo que se criou, o modelo organizativo que se criou para o instituto foi justamente feito em tempo oportuno. Ou seja, havia que lançar um conjunto de políticas e havia que ter uma organização segundo um modelo, que o Programa do Governo consagra, que é a forma organizativa e não só. O modelo segundo o qual deve desenvolver-se a política desportiva tem de ter tradução no plano prático, numa organização. num suporte que lhe dê garantias.
Ora, o Sr. Deputado esqueceu tudo isso para dizer que o Governo não cumpriu o que prometeu. Mas cumpriu, Sr. Deputado! Tanto cumpriu que, quando foi publicada a Lei n.º 13/97, o Governo adequou de imediato a lei orgânica àquela que a Assembleia da República aprovou. Portanto, como vê, o Sr. Deputado não tinha qualquer argumento, nem mesmo quanto à questão do número de lugares e à sua ocupação.
Falou em presidentes, em vice-presidentes, em coordenadores, passou o tempo a falar em lugares e em nomeações, não discutindo a matéria essencial, mas até aí «errou o alvo». É que a matéria das nomeações foi corrigida, tendo em conta o que a nova lei estipula nesse âmbito.
O que Sr. Deputado quer é outra coisa. Quer aplicar retroactivamente a Lei n.º 13/97 em relação à própria Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto, o que não faz qualquer sentido, e o Sr. Deputado sabe-o bem.
Embora não queira entrar na discussão das nomeações, sempre lhe digo que o Sr. Deputado não tem nenhuma autoridade moral para falar em qualquer tipo de nomeação. É que estas nomeações decorreram, salvaguardando a tranquilidade e a consolidação de alguns programas e projectos que se vinham desenvolvendo ao nível das várias regiões do País. Aliás, como bem sabe, durante muitos e muitos meses, e embora não aderindo ao novo Programa do Governo para esta área, mantiveram-se nos seus lugares alguns titulares para garantir a estabilidade do funcionamento das delegações regionais e só depois de apurado o novo modelo organizativo é que o Governo assumiu, e bem, as suas responsabilidades.
Ora, agora, vem o Sr. Deputado criticar o actual Governo enquanto que, durante 10 anos, o governo apoiado pelo seu partido nomeou e exonerou, sem nenhum critério, comissários políticos cujo perfil nada tinha rigorosamente a ver com as funções que iam desempenhar. Sr. Deputado, essa discussão não é séria!
Vamos discutir a substância da matéria. Discuta o modelo organizativo que é proposto, faça sugestões em coerência com o Programa do Governo, pois, como bem sabe, o Governo tem um programa a cumprir e este modelo organizativo existe em função daquele programa. Se