17 DE JULHO DE 1997 3451

O Sr. Presidente: - Para defender a sua honra pessoal em relação a afirmações que terão sido proferidas pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.
Agradeço-lhe também que, na medida do possível, identifique objectivamente a ofensa.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente; não usaria desta figura em particular, se não me sentisse, de facto, ofendido. De resto, é a primeira vez, desde que sou Deputado, que o faço.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto há-de ter ouvido, com certeza, o pedido de esclarecimento que lhe fiz; onde, repito, disse que me permitia duvidar da intenção política do Grupo Parlamentar do PP quanto à apresentação deste projecto de lei. Diz a Sr.ª Deputada sem o dizer - que eu talvez possa pôr isso em questão, mas a senhora acha que eu, por um voto, ponho tudo à frente e talvez o persiga.
Deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, não lhe fiz esse processo de intenções, por isso também não aceito que V. Ex.ª mo faça, porque não me recordo de ter prometido declaradamente alguma coisa que não pudesse ter cumprido.
Pelos vistos, depois dos esclarecimentos que ouvi da sua parte, a decisão nem foi do Partido Popular mas de V. Ex.ª! Foi V. Ex.ª, afinal, que recebeu a Comissão Promotora de Vizela e que achou que era justo! Foi V. Ex.ª, não foi o PP! V. Ex.ª apresentou o projecto de lei em 19 de Maio e sabia, quando o apresentou, que ele não passaria na Assembleia! V. Ex.ª sabia, quando a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares discutiu esta matéria, que o projecto de lei não iria ter seguimento, mas não prescindiu dele!
O que é que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto pretenderia, então, com a apresentação deste projecto de lei, numa altura em que confessa não ter ele eficácia para as eleições autárquicas?

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Não, Sr.ª Deputada! A senhora não apresentou o projecto de lei por acha-lo justo. É essa a minha leitura, é essa a minha convicção. A senhora não disse «eu empresto o voto do meu partido para essa vossa pretensão!». A senhora disse «eu serei a autora da vossa causa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Ó Sr. Deputado!...

O Orador: - Eu defendê-la-ei no Parlamento!». E apresentou o projecto de lei.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP):

Não! fui eu!

O Orador: - Não o apresentou, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não

O Orador: - Não?! V. Ex.ª não apresentou o projecto de lei?! Então, estou equivocado, Sr.ª Deputada! Foi V. Ex.ª que agiu com muita ingenuidade neste processo!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Está mal informado!

O Orador: - Mas, sendo assim, Sr.ª Deputada, recomendo-lhe, primeiro, que não atire pedras aos outros em processos de intenção, porque eu não as recebo, e, segundo, que esclareça bem o País e Vitela do que é que, na sua piedosa intenção, prometeu. Porque, Sr.ª Deputada, tal como disse, «prometer coisas que não se cumprem» parece feio»! E agora parece, e é, que a senhora não queria mais do que dizer «Não foi por mim que isto não foi feito, foi pelos outros. Vejam!».
Sr.ª Deputada, olhe para trás, porque já é Deputada há tempo suficiente!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, para dar explicações, querendo.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, o senhor é livre de ter sobre mim a opinião que quiser - aliás, isso faz parte da actividade pública. Cada um assume o suscitar nos outros as opiniões que eles bem entendem ter.
Porém, agora há factos e, quanto a esses, o senhor não tem o direito de os citar aqui sem estar certo deles, não porque seja Deputado há muito ou há pouco tempo mas porque é, com certeza, um cidadão responsável,...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Com certeza, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - ... e é para essa qualidade que apelo.
Ora bem, este projecto de lei não foi, por acaso, subscrito por mim. Este projecto de lei, que foi entregue na Mesa da Assembleia da República antes da vinda aqui de um grupo de representantes de Vitela, não é da minha iniciativa. Eu não fico com os louros! Repito, eu não fico com os louros!
E também não fui eu quem decidiu o agendamento do diploma relativo a Vitela, pois também não sou eu quem decide os agendamentos potestativos do grupo parlamentar mas o grupo parlamentar, concertado, neste caso concreto, certamente, com a presidência do partido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Agora, se eu pude ter aqui algum papel foi no sentido de me parecer que era importante este agendamento, com as consequências previsíveis que iria ter, perfeitamente explicadas é, aliás, do conhecimento dos vizelenses, que o senhor insiste em tratar como uns inimputáveis, que não são! Os vizelenses vieram à Assembleia negociar uma coisa, sabendo já qual era o equilíbrio de forças. Sabiam, por exemplo, que não contavam, cm nada, com a vossa bancada, mas esperavam contar, em alguma coisa ou em muito, coro a bancada do PS. Já sabiam a posição do PCP e vieram perguntar a nossa. Isto é perfeitamente claro. Sr. Deputado.
Portanto, primeiro facto: eu não fui subscritora do projecto de lei sobre a criação do município de Vitela, nunca o disse, e não fui. Segundo facto: trabalhei este agendamento como todos os outros, de acordo com a minha bancada e com a presidência do partido. Terceiro facto: não criei expectativas a ninguém. Quarto e o mais importante facto: não quero ser «mãe» de Vitela.
Sr. Deputado, na minha vida entreguei-me a muitas causas, algumas das quais perdidas à partida. Faço-o com