30 DE JULHO DE 1997 3875

Deputado, para mim, um jovem que trabalha 1 hora por semana não está empregado, mas para si, provavelmente, estará!

Vozes do PCP: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A política como arte do possível, sendo uma das mil definições do trabalho que a todos nos cabe, eleitos e nomeados, ilustra bem a situação grave, e de mau prenúncio, em que o Governo deixa o País neste início de férias e após quase dois anos de governação, sem arte, nem resultados.
O Governo do Engenheiro Guterres apresentou, ao Parlamento, um programa. E viu-o aprovado. O Governo do Engenheiro Guterres pediu tempo para se adaptar. E foi-lhe dado. O Governo mostrou-se incapaz desta arte do possível. Exemplo disto são as hesitações, as ameaças, as manobras de diversão, as insuficiências várias constantemente detectadas, a péssima gestão dos compromissos versus prioridades, das cedências versus necessidades, do facilitismo versas o rigor e a autoridade que se impunham, numa linha de rumo clara face a objectivos inadiáveis.
O Governo não defendeu os mais fracos. Cedeu apenas a uma visão assistencialista e de subsídio. O Governo não combateu realmente a discriminação. Deitou baldes de água em fogos que, em breve, se reatarão. O Governo não reforçou as famílias. Antes, deixou que sobre elas caísse o ataque cerrado de um quotidiano sete qualidade nem perspectivas. O Governo do Engenheiro Guterres seleccionou áreas de reforma e pôs-se a estudar diagnósticos e soluções. E o País esperou.
O Governo do Engenheiro Guterres pegou nas promessas eleitorais, priorizou-as mal e cumpriu-as pior. Atendeu em primeiro lugar a pequenos compromissos bilaterais, em grande parte alheios ao interesse nacional e às preocupações dos portugueses como a amnistia das FP 25 de Abril, o "totonegócio" assente na subtracção de receitas à Santa Casa cia Misericórdia de Lisboa e, portanto, aos mais desfavorecidos, o aval à UGT etc., etc.
Sem arte, imprudente e inconsequente, ,o Governo tratou o seu programa como uma lista de supermercado atirando a eito medidas avulsas, num pano de fundo de imobilismo e incerteza. O Governo trouxe. é certo, um novo período de regularização para os imigrantes clandestinos. Nós o discutimos. Nós o aprovámos. Mas o Governo foi totalmente incapaz de estabelecer urna política de imigração que fizesse contas à nossa capacidade de integrar com dignidade.
O Governo inventou, é certo, o Dia D. E nós colaborámos convictos de ser matéria prioritária a do combate à droga. Mas o Governo foi totalmente incapaz de apresentar uma política para a toxicodependência, a médio prazo, articulada na prevenção, no tratamento e no acompanhamento de toxicodependentes em fase terminal.
Quantos são? Quantos se recuperam? Quantos entram diariamente no circuito? Quantos morrem abandonados?
O Governo criou, é certo, o rendimento mínimo garantido. E nós o votámos. Mas o Governo sabe que. temos mais de 1 milhão de pobres em Portugal e que o RMG é um instrumento escasso. O que faz o Governo para combater as causas da nova pobreza e exclusão? Como protege a classe média? Como previne efeitos perversos semelhantes aos que ocorreram em idêntica medida em França, onde aos níveis de subsidiação atingidos não corresponderam reais melhorias na vertente fundamental da reinserção?
O Governo falou na racionalização e moralização da Administração Pública. E que fez? Trouxe a esta Câmara uma medida de absorção indiscriminada, quer na sua utilidade, quer na sua qualidade, de largos milhares de novos funcionários.
O Governo falou na situação, infelizmente tão desprotegida, dos deficientes. E o que fez? Cuidou de melhorar as respostas indispensáveis nas diferentes fases da vida do deficiente? Não! Procurou minimizar a sobrecarga das respectivas famílias? Não! Que me lembre, de mais relevante, o Governo limitou-se a lançar, levianamente, a moda do ensino inclusivo assente no princípio da igualdade a todo o custo. Para tudo isto, o Governo deu facilidades, subsídios, discurso. Mas em nada disto o Governo introduziu critérios de prioridade, regulamentadores ou fiscalizadores.
O Governo espera o resultado de múltiplas reflexões para atalhar o caos crescente no sector da saúde. O dinheiro continua a ser desperdiçado e o investimento canalizado para grandes infra-estruturas quando, em muitos hospitais, ameaçam rebentar caldeiras, se ultrapassam níveis razoáveis de segurança com instalações eléctricas degradadas e existem blocos operatórios sem condições. Aumentam as listas de espera, exibem-se espectáculos terríveis nas urgências. Na primeira linha de cuidados de saúde, as respostas mantêm-se insuficientes e desadequadas. Em todo este tempo - quase dois anos -, a medida mais relevante terá sido, imaginem, a consagração legal da eleição do director clínico e do director de enfermagem nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Na educação, recauchutou-se o sistema com ligeiras alterações à Lei de Bases, mais de carácter sindical que sistémicas, e a criação de uma propina única. Aparentemente, não há, da parte do Governo, consciência da gravíssima situação da educação em Portugal, que o decorrer do tempo pode tornar irreversível.
O Governo falou, e muito, da moralização das relações entre o Estado e a área cultural. E que fez? Regulamentou e consagrou em Diário da República a mais despudorada operação de poder pessoal e perseguição política.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os portugueses que não votaram no PS estão preocupados. Os portugueses que votaram no PS, para além de preocupados, sentem-se profundamente defraudados. O PS, todo ele, foi incapaz de vestir a pele do poder e, melhor ou pior, governar, o que significa escolher, priorizar, decidir, assumir, mandar, responsabilizar-se e responsabilizar. O PS, todo ele, sem legitimidade democrática para tal, entreteve-se a surpreender e a chocar a sociedade portuguesa com falsas questões, mal transmitidas, mal discutidas e pior resolvidas. O PS foi incapaz de abandonar guerras antigas e inúteis.
O Governo não combateu a criminalidade nem protegeu os cidadãos honestos e cumpridores. O Governo não atalhou um caminho de desencanto para os jovens, que um péssimo modelo de educação e formação fragiliza cada vez mais. O Governo não apresentou ainda uma reforma fiscal indispensável a uma base de justiça e equidade' na cidadania. O Governo centrou-se nos que nada fazem ou nos que fazem muito barulho. Esqueceu-se dos portugueses que vencem, dia após dia, os obstáculos constantes a uma vida mais digna e de legítimo progresso.
O Governo não governou.

Aplausos do CDS-PP.