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3876 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. Presidente: - Utilizando 1 minuto que lhe foi cedido pelo Partido Ecologista Os Verdes, o Sr. Deputado Osvaldo Castro vai formular um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a quem a Mesa concede igual tempo para responder.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, mais me pareceu que a sua intervenção era quase uma despedida. Não sei se esse balanço de frustrações, de análises, não quer dizer uma despedida da liderança da bancada! Não nos queremos ingerir, mas teríamos muita pena porque a sua voz faz falta.
Sr.ª Deputada, como tenho muito pouco tempo, diga-me apenas isto: é ou não verdade que antes havia crispação e que agora há diálogo? É ou não verdade que antes havia conflitualidade social, com pancada nas ruas, e hoje não há conflitualidade social? Hoje. há 700 000 trabalhadores que não trabalham ao sábado, mercê da lei das 40 horas,...

Risos do PSD.

... e a Lei das Finanças Locais está a ser, pela primeira vez, aplicada. Relembro-lhe, ainda, Foz Côa, a Torralta, cujo problema foi resolvido, a Setenave, a Manuel Pereira Roldão, o pré-escolar, a Lei de Financiamento do Ensino Público...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, estejam sossegados que já lá vamos!
Sr.ª Deputada, foram legalizados 35 000 imigrantes clandestinos e o rendimento mínimo garantido aplica-se a 80 000 famílias.
Quanto à droga, estamos tão preocupados como V. Ex.ª, mas a droga é um problema que nos transcende, que não é possível resolver em um ano e meio. Bem gostaríamos que isso acontecesse.
Sr.ª Deputada, reconheça que o Partido Socialista e este Governo têm dado passos seguros e a situação económica está aí também para o recomendar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria ,José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, citou dois maus exemplos. A regularização dos imigrantes clandestinos era indispensável, mas não bastava e obviamente que era preciso a coragem de fazer uma política de imigração, que não fizeram. Falou de 80 000 famílias e eu estou a falar de 1,7 milhões pobres! Esta dimensão mostra quanto são ilusórias estas medidas. Aliás, o vosso diálogo está transformado num monólogo.
Quanto a saber se continuo na liderança da bancada ou se estou a despedir-me, devo dizer-lhe que o problema não é esse. O problema é que eu e 10 milhões de portugueses não nos podemos despedir por sermos portugueses e foi em nome deles que falei. Falei em nome das pessoas que não querem nem podem despedir-se de Portugal e por isso apelam ao seu Governo para que governe. Esta é que é a questão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos políticos relevantes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lê-se - vem nos jornais - e não se acredita. Uma peça arqueológica de grande valor cultural pode ser "achada" pelos serviços competentes do Ministério da Cultura uma, duas ou mais vezes, dependendo da proximidade. clãs câmaras da televisão e dos homens dos jornais. Um "achado" pode acontecer hoje, amanhã ou depois, conforme as circunstâncias publicitárias sejam mais ou menos favoráveis, porque de tudo há que fazer espectáculo mediático e propagandístico.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pode encenar-se um "achado" arqueológico, mas talvez convenha abafar a verdade da falta de intervenção patrimonial no Palácio de Monserrate, no Mosteiro da Batalha, no Palácio da Ajuda e um rol interminável de monumentos que ocuparia toda esta intervenção.
Há cerca de dois anos não havia dia em que não fosse noticiada mais uma intervenção patrimonial que tinha de ser feita, mais uma ruína, mais um monumento abandonado, esquecendo-se que nunca antes se fizera tanto pela recuperação e valorização do património cultural. Como por obra e graça dos deuses, todos os problemas patrimoniais do nosso país desapareceram como por encanto! Magia pura: o património deixou de se degradar, ainda por cima num Ministério que entendeu dar prioridade a outras efemérides e retirar verbas à conservação, valorização e recuperação do património.
Neste caso não se lê nos jornais, mas não se acredita!
O filósofo Ministro prometera, quanto ao cinema, que não se contentaria com menos de 10 filmes/ano. Quase dois anos volvidos, estrearam apenas dois filmes! Passem alguns fenómenos mais ou menos rocambolescos - desde o "esquecimento" por parte da Presidente do IPACA de candidatar um filme português à Academia Americana de Artes Cinematográficas até à maníaca sanha persecutória de que foi alvo o realizador José Fonseca e Costa - eis que se inaugura uma nova era no apoio à produção cinematográfica em Portugal. A era da censura político-cultural.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Saraiva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Lê-se nos jornais e não se acredita.
Uma comissão de avaliação técnica constituída por duas personalidades, uma vez que a terceira se demitira nesse dia, mesmo assim resolveu chumbar o projecto do filme Camarate no concurso de apoio directo para o ano de 1997 porque, e passamos a citar a respectiva acta, "o projecto pode suscitar reservas e perplexidades". Ficámos a saber que a partir de agora se seleccionam os filmes a apoiar pelo IPACA conforme o gosto, os receios ou as reservas e perplexidades cios intelectualíssimos membros do júri.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já o pressentíramos noutros episódios, mas agora tornou-se evidente. Senão vejamos: o Regula-