1 DE AGOSTO DE 1997 4067

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terá de requerê-lo e eu despacharei nos termos do mandato que me foi conferido.
Srs. Deputados, fica entendido que em relação às últimas três propostas de lei não pode haver, porque não houve consenso, dispensa de redacção final.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Martins.

O Sr. Francisco Martins (PSD): - Sr. Presidente, tão somente para transmitir que o PSD, relativamente à proposta de lei n.º 67/VII - Regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais, irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, na sequência da declaração que fiz há pouco quero fazer uma outra: pela parte do Grupo Parlamentar do PCP estamos disponíveis para analisar a redacção final das propostas de lei hoje mesmo durante a tarde.

O Sr. Presidente: - Peço, então, à Sr.ª Deputada Elisa Damião que tome esse facto em conta.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, tendo em conta a intervenção agora produzida pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostaria de solicitar a V. Ex.ª que autorizasse a Comissão de Educação, Ciência e Cultura a reunir hoje, por forma a apreciar hoje mesmo o texto final das propostas de lei n.^os 47 e 83/VII.

O Sr. Presidente: - Não precisa de fazê-lo. Está autorizada automaticamente por iniciativa dos respectivos presidentes.
Srs. Deputados, antes de passarmos à leitura dos relatórios, gostaria de vos desejar boas férias, porque acho que as mereceram.
Num balanço final do trabalho desta última parte da sessão legislativa há muitas razões para felicitar os Srs. Deputados e também os trabalhadores desta Casa, nomeadamente aqueles que prestaram apoio aos trabalhos do Plenário, quer durante todo o tempo quer, em especial, durante os trabalhos de revisão constitucional. Todos merecem um muito obrigado por parte do Presidente da Mesa.
Os Srs. Deputados precisam de repousar, porque o tempo que vem aí a seguir às ferias não vai ser nada fácil e vamos todos continuar a empenhar-nos para que esta sessão legislativa possa ser, como se espera, provavelmente, uma das mais produtivas de sempre, não apenas em quantidade mas também em qualidade.

Aplausos gerais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, falo em meu nome, mas presumo que interpreto aqui o sentir de muitos Deputados ao dizer à Mesa que tem presidido a estes trabalhos e, em particular, ao Sr. Presidente, que nós também vos agradecemos tudo o que fizeram para conseguirmos chegar aqui e o esforço enorme despendido, concretamente pelo Sr. Presidente, para conseguir levar a bom termo estes trabalhos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada, é muito simpática e obrigado pelas palmas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, era também para, em nome da bancada do PS, manifestar o nosso apreço à Mesa e, em particular a V. Ex.ª, pela forma elevada com conduziu os trabalhos ao longo desta sessão legislativa e para desejar-lhe boas férias.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado! Não fiz mais do que o meu dever.
Srs. Deputados, este seria o momento para proclamar o resultado das eleições que tiveram lugar na Sala D. Maria, mas como ainda não disponho dos resultados, faríamos um pequeno entorse, mais um!, ao Regimento e eu comunicaria por escrito às direcções dos grupos parlamentares os resultados das eleições, ficando assim proclamado esse resultado, com o vosso assentimento, como é óbvio. Caso contrário, teremos de ficar aqui até à hora da contagem dos votos, o que é uma penalização que não quero impor-vos.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado António Rui Esteves Soalheiro, do PS, por António José Guimarães Fernandes Dias, com início em 1 de Agosto próximo inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um outro relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação dos Juizes Criminais da Comarca de Lisboa, Processo 5588/95, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado