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Quinta-feira, 4 de Setembro de 1997 I Série - Número 106

Diário da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 141/VII, das propostas de resolução n.os 65 a 69/VII e dos projectos de lei n.os 404 e 405/VII.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e à substituição de um outro do PCP.
A Câmara deu assentimento à deslocação do Presidente da República a Barcelona entre os dias 19 e 25 do corrente mês.
Após as declarações finais dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Luís Sá (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), Luís Marques Mendes (PSD) e Jorge Lacão (PS), a Assembleia aprovou, em votação final global e por maioria qualificada de dois terços, o Decreto de Revisão Constitucional.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.