2 DE OUTUBRO DE 1997 4199

Falcão e Cunha -, uma análise do sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa, com a participação de todos os operadores, tendo já efectuado um inquérito à utilização do sistema de passes intermodais com vista, entre outros aspectos, à introdução de reajustamentos na actual delimitação das coroas - repito, reajustamento e não alargamento, já que este último é sempre possível contratualizá-lo com os operadores
Esta é uma matéria delicada, que tem de ser devidamente enquadrada, negociada, contratualizada e integrada no sistema global de transportes e merece, portanto, melhor ponderação. O Governo, com certeza, terá essa preocupação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Joaquim Matias. Como não dispõe de tempo para usar da palavra, nem o Sr. Deputado Manuel Varges para responder, dispõem ambos de dois minutos sobrantes, concedidos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, ouvi com alguma admiração a sua intervenção porque, até há dois anos atrás, o Partido Socialista costumava dizer que era o «pai» do passe social, uma vez que ele tinha sido criado por um governo socialista, e agora, perante o projecto de lei que pretende repor o passe social na sua função, o PS enjeitou o «filho» e trata-o abaixo de «enteado»!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação às três questões que levantou, queria dizer que o Sr. Deputado, de facto, não deve ter lido com muita atenção o projecto de lei que é apresentado pelo PCP. Em primeiro lugar, não são definidas quatro coroas, mas apenas três: L1, L2 e L3; em segundo lugar, terei todo o gosto em fornecer-lhe um mapa para provar que não há descontinuidades nas coroas.
Já agora, aproveito para clarificar o seguinte: o Governo teve dois anos para corrigir as coroas e introduzir melhorias nos transportes da Área Metropolitana de Lisboa e não tomou uma única medida! Pelo contrário, a situação agravou-se. E quem diz que as acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa são boas é porque não se desloca em transportes públicos, não tem de atravessar a ponte nem de entrar em Lisboa todos os dias ou, então, não o faz às horas em que a maioria da população o faz, para trabalhar!

O Sr José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Varges referiu ainda o Decreto-Lei n.º 8/93 e a Portaria n.º 50/94, diplomas que não têm rigorosamente nada a ver com o passe intermodal. O Decreto-Lei n.º 8/83 refere-se à criação dos passes combinados, que pertence à livre iniciativa dos operadores, e a Portaria n.º 50/94, que regula o ponto n.º 10 desse decreto-lei, é a que estabelece os preços dos passes combinados. Além de que, através desses passes combinados, estão a ser transferidas verbas dos operadores públicos para os operadores privados.
Por outro lado, o estudo que o Sr. Deputado referiu como concluído em Maio de 1977 destinava-se a fazer uma contagem de passageiros do passe intermodal, contagem essa que demonstrou que, por exemplo, os transportes fluviais - que o Governo defende, segundo o Sr. Deputado - recebem menos 87,3% das receitas do passe na distribuição pelos operadores, isto é, menos 300 000 contos. Isto é que é favorecer os transportes fluviais?! Parece-me que não.
Por fim, queria dizer que o Sr. Deputado, de facto, errou algumas contas quando afirmou que esta iniciativa iria custar 20 milhões de contos. Com efeito, 4,5 milhões de passes vendidos por ano para atingirem 20 milhões de contos teriam de implicar um custo médio de quase 5 contos por passe, o que não é verdade! Posso dizer-lhe que esta redução é muito inferior ao que o Sr. Deputado refere.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Se retirarmos os passes de terceira idade e de criança, o universo, o custo total do passe social atinge, actualmente, os 16 milhões de contos Ora. o Sr. Deputado diz que aos 16 milhões de contos vão reduzir-se 20 milhões de contos, o que é perfeitamente impensável. De facto, a redução do passe seria de 11,7%, mas teria benefícios acrescidos, dado que ganharia passageiros para o sistema e este, na globalidade, aumentaria a sua produtividade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, de facto, fomos o «pai» e, se quiser, a «mãe» desse sistema e orgulhamo-nos dessa medida de largo alcance social. Tal como afirmei da tribuna, o Governo está disponível para, a todo o momento, promover os reajustamentos que entender para melhoria desse sistema.
De qualquer forma, uma ideia é o reajustamento e a melhoria do sistema, outra ideia é o alargamento proposto. Aliás, a propósito do Decreto-Lei n.º 8/93, o Sr Deputado disse, e muito bem, que uma coisa são os preços, outra coisa é o alargamento das coroas, de que trata, essencialmente, o vosso projecto de lei. Ora bem, com este decreto-lei não é preciso haver intervenção do Governo para se alargarem as coroas; os operadores públicos e privados podem contratualizarem entre si o alargamento, decidirem as receitas e a distribuição das receitas do alargamento do serviço que quiserem criar. Não depende do Estado nem do Governo, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PCP Joaquim Matias.

É o que diz o decreto-lei e, por isso, não vamos agora obliquar a discussão!

Em relação à matéria de facto, o Governo iniciou em Novembro de 1996 um inquérito à utilização do passe intermodal. Como compreenderá, estamos a falar de uma realidade que envolve hoje entidades como a CP, o Metro, a Carris e a Transtejo, com contagens que têm de ser feitas de uma forma séria; por isso, o inquérito só foi concluído em Maio de 1997, ou seja, há bem pouco tempo. Há, pois.