130 I SÉRIE - NÚMERO 4

Os grupos parlamentares signatários desta iniciativa legislativa representam a maioria da Câmara, cabendo a cada uma das bancadas dar aqui a expressão da sua determinação em resolver este problema. É uma resposta às expectativas criadas e à reposição da justiça aquilo que estamos a exigir, hoje, em nome do Oeste, amanhã, em nome de qualquer outra zona do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges ( PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, ouvi com muita atenção a sua intervenção e vi o súbito interesse que tem manifestado pela defesa das populações da Região do Oeste.
Nesse sentido, quero ler-lhe aqui uma frase que vem da Associação Empresarial da Região de Leiria, que diz o seguinte, em comunicado que foi aprovado pela Direcção: «Os empresários da região querem que o IC1 e outras vias de comunicação envolventes projectadas sejam construídas; querem que o Governo governe, que os Deputados e outros dirigentes políticos com particular responsabilidade no desenvolvimento da região coloquem os interesses das empresas e de quem nelas trabalha acima de questões de natureza política de âmbito partidário, que têm estado na origem da polémica».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: como sabe, as empresas de cristalaria são as maiores empregadoras daquela área e temos na nossa posse posições de apoio dessas empresas a esta posição do Governo sobre as auto-estradas.

O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): - Estava à espera que dissessem o contrário?!

O Orador: - O Sr. Deputado é capaz de me dizer quem é que portajou o IC15, entre o Estádio Nacional e Cascais? Fomos nós? Não! Não fomos nós, não foi este Governo! E entre Setúbal e Palmela, que também é um IC? Foi este Governo? Não, não foi! E, entre Loures e Malveira, quem é que portajou? Fomos nós? Não! Foi o governo anterior!

O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): - Não desvie!

O Orador: - Portanto, não percebo, de facto, esta dualidade de critérios.
Por outro lado, gostaria de saber se o Sr. Deputado tem consciência de que os interesses locais e da região são defendidos, porque quem se deslocar no perímetro de cerca de 24 km, entre o Bombarral e as Caldas, como sabe, não paga portagens e quem se deslocar na área de 6 km, a sul e a norte de Torres Vedras também não paga portagens. Isto não é defender os interesses locais do Oeste, Sr. Deputado?

Vozes do PS: - Muito Bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco ( PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varge, pensava que os senhores queriam discutir esta matéria, mas já estamos a concluir que não é isso que querem. E não nos espanta! E porque aquilo de que estamos aqui a falar não é de portajar auto-estradas, mas, pura e simplesmente, de termos uma via rápida à disposição de todos, em que este Governo, por um acto arbitrário, decidiu colocar portagens. É isso que não aceitamos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos aqui a defender os interesses de qualquer grupo de interesses, não estamos aqui a defender os interesses de qualquer grupo de empresários; defendemos os interesses da população, e, quando defendemos os interesses da população, tudo o resto não vale a pena.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, resta-me dizer-lhe que se tivesse a razão do seu lado não tinha a população a criticar este Governo!

Vozes do PS: - Qual população?!

O Orador: - Estamos a falar concretamente na defesa das populações do Oeste que hoje circulam numa via e que amanhã não querem começar a pagar portagens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto, inscreveu-se também o Sr. Deputado Silva Marques para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques ( PSD): - Sr. Presidente, era para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para defesa da consideração pessoal, dar-lhe-ei a palavra no fim do debate.

O Sr. Silva Marques ( PSD): - Mas é um caso muito especial, Sr. Presidente!

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Por que é que é especial, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques ( PSD): - Por esta razão muito simples, Sr. Presidente: sou empresário na região invocada pelo Sr. Deputado Manuel Varges, não fui chamado para aquela moção, antes pelo contrário... É claro que o Sr. Deputado Henrique Neto também é um empresário, bastante maior do, que eu, porque sou um pequeno...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dê-me licença, ainda não lhe dei a palavra! Está apenas a justificar que eu lha dê e, excepcionalmente, dado que se considera colocado pessoalmente em causa por uma afirmação do Sr. Deputado, dou-lhe, desde já, a palavra.

O Sr. Silva Marques ( PSD): - Sr. Presidente, de facto, trata-se de um caso legítimo de defesa da