17 DE OUTUBRO DE 1997 171

onde refere ou procura referir que haveria uma confusão. Cito: torna-se confuso que dois ministérios do mesmo Governo apresentem posições diversas perante um problema que querem decidir num campo comum.

O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): - Exactamente!

O Orador: - Creio que isto é uma projecção, é aquilo que se chama comummente, noutra língua que não a nossa, «wishful thinking», ou seja, é uma vontade tão danada, tão frenética, tão grande de projectar ou de que determinadas coisas aconteçam que se dão por sucedidas coisas que não aconteceram, unicamente porque se diz que aconteceram. Mas, infelizmente, como a palavra não transforma o real, nem transforma a abóbora em princesa ou vice-versa, o Sr. Deputado Carlos Encarnação também não transformou a princesa em abóbora e, por isso, a proposta estabelece o que estabelece e não o que o Sr. Deputado Carlos Encarnação gostava que estabelecesse, contraditoriamente com o seu teor. E disto não podemos sair, Sr. Deputado Carlos Encarnação, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo!
Ou seja: as duas propostas apontam para soluções homólogas, querem o mesmo, bebem da mesma filosofia...

O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Sr. João Amaral ( PCP): - Fala a abóbora!

Risos do PCP, do PS e do PSD.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, se o Sr. Presidente autorizar...

O Sr. Presidente ( Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado. Usará tempo do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero dizer tão-só que não inventei nada, ambas as coisas estão escritas numa proposta e noutra. Para mim, uma das propostas é a abóbora, a da PSP, outra é a princesa, que é a do Ministério da Defesa.

O Orador: - Pois, Sr. Deputado, esse é o problema das metáforas. O Sr. Deputado ficou fascinado pela metáfora da abóbora e da princesa e, nessa medida, poderíamos estar aqui até às 10 horas da noite. Mas vamos regressar ao real, fora das metáforas. E fora das metáforas as duas soluções são técnico-juridicamente homólogas, têm fórmulas de expressão distintas, mas uma coisa é certa: não alteraremos a Lei n.º 6/90. neste ponto, quanto à polícia marítima estamos a fazer uma lei nova e, na Comissão de Assuntos Constitucionais - Ó maravilha do debate democrático e da votação na especialidade! -, vamos poder discutir esta questão até ao milímetro e a formulação exactíssima a adoptar em relação à polícia marítima.

O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): - Já noto alguma aquiescência!

O Orador: - Suponho, Sr. Deputado Carlos Encarnação, que não lhe posso dar melhor e mais singela garantia democrática, mas, sinceramente, julgo que não lhe estou a dar qualquer novidade, porque isto decorre do Regimento e da vontade normal.

O Sr. João Amaral ( PCP): - Já levou o hierarquicamente»!

O Orador: - Congratulamo-nos, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com o facto de ser possível discutir estas iniciativas nestas condições. Evidentemente, este debate tem de voltar ao Plenário, para aprovação na especialidade, por dois terços, destas restrições - na parte em que isso tem de acontecer, o que, se bem me lembro, neste caso, sucede praticamente sem excepções -, e, nessa ocasião, espero que tenhamos um articulado inteiramente consensualizado quanto ao futuro da autoridade marítima. Seguramente, ele continuará a ser discutido democraticamente nesta Casa e fora dela, o que, sem qualquer dúvida, é positivo.

Aplausos do Deputado do PS Marques Júnior.

O Sr. Presidente ( Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma muito sucinta e, seguramente, sem recurso a metáforas, muito menos de origem agrícola, quando estamos aqui a discutir um problema marítimo,...

O Sr. José Magalhães ( PS): - Agrícola?! E a princesa?!

O Orador: - É a abóbora, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães ( PS): - Não gosta de abóboras?!

O Orador: - Não gosto de abóboras, muito menos aqui, no Parlamento!

O Sr. João Amaral ( PCP): - Inclina-se para o feijão manteiga!

O Orador: - Srs. Deputados, quero apenas deixar aqui expressa a posição do Partido Popular.
No que se refere a este diploma, estamos como no diploma anterior, ou seja, por um lado, no âmbito da promoção de formas de organização para que os profissionais da polícia marítima, tal como os profissionais da PSP, possam defender os seus interesses e, por outro, no domínio da especial natureza dessas forças, ou seja, pelo facto de serem, designadamente, forças armadas, que, curiosamente, têm o direito legal de agredir outras pessoas, em nome da lei, e de o fazer de forma organizada, o que, apesar de tudo; é qualquer coisa que não é despiciendo. Portanto, também aqui estamos a tratar das restrições que essas forças têm de ter na sua forma de organização e de promoção dos seus interesses.
Estive a ouvir o Sr. Deputado João Amaral, e ouvi-o também há pouco, e pela sua diferente disposição relativamente a um e outro diploma percebi, de facto, a diferença específica que existe entre um e outro diploma. E este diploma, a meu ver, tem a diferença específica que, na realidade, o distingue do outro e que, como já foi aqui dito pelo meu colega a propósito da associação das forças