198 I SÉRIE - NÚMERO 6

O Orçamento de Estado de 1998 é incompetente e irresponsável. É o próprio relatório que o acompanha a classificá-lo, pois, ao que parece, classifica-o como um orçamento de passagem. Para onde? Provavelmente para as eleições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou claro, ontem, o acolhimento unânime da proposta que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa fez ao grupo parlamentar quanto à decisão sobre o Orçamento do Estado de 1998, enunciada com uma clareza solar. O Grupo Parlamentar do PSD abster-se-á na votação do Orçamento do Estado na generalidade, em nome dos princípios que sempre defendeu: o da estabilidade - obrigaremos o Governo a governar até ao fim da legislatura; o da moeda única - que se traduziu em longos anos de esforços dos portugueses que, uma vez mais, não queremos defraudados.
E porque se trata de princípios e da unidade nacional, o PSD aqui estará sem negociações. Não abdicará, contudo, de tentar introduzir propostas que, sem agravarem o défice, garantam as melhorias nesse Orçamento do Estado. Nestas, como noutras questões, move-nos só, e mais uma vez, o interesse nacional e o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, os Srs. Deputados Acácio Barreiros e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, em primeiro lugar, quero felicitar o PSD pela realização das suas jornadas parlamentares e dizer-lhe que ouvi a sua intervenção com muita atenção, a qual, resumidamente, traduziu um dos problemas centrais com que vive hoje o PSD.
As jornadas parlamentares, tanto quanto consegui depreender da intervenção de V. Ex.ª, tiveram uma primeira parte que foi uma espécie de romagem de saudade aos tempos dos governos do PSD e uma segunda parte que nos orgulha bastante porque depositam no Governo do PS esperanças que não depositaram nos próprios governos do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, esperam do Governo do PS um conjunto de reformas que não foram capazes de fazer.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todavia, Sr.ª Deputada, esteja tranquila que, de qualquer forma, vi na intervenção de V. Ex.ª algumas divergências, alguns pontos em relação à orientação dessa reformas, mas uma coisa é verdade: já não põem em causa que o Governo vai fazer essas reformas que os senhores não foram capazes de fazer.

Risos do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos referendos, o Partido Socialista, tal como se comprometeu, apresentou uma proposta de lei de referendo, que está em debate nesta Assembleia da República, e, como V. Ex.ª sabe, acelerou o próprio debate sobre a regionalização para permitir que houvesse uma lei que pudesse ser referendada. Portanto, sobre isso não há nenhum motivo de crítica.
Em relação à reforma Fiscal, penso que ela exige um debate muito profundo irias ficamos à espera, no debate do Orçamento do Estado, de saber quais são as alternativas concretas do PSD em relação a uma coisa que a Sr.ª Deputada disse e com a qual estou de acordo: é preciso combater a fraude e a evasão fiscais.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Especialmente em Cascais!

O Orador: - Como disse, Sr.ª Deputada, é absolutamente fundamental que o conjunto de medidas que o Governo apresentou sejam medidas concretas de combate à fraude e à evasão fiscal. V. Ex.ª criticou isso mas espero que o PSD não aproveite esse tipo de críticas para trocar a colecta mínima por coisa nenhuma, ou seja, para permitir a situação escandalosa que, como sabe, existe no nosso país e é um legado do vosso governo, que, nessa matéria, não fez nada.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Em relação ao Orçamento do Estado, há também uma coisa no discurso de V. Ex.ª que é positiva, correspondendo mesmo à situação de credibilidade que este Governo tem. Aliás, talvez seja por isso que não foi a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite a apresentar as conclusões das jornadas parlamentares, pois o PSD não critica as metas que o Governo apresenta, não critica os números e as previsões do défice e da evolução da taxa de inflação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, o que o Governo apresenta como metas orçamentais já não tem discussão e isso é a prova da credibilidade deste Governo.

Aplausos do PS.

O Orador: - Finalmente, Sr.ª Deputada, quero saudar a parte final da sua intervenção, por me parecer bastante positiva, afirmando a viabilização do Orçamento do Estado, o que gostava de realçar. Por isso, não vou apontar a contradição que existe em chamar ao Orçamento do Estado incompetente e irresponsável e, ao mesmo tempo, dizer que é necessário viabilizá-lo para chegarmos à moeda única, porque, enfim, é um discurso de oposição que se aceita.
De qualquer forma, entendemos como muito positivo que o PSD tenha definido que vai deixar passar o Orçamento e espero - não acredito que o PSD o vá fazer, porque essa seria uma atitude politicamente pouco séria que na discussão em sede de especialidade não altere de tal forma o orçamento que acabe por descaracterizá-lo.

Aplausos do PS.