28 DE NOVEMBRO DE 1997 689

idade, da sua formação inicial ou da sua profissão, não constitui, por si só, uma ideia completamente original, mas pôr esta ideia em prática, possibilitando projectos, facultando instrumentos, disponibilizando meios financeiros, técnicos e humanos para que o contacto com a ciência, quer através da informação, quer através da formação, se torne concreto e até relativamente fácil, constitui uma atitude profundamente inovadora. Pela primeira vez, não se destaca exclusivamente a formação na área da ciência pura e da tecnologia, antes se fomenta o interesse pela ciência.
As carências há pouco mencionadas são evidentes. Pior do que a falta de conhecimentos, que pode ser combatida através da aprendizagem, é, pois, a indiferença, que veda, à partida, qualquer possibilidade dessa aprendizagem. Indiferença essa que sempre encontra uma falsa mas fácil justificação na falta de tempo, de disponibilidade ou de condições para uma maior aproximação à ciência. Despertar a curiosidade e o interesse pela ciência é, por isso, um ponto de partida fundamental para o desenvolvimento de uma verdadeira "cultura científica" do nosso país.
No final do século XX, este conceito é tanto mais pertinente quanto vivemos num mundo em que o progresso tecnológico avança a um ritmo alucinante e a tecnologia tem cada vez mais influência sobre as nossas vidas. Este panorama exige da parte do cidadão mais conhecimentos na área científica, para que ele possa participar activamente nos processos de decisão, sabendo avaliar e julgar o impacto dos resultados da investigação científica.
A participação democrática não se deve limitar apenas à esfera estritamente económica, jurídica e política, uma vez que a área política em geral envolve mais do que nunca a esfera da investigação e do desenvolvimento científico e tecnológico. Uma verdadeira democracia participativa fundamenta-se, assim, na intervenção do cidadão informado e consciente.
É neste sentido que o filósofo e cientista alemão Hans Jonas fala do "princípio da responsabilidade" - um dever cívico perante a evolução científica, orientada, por vezes, exclusivamente pelo poder político instituído e pelos interesses da indústria.
Na perspectiva do PS, o cidadão deve intervir nesta área, motivo pelo qual já o nosso Programa Eleitoral faz deste desafio um imperativo nacional. A viabilização efectiva do acesso à ciência tecnológica, através do incentivo ao conhecimento, é uma condição indispensável ao progresso do nosso país, como é indispensável ao progresso de todas as sociedades.
É este um dos desafios que nos é lançado pelo tempo em que vivemos. O Governo do PS já deu provas mais do que evidentes de que está disposto a aceitá-lo, empenhando-se determinadamente na divulgação e no desenvolvimento da ciência e tecnologia.
O Orçamento do Estado do próximo ano para esta área traduz nitidamente esta tomada de posição, que dá continuidade a opções políticas que alteraram substancialmente o panorama da ciência em Portugal nos últimos dois anos, ao disponibilizar os meios financeiros para a reforma e expansão do sistema científico e tecnológico português, o que equivale a um crescimento de mais de 14% relativamente ao ano anterior, o qual, por seu lado, também já tinha observado evolução semelhante em relação ao Orçamento do Estado de 1996.
Estamos conscientes de que esses meios ainda não são suficientes para combater o nosso atraso neste domínio, a exigir que a aposta e o reforço do investimento na área da ciência e tecnologia terá de continuar a ser um compromisso nos próximos anos.
Ainda há muito, com efeito, para fazer na área da ciência em Portugal. Torna-se necessário continuar e ampliar o esforço de formação avançada dos nossos investigadores; incrementar o primeiro programa de apoio à inserção de investigadores nas empresas (doutores e mestres); estimular a criação do emprego científico em condições competitivas de qualidade e relevância reconhecidas; desenvolver programas que estimulem e orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais para a resolução de problemas de interesse estratégico, de interesse público, nomeadamente na saúde e ambiente, no combate à toxicodependência e à criminalidade, e ainda para a criação de condições de actualização e inovação tecnológica das empresas: reforçar a internacionalização do sistema científico e tecnológico português, quer na Europa, quer fora do nosso continente - neste último caso, sublinhe-se a presidência portuguesa da iniciativa EUREKA, 1997/1998, e o lançamento, nesse contexto, da iniciativa Eureka-Ásia, promover a cultura científica e tecnológica da população portuguesa, designadamente dos mais jovens, reforçando especialmente as capacidades experimentais, a procura de informação e a sua apreciação crítica; dinamizar a sociedade de informação, no cumprimento das medidas e das orientações adoptadas no Livro Verde para a Sociedade da Informação - o Estado Aberto, a Escola Informada, o Saber Disponível, a Empresa Flexível.
Importa sublinhar ainda duas iniciativas que o Ministério tomou, em ordem a incentivar o interesse pela ciência e tecnologia, quer a nível das empresas, quer a nível dos cidadãos, através dos benefícios fiscais concedidos, por um lado, à actividade de investigação e desenvolvimento (I&D) das empresas e, por outro, aos cidadãos que pretendam adquirir computadores e outros equipamentos informáticos.
Mas, provavelmente, tão importante como estas medidas, é a mudança na atitude política perante a ciência e tecnologia que aqui transparece. O Ministério da Ciência e Tecnologia está hoje mais visível, mais acessível, mais descentralizado, mais próximo do cidadão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Prova inegável disso são os muitos projectos da sua iniciativa, desenvolvidos, em muitos casos, em parceria com autarquias, escolas, instituições e empresas em todo o País, conquistando milhares de alunos, formandos, professores, investigadores e outros agentes da sociedade portuguesa para a causa da "cultura científica".
O Ministério da Ciência e Tecnologia conhece as carências que caracterizam o ensino das ciências em Portugal. Faltam laboratórios, material e formação experimental, para citar apenas alguns exemplos apontados por recentes estudos neste sector. Mas o Governo está preocupado e simultaneamente determinado em combater esta situação.