690 I SÉRIE - NÚMERO 19

Uma forma de combater, quer o relativo atraso que se faz sentir no domínio da tecnologia, quer a ausência de uma verdadeira "cultura científica", tão fundamental "à liberdade de espírito e à cidadania plena", é certamente o projecto "Ciência Viva".
Neste âmbito, deveríamos destacar a implantação de centros de ciência em todo o País; a ligação à Internet de todas as escolas, públicas e privadas, do 5.º ao 12.º anos, das bibliotecas municipais e associações científicas e culturais, em articulação com o reforço das ligações de universidades, politécnicos e instituições científicas: o financiamento do reequipamento de laboratórios; o incentivo do ensino experimental e os planetários nas escolas.
No ano lectivo de 1996/1997, realizaram-se 218 projectos, envolvendo escolas, empresas e sociedades científicas no âmbito da "Ciência Viva" e no presente ano foram apresentadas 500 candidaturas. O balanço da primeira edição desta iniciativa, que parte da relação viva entre ciência, sociedade e cidadão será apresentado no início de 1998, permitindo, depois, uma avaliação mais aprofundada dos diferentes projectos.
Neste contexto, deve referir-se ainda a criação da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), uma rede de centros interactivos de ciência para o grande público, com especial atenção aos mais novos. O Governo está a negociar com câmaras municipais a criação de um conjunto de pequenos centros bem enraizados localmente, ligados às escolas e associações locais, tendo por objectivo uma mais eficaz divulgação científica e um melhor apoio ao ensino experimental.
Outro projecto ligado a esta política tem a ver com o lançamento de um canal televisivo na TV-Cabo dedicado exclusivamente à ciência e tecnologia, tal como acontece, aliás, já em outros países.
O Ministério da Ciência e Tecnologia deu, assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nestes dois anos, provas decisivas de que está seriamente empenhado na reforma e expansão do sistema científico e tecnológico, na aposta da promoção da cultura científica e tecnológica junto dos cidadãos e na definição de uma política nacional para a sociedade da informação.
Esta é, em nosso entender, a melhor maneira de honrar a figura de Rómulo de Carvalho, o seu magistério e a sua obra, rumo a um futuro melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.
O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, ouviu, como nós, certamente, hoje pela manhã, a comunicação social tornar público que o Ministério da Educação iria hoje à tarde apresentar as linhas orientadoras de uma reforma do ensino secundário.
Quando ouvi esta notícia, espantei-me pelo facto de o Sr. Ministro da Educação não ter dado uma palavra ao Parlamento ou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a reforma que se propunha apresentar ao País.
Hoje, quando vi V. Ex.ª subir à tribuna, pensei: cá vai o Partido Socialista, coordenado com o Governo, apresentar na Assembleia da República aquilo que o Ministro da Educação está agora a apresentar aos jornalistas. Afinal, vi que veio falar de ciência. E pergunto-me por que razão está, à mesma hora, o Ministro da Educação a apresentar as linhas programáticas da reforma do ensino secundário e o coordenador socialista, no Parlamento, a falar de ciência. Uma de duas: ou a reforma que o Sr. Ministro está a apresentar é muito má, e vocês já o sabem e V. Ex.ª quer desviar as atenções, não quer que se repare na reforma que o Ministro está a anunciar, ou, então - segunda hipótese -, já se nota a falta do ex-Secretário de Estado Pina Moura na coordenação geral da estratégia do Governo e agora fala cada um para seu lado.
Em qualquer caso, Sr. Deputado, seja qual for a motivação, há um facto que queremos salientar, que é o desrespeito manifesto que o Sr. Ministro da Educação revela pelo Parlamento. Não faz qualquer sentido que o mesmo Ministro que veio aqui ao Parlamento apresentar uma proposta de pacto educativo, que disse ao País que o Governo estava na disposição de coordenar e de acertar com os partidos políticos as linhas orientadoras da política educativa, que queria fazer da educação uma matéria de grande consenso nacional, apresente à comunicação social, apresente ao País, a reforma do ensino secundário...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Suposta reforma!

O Orador: - ... sem dar uma palavra ao Parlamento, seja no Plenário, seja na Comissão, seja por escrito, seja verbalmente.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É lamentável!

O Orador: - Não faz qualquer sentido! Isto vem demonstrar que o Ministro já se esqueceu da promessa do pacto educativo, o Ministro já desistiu ou sente-se incapaz de fazer da educação uma matéria de grande consenso nacional.
Sr. Deputado, espero que não me venha dizer que este Governo é tão trabalhador que, ao mesmo tempo, trata de educação e de ciência.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Há aqui uma manifesta descoordenação e eu gostaria de saber por que razão V. Ex.ª não vem aqui apresentar as posições do Partido Socialista sobre a reforma que o Governo está a apresentar à comunicação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Pode explicar por que é que o Ministro perde tempo na campanha na Amadora!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida e Sr. Deputado Carlos