Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1866 (1998-04-01)

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O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Eu sou um democrata-cristão, Sr. Deputado!

O Orador: - Oiça, é século XVIII, meu caro! É século XVIII!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Este é um debate do século XVIII!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem-nos regressar ao século XX!

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Eu não queria citar qualquer pensador, muito menos do século passado, mas. se calhar, vale a pena recuarmos um pouco e pensarmos em algumas coisas que ilustres pensadores do nosso tempo, sentados aqui, nesta Assembleia, disseram há pouco mais de um ano atrás. É que não foi nenhum Deputado do PSD que veio para os jornais dizer que tinha sido enganado pelos membros do Governo. Não foi nenhum Deputado do PSD que disse isso. Foram Deputados do PS que vieram dizer que tinham sido enganados pelo Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Isso é totalmente falso! Não é verdade!

O Orador: - E foram tão enganados como aquelas pessoas que acreditaram que o Governo estava a fazer uma redução do tempo de trabalho, quando efectivamente não estava. E é tão-somente esta a questão. E o PSD, aquando da discussão da Lei n.º 21/96, alertou para a situação de conflito social que iria ser criada. Mas o Sr. Deputado diz que não, que, se a transcrição da Directiva tivesse sido feita antes da Lei n.º 21/96, não teria sido possível prever que consequências teria. Está enganado, Sr. Deputado Strecht Ribeiro. No momento da discussão, nesta Assembleia, da proposta de lei, aquela que veio a ser a Lei n.º 21/96, era possível prever que iríamos ter a conflitualidade social que tivemos.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Dissemo-lo nós, disse-o o PCP e também o Sr. Deputado.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Ó, Sr. Deputado!

O Orador: - Portanto, não é uma coisa que, eventualmente, o Sr. Deputado tenha descoberto agora.

Vozes do PSD: - Má memória!

O Orador: - Era possível descobrir. Porventura, o Sr. Deputado tem andado muito entretido a ler os pensadores do século passado e esqueceu-se daquilo que disse, nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado, corajosamente - e presto-lhe homenagem por isso -, levantou aqui questões que tinham justamente a ver com a conflitualidade que a proposta do Governo iria criar lá fora. E fê-lo porque, nessa altura, se sentia capaz de prever o que iria acontecer. Mas o Governo e o PS fizeram orelhas moucas. Muito bem! Muito bem, não! Muito mal! Porque pagou o País, porque tivemos conflitualidade social, porque tudo isso aconteceu, como sabemos!
Compete ao Governo emendar a mão. Tem toda a razão, Sr. Deputado! Tem toda a razão! Mas façam-no assumindo as responsabilidades e não a coberto de algo que nada tem a ver com o assunto. Assumam as vossas responsabilidades! Assumam-nas, dizendo: «Errámos. Errámos quando não quisemos dar ouvidos a ninguém e criámos nós, Governo do PS, uma enorme conflitualidade lá fora». Agora, o PS tem toda a legitimidade para querer emendar a mão desta, daquela ou daqueloutra maneira, o que não tem é o direito de o querer fazer escondido atrás de uma transposição de uma directiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro, dispondo apenas de 42 copiosos segundos.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Pedro da Vinha da Costa, peço desculpa, mas não é verdade o que disse. O senhor não leu a entrevista que dei ao Público, onde esclareci tudo.

Protestos do PSD.

Deixem-me acabar, Srs. Deputados!
Se os senhores previam, como dizem, a conflitualidade, então deveriam ter feito, na época, as emendas na proposta de lei de forma a evitá-las, coisa que não fizeram.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - E o senhor fez?!

O Orador: - Nós avançámos com a lei e, como fruto desse avanço, a redução veio a processar-se, cujo resultado final é este, quer os senhores gostem ou não. Esta é a verdade! E é isto que os trabalhadores portugueses devem ao PS.
Portanto, não há retórica, nem vossa, nem de qualquer outra bancada, que iluda esta questão!

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - O senhor é que foi enganado e não eu!

O Orador: - Está enganado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

concerta, porque este é um governo do País. E é este o seu problema. Portanto, a confusão é sua.
Mais: poderia citar-lhe um liberal dos bons tempos da fundação dos Estados Unidos da América do Norte para lhe dizer que o próprio sistema capitalista vive, como é evidente, e a sua própria evolução decorre da luta de classes. Ainda nem o Marx tinha pensado nisto e já alguém sabia disto!O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Eu sou um democrata-cristão, Sr. Deputado!O Orador: - Oiça, é século XVIII, meu caro! É século XVIII!O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Este é um debate do século XVIII!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem-nos regressar ao século XX!Risos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Eu não queria citar qualquer pensador, muito menos do século passado, mas. se calhar, vale a pena recuarmos um pouco e pensarmos em algumas coisas que ilustres pensadores do nosso tempo, sentados aqui, nesta Assembleia, disseram há pouco mais de um ano atrás. É que não foi nenhum Deputado do PSD que veio para os jornais dizer que tinha sido enganado pelos membros do Governo. Não foi nenhum Deputado do PSD que disse isso. Foram Deputados do PS que vieram dizer que tinham sido enganados pelo Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Isso é totalmente falso! Não é verdade!O Orador: - E foram tão enganados como aquelas pessoas que acreditaram que o Governo estava a fazer uma redução do tempo de trabalho, quando efectivamente não estava. E é tão-somente esta a questão. E o PSD, aquando da discussão da Lei n.º 21/96, alertou para a situação de conflito social que iria ser criada. Mas o Sr. Deputado diz que não, que, se a transcrição da Directiva tivesse sido feita antes da Lei n.º 21/96, não teria sido possível prever que consequências teria. Está enganado, Sr. Deputado Strecht Ribeiro. No momento da discussão, nesta Assembleia, da proposta de lei, aquela que veio a ser a Lei n.º 21/96, era possível prever que iríamos ter a conflitualidade social que tivemos.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Dissemo-lo nós, disse-o o PCP e também o Sr. Deputado.O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Ó, Sr. Deputado!O Orador: - Portanto, não é uma coisa que, eventualmente, o Sr. Deputado tenha descoberto agora.Vozes do PSD: - Má memória!O Orador: - Era possível descobrir. Porventura, o Sr. Deputado tem andado muito entretido a ler os pensadores do século passado e esqueceu-se daquilo que disse, nesta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, corajosamente - e presto-lhe homenagem por isso -, levantou aqui questões que tinham justamente a ver com a conflitualidade que a proposta do Governo iria criar lá fora. E fê-lo porque, nessa altura, se sentia capaz de prever o que iria acontecer. Mas o Governo e o PS fizeram orelhas moucas. Muito bem! Muito bem, não! Muito mal! Porque pagou o País, porque tivemos conflitualidade social, porque tudo isso aconteceu, como sabemos!
Compete ao Governo emendar a mão. Tem toda a razão, Sr. Deputado! Tem toda a razão! Mas façam-no assumindo as responsabilidades e não a coberto de algo que nada tem a ver com o assunto. Assumam as vossas responsabilidades! Assumam-nas, dizendo: «Errámos. Errámos quando não quisemos dar ouvidos a ninguém e criámos nós, Governo do PS, uma enorme conflitualidade lá fora». Agora, o PS tem toda a legitimidade para querer emendar a mão desta, daquela ou daqueloutra maneira, o que não tem é o direito de o querer fazer escondido atrás de uma transposição de uma directiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro, dispondo apenas de 42 copiosos segundos.O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Pedro da Vinha da Costa, peço desculpa, mas não é verdade o que disse. O senhor não leu a entrevista que dei ao Público, onde esclareci tudo.Protestos do PSD.Deixem-me acabar, Srs. Deputados!
Se os senhores previam, como dizem, a conflitualidade, então deveriam ter feito, na época, as emendas na proposta de lei de forma a evitá-las, coisa que não fizeram.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - E o senhor fez?!O Orador: - Nós avançámos com a lei e, como fruto desse avanço, a redução veio a processar-se, cujo resultado final é este, quer os senhores gostem ou não. Esta é a verdade! E é isto que os trabalhadores portugueses devem ao PS.
Portanto, não há retórica, nem vossa, nem de qualquer outra bancada, que iluda esta questão!O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - O senhor é que foi enganado e não eu!O Orador: - Está enganado!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

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