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17 DE ABRIL DE 1998

Sr. Deputado Octávio Teixeira, há uma coisa que é verdadeira, e essa o senhor há-de vê-la sempre em qualquer estatística ou estudo da Portugal Telecom que venha a consultar. De facto, a chamada «adesão ao pacote económico», que se esperava que fosse 30%. é hoje de 44%. Portanto, hoje. os nossos consumidores não têm essa visão apocalíptica e sabem reagir, porque o pacote social contém em si virtualidades: é o «Local +», é o «Família e Amigos», é o «NET +», são as zonas económicas entre as 9 e as 21 horas, que foram alargadas.
Assim. há hoje um conjunto de instrumentos de que o consumidor pode dispor, como V. Ex.ª, na sua vida do dia-a-dia, também dispõe quando gere o seu orçamento familiar. Hoje, os consumidores também têm mecanismos de defesa e este pacote teve a virtualidade de, para além da tal «taxa de activação». que os senhores tanto censuram. diminuir o impulso, porque diminuiu de 13$5 para 9$95. VV. Ex.ªs, nunca dizem isso, mas diminuiu! Apesar de tudo isso. os nossos consumidores já entenderam que a utilização harmónica e integrada de todo esse sistema lhes dá economias visíveis, pois ele foi concebido nesse sentido.
De qualquer modo. ficaremos a espera do estudo. Agora, uma coisa lhe garanto. Sr. Deputado: quer nós, quer o Governo, estaremos atentos aos resultados desse estudo e tiraremos, tanto quanto VV. Ex.`. as consequências dos seus resultados, porque se não estivesse-mos a fazer estudos sérios estávamos a brincar e essa não é a nossa postura perante a vida e as pessoas

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para tinia nova intervenção. tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr Presidente. Srs. Deputados. A Assembleia da República discute hoje, pela segunda vez, num curto espaço de tempo, o problema criado pelo Governo socialista a todos os portugueses, através do seu acto administrativo. que aprovou a aplicação de uma «taxa de activação» nos serviços, telefónicos.
Este foi um erro grosseiro do Governo Socialista, responsabilidade só sua, e cabe a esse Governo reconhecer que errou e emendar a mão.

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A empresa concessionária do, serviços de telecomunicações. a Portugal Telecom, empresa maioritariamente de capitais privados, celebrou uma Convenção de preços com o Estado, através da qual cabe à empresa a definição do tarifário dos serviços telefónicos, irias ao Governo a sua aprovação final.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD)- - É bom lembrar!

O Orador: - Esta aprovação é competência exclusiva do Governo, e cabe a ele assumir todas as responsabilidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É bom lembrar!

O Orador: - Assim, em Janeiro de 1998. a Portugal Telecom propôs ao Governo, através do Instituto de Comunicações de Portugal e da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, o tarifário a vigorar a partir de 1 de Fevereiro de 1998, o qual foi aprovado pelo Governo socialista e constituiu, no entendimento do Partido Social Democrata, um grave erro político.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É bom lembrar

O Orador: - Um erro, em primeiro lugar, porque os utentes dos serviços públicos de telefone já pagam a taxa de assinatura e o custo das chamadas telefónicas, ou seja. pagam já duas vezes os serviços efectivamente prestados pela Portugal Telecom. Esta taxa passará a ser um terceiro pagamento sobre o mesmo serviço.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uni erro. em segundo lugar. porque a taxa de assinatura sofre um acréscimo de 9%, ou seja. uni aumento quatro vezes superior à inflação esperada.
Um erro, em terceiro lugar, porque com a taxa de activação. que não corresponde ao pagamento de algum serviço novo. as chamadas locais de duração inferior a 3 minutos, têm um aumento superior a 48%.

Aplausos do PSD.

E tudo isto aprovado por um Governo socialista. que se diz de «consciência social», e que, na prática, se esquece da função social dos serviços telefónicos. Como a palavra é fácil e os actos contrários a esse mesmo discurso! Como é fácil falar de solidariedade, dos mais carenciados, dos mais necessitados, mas depois nada fazer por essas pessoas! Os portugueses estão cansados de tanta palavra. de tanta conversa.
O que os portugueses querem é actos, é acção, e aquilo que vêem é que quando o Governo precisa de agir logo se esquece das palavras que antes apregoava e decide, esquecendo precisamente as famílias de menores recursos. as mais carenciadas, aquelas que de mais apoio necessitavam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desconhece por acaso o Governo socialista a função social dos serviços telefónicos? Desconhece por acaso o Governo socialista a importância dos gastos com os serviços telefónicos nos orçamentos de famílias com mais dificuldades, nomeadamente idosos, que continuam a receber pensões claramente insuficientes? Desconhece por acaso o Governo socialista que as chamadas telefónicas efectuadas por estes utentes são, fundamentalmente. de curta duração e, por isso, as que sofreram maior aumento?
O pior de toda esta situação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que acreditamos que o Governo socialista tem a consciência plena do que afirmamos ....º

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pois tem!

O Orador: - ... ou seja, que o serviço telefónico tem uma função social, que os gastos com estes serviços têm um grande peso no orçamento das famílias carenciadas e que o aumento posto em prática afecta, sobretudo, os mais necessitados.
O Governo socialista agiu. por conseguinte, consciente das consequências do seu acto. irias agiu passando por cima da tão falada «consciência social», para defender os

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