2048 I SÉRIE - NÚMERO 61

As eleições de 1975 destinavam-se a escolher uma alargada e plural representação da sociedade portuguesa não com um mandato de apoio a um programa e a um governo mas, sim, com o objectivo de elaborar e fazer aprovar uma Constituição para a República. Tratava-se de eleições para a Assembleia Constituinte.
Só que o sistema assim nascido acabou por ser também adoptado no próprio texto da Lei Fundamental, aprovado pela Assembleia Constituinte, como sistema eleitoral para o Parlamento e, indirectamente, para a escolha do governo por este suportado. Este facto levou, eu diria que naturalmente, à criação de um desfasamento entre o modelo eleitoral e os seus propósitos. E foi essa razão que cedo motivou a formulação de algumas propostas de alteração, nomeadamente por parte do Partido Social Democrata, de que é exemplo a proposta apresentada por Francisco Sá Carneiro no final dos anos 70, sob o título Uma Constituição para os anos oitenta.
Contudo, e já então por força do choque que essa proposta significou para a aversão atávica do Partido Socialista às reformas, nada se conseguiu alterar durante 15 anos, mais concretamente até à revisão constitucional de 1989. Nesta revisão, sob a pressão política determinada do PSD, deu-se finalmente um primeiro passo na redução do número de Deputados - de 250 para 230 - e abriu-se a possibilidade de criação de um círculo nacional que viesse a permitir uma maior aproximação entre eleitores e eleitos, a alcançar pela redução da dimensão dos círculos eleitorais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era esta a intenção manifesta das alterações introduzidas e foi isto mesmo que o PSD tentou realizar quando, em 1991, o Professor Cavaco Silva propôs, nesta Câmara, uma significativa e ambiciosa reforma do sistema eleitoral.
Mais uma vez, então, os propósitos reformistas do PSD esbarraram com o conservadorismo clássico do Partido Socialista, que, com argumentos estafados, alguns deles já claramente desmentidos pela capacidade (por duas vezes demonstrada pelo PSD) em obter, com o velho modelo eleitoral, duas maiorias absolutas - as tais, Srs. Deputados, que o sistema era suposto contrariar e que alguns socialistas chegaram ao ridículo de dizerem considerar uma «perversão ditatorial» da democracia -, inviabilizou, mais uma vez, a modernização do sistema eleitoral.
Inevitavelmente, o sentimento da necessidade na alteração do modelo eleitoral não deixou, ainda assim, de crescer na sociedade, de resto de acordo com uma tendência que é clara e comum à generalidade das democracias ocidentais e que resulta da cada vez maior vontade de participação e envolvimento directo dos cidadãos nas escolhas políticas e nos seus destinos colectivos.
Na verdade, Srs. Deputados, o Partido Socialista tem conseguido atrasar sucessivamente a reforma necessária e desejada do sistema eleitoral, mas não tem conseguido travar a vontade de mudança que é cada vez mais sentida pela generalidade dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na revisão constitucional de 1997, a reforma do sistema eleitoral voltou a ser um dos objectivos políticos mais firmes do Partido Social Democrata.
Logo no nosso projecto inicial apresentámos duas linhas de força essenciais: aproximar eleitores e eleitos, caminhando para a personalização do voto e reforçando a directa responsabilização dos Deputados, e diminuir o número de Deputados na Assembleia da República, permitindo dar outra dignidade ao trabalho parlamentar e melhorando objectivamente as condições da sua eficácia.
Foi um objectivo determinado e foi um objectivo alcançado.

Aplausos do PSD.

O texto constitucional flexibilizou-se em matéria de sistema eleitoral, remetendo para o legislador ordinário a definição concreta do modelo de eleição de Deputados para a Assembleia da República, mas fez questão de expressamente consagrar essas duas linhas de evolução desejadas para o sistema.
É verdade que já então houve quem levantasse a sua voz para politicamente discordar e se demarcar dessa evolução do texto constitucional, como foi o caso do Partido Comunista Português. Mas quem, como o PSD e o PS, votou favoravelmente essas alterações à Constituição não pode, responsavelmente, vir agora dar o dito por não dito, fingir que não queria aquilo que quis ou, pior, que fez o que fez com pura e deliberada reserva mental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este debate vai seguramente servir também para desfazer essas dúvidas que quero acreditar não corresponderem à verdade.
Pela parte do PSD, é evidente que o projecto de lei apresentado por nós dá clara e inequívoca expressão à evolução anunciada. Nem de outra forma poderia ser. O assunto não se presta a mistificações e nunca o PSD aceitaria mexer na lei eleitoral para que, no fundo, tudo ficasse na mesma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A reforma que propomos persegue, pois, sem ambiguidades, esses dois objectivos essenciais, o que se traduz numa alteração profunda do sistema eleitoral, tal como o conhecemos. É uma reforma ousada, mas é uma reforma ponderada. Ela respeita os dois princípios que, a nosso ver, devem sempre balizar o sistema eleitoral português - o respeito pela proporcionalidade da representação e a garantia da governabilidade do País.
Como todos compreendem, a criação de círculos uninominais, onde a conversão de votos em mandatos tem necessariamente de ser feita pelo sistema maioritário quem tem mais votos é eleito, quem tem menos perde -, é uma inovação que vai no sentido contrário à querida e exigida proporcionalidade, como é também uma inovação que, pela força das circunstâncias, pode trazer dificuldades à governabilidade geral do sistema.
A fórmula que propomos para resolver estas duas questões é a instituição de um duplo voto. Cada eleitor disporá de um voto local, para escolher o Deputado que, no seu entender, melhor possa responder os desejos e interpretar as inquietudes da comunidade que integra o respectivo círculo eleitoral, e de um voto nacional, para escolher a força política à qual quer entregar o governo do País. É evidente que cada eleitor utilizará, de acordo com a sua consciência e em inteira liberdade, esses seus dois