2050 I SÉRIE - NÚMERO 61

E isto leva-nos à segunda questão que gostaria de analisar, que é a da criação de círculos uninominais, de verdadeiros círculos uninominais.
Da primeira para a segunda versão da lei elaborada pelo Partido Socialista, os círculos uninominais de mera candidatura passaram a ser apresentados como círculos de eleição, num recuo, de assinalar, relativamente à oposição sempre manifestada pelo PS a círculos com esta natureza, nomeadamente durante os trabalhos da revisão constitucional e que explica a redacção final com que o artigo 149.º da Constituição acabou por ficar. Mas parece ser, também aqui, um recuo com pouca convicção. Os senhores quiseram fugir à crítica certeira que o PSD vos fez quanto ao carácter virtual dos vossos círculos uninominais, mas, ao tentarem emendar a mão, esbarraram na defesa obstinada que fazem da não redução do números de Deputados.
Na verdade, só é possível criar círculos uninominais verdadeiros e, ainda assim, assegurar a representação proporcional no sistema se houver flexibilidade no número de mandatos a atribuir. É que os eleitores têm dois votos, Srs. Deputados, e, pela liberdade do seu exercício, que é a essência do sistema, a expressão de cada um deles não tem de ser necessariamente na mesma força política. Isso baralha-vos as contas e torna inviável a transparência do vosso modelo.
O terceiro aspecto a que ainda me quero referir de modo especial é o da criação de um círculo eleitoral próprio para todo o espaço lusófono. Esta proposta que fazemos encerra um significado de relevante valor estratégico para o nosso futuro colectivo. O PSD tem do projecto de criação de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que ajudámos a lançar, a visão de um verdadeiro desígnio nacional que,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... não só pela responsabilidade histórica secular de um passado, uma cultura e uma língua partilhados em comum, mas ainda pela consciência clara de que a nossa afirmação no mundo e, em particular, na União Europeia em que estamos empenhadamente envolvidos, tem tudo a ganhar com a valorização e a potenciação dessa realidade. Apostar na Comunidade de mais de 200 milhões de pessoas, que é a comunidade de povos de língua oficial portuguesa, é um imperativo histórico e é uma indiscutível mais-valia para o nosso posicionamento na Europa e no mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É com esta convicção que entendemos ser crucial, também na Lei Eleitoral, fazer a afirmação da lusofonia como um assumido desígnio nacional.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos que a Lei Eleitoral não é matéria que possa estar permanentemente na agenda política. Não se mexe no sistema eleitoral todos os anos ou em cada legislatura. Isso não é possível, nem é sério!
Se mexermos agora nesta lei sem fazer a verdadeira reforma do sistema, a reforma que se impõe e que é há vários anos reclamada maioritariamente na sociedade portuguesa, não tenhamos dúvidas de que essa reforma ficará adiada por um bom número de anos. E isso é uma irresponsabilidade política em que o PSD não colaborará.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para chegarmos a este debate foi percorrido um caminho que teve etapas próprias. Alterou-se a Constituição da República, para permitir dar resposta aos grandes objectivos de redução do número de Deputados e de criação de círculos uninominais que reforçassem a aproximação entre eleitores e eleitos. Definimos, então, o primeiro trimestre deste ano como o timing ideal, passadas as eleições autárquicas, para a formulação de propostas de reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Apresentámos o nosso projecto em 16 de Março passado e aí dirigimos às outras forças políticas o pedido para, se assim o entendessem, avançarem também com as suas propostas de reforma, não para cumprir calendário ou ensaiar uma falsa vontade de mudança que se não tenha ou que, simplesmente, não se deseje.
O PSD tem a consciência de esta reforma ter sido em grande medida uma das que mais determinou o seu empenho e combate político que travou para que a revisão constitucional se fizesse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há hoje um afastamento crescente dos cidadãos em relação à política e às instituições representativas do País, num processo de divórcio entre eleitores e eleitos que urge inverter. Isto passa, não vale a pena iludirmo-nos, por encontrar as soluções que, sem ambiguidades nem equívocos, dêem resposta às expectativas larga e repetidamente expressas pela esmagadora maioria dos portugueses. Reduzir o número de Deputados e avançar para a criação de círculos eleitorais uninominais, preservando a representação proporcional e a governabilidade do sistema, pode, à partida, parecer a alguns a quadratura do círculo. Mas não é, é apenas um trabalho de equilíbrio e rigor.
O nosso projecto é um reflectido e amadurecido contributo para esta reforma. Este debate é para nós essencial para que fique claro quem aceita, sem reservas mentais, modernizar o nosso sistema eleitoral para a Assembleia da República, no respeito destes objectivos e com a preservação destes princípios.
Com todos os que a tal estiverem dispostos, queremos trabalhar nesta reforma. Não vale a pena fazermos desse trabalho a repetição da discussão que foi já feita e, depois de feita, acordada na revisão constitucional. Se for para isso, digam-no já, porque não queremos perder tempo ou hipotecar a verdadeira mudança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De nada serve fingir o que se não quer, iludindo as pessoas. Há uma reforma, há muito reclamada, para fazer e nós somos dos que a querem fazer. Não contem connosco para o «faz de conta».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Sr. Deputado Luís Sá, o que farei de seguida, para fazerem a apresentação dos respectivos diplomas, informo a Câmara que temos, entre nós, a acompanhar os trabalhos, 150 futuros eleitores, o que avoluma a nossa responsabilidade na discussão destes diplomas, ou seja, um grupo