O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE ABRIL DE 1998 2079

interior, com desertificações no desenvolvimento económico e humano de muitas das regiões do interior do País, acresceria a desertificação política da própria democracia portuguesa em dois terços do território nacional. Nisso, o PS jamais vos acompanhará.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão que politicamente tem perpassado ao longo deste debate, que ligação fazer entre a revisão constitucional e o debate político actual em relação à reforma das leis eleitorais? Os Srs. Deputados do PSD vieram para este debate com um objectivo único: nada mais vos preocupou a não ser tentar demonstrar que haveria uma consequência necessária da revisão constitucional para a diminuição do número de Deputados.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Tal e qual!

O Orador: - Como tive ocasião de dizer há pouco, em nome da verdade histórica, ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes. a verdade insofismável é que os
Srs. Deputados do PSD, representantes do PSD. Quiseram que o PS aceitasse, no patamar máximo do número de Deputados. uma diminuição que não comprometeria a lei eleitoral em vigor, mediante uma cláusula de salvaguarda nas disposições transitórias da Constituição, mas essa disposição na Constituição não aparece pela razão simples de que o PS assumiu inequivocamente que não assumiria qual
quer compromisso quanto à diminuição efectiva do número de Deputados. Perguntar-se-á: mas, então, por que se aceitou reduzir o patamar mínimo? Srs. Deputados, porque, em sede de revisão constitucional, em nome da necessidade de um consenso de dois terços, o PSD também só aceitava, na própria Constituição, poder abrir a reforma do sistema eleitoral se o patamar mínimo pudesse ser modificado. Estávamos perante um dilema, não vale a pena iludir a questão. O dilema era: ou não aceitar a redução do patamar mínimo, e não havia na revisão constitucional
solução que permitisse a reforma da lei eleitoral e a consequente modernização do sistema político, que era o que já na altura o PSD verdadeiramente queria, ou ser flexível no patamar mínimo e garantir a possibilidade aberta da reforma do sistema político.
Reparemos agora na postura do PSD neste debate. E a mesma: ou há redução do número de Deputados agora ou não há reforma da lei eleitoral. Ou seja, verdadeiramente, para o PSD, as questões da valorização da cidadania, da aproximação entre eleitos e eleitores e da garantia pluralista da representação nacional valem zero como reforma do sistema político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A única coisa que preocupa o PSD é saber se, numa determinada conjuntura, está ou não ao sabor da última sondagem sobre o problema.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Essa agora!

O Orador: - Ora, Srs. Deputados do PSD, esta não é forma de tratar uma questão séria de Estado. E, por não o ser, a vossa pergunta vai ter uma resposta inequívoca. Foi perguntado à bancada do PS se este assumia o compromisso,
neste momento, de diminuir o número de Deputados como condição de viabilizar a reforma das leis eleitorais. Por tudo o que já disse e foi dito neste debate, está demonstrado que as questões essenciais da reforma da lei eleitoral para a valorização da democracia e da cidadania não passam, em primeira linha, pelo número de Deputados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é um «sim» ou um «não»?!

O Orador: - Por isso, por não passarem, o PS prende-se com as questões sérias deste debate e responde ao PSD: não, Srs. Deputados, não aceitamos o compromisso, neste momento, como os senhores exigem, de reduzir o número de Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dão o dito por não dito. não é?!

O Orador: - Srs. Deputados, digo-vos, com total fraqueza, que não há dogmas em democracia e essa questão também não o é, certamente, é admissível que, no quadro de um sistema eleitoral que, em função da sua própria necessidade, viesse a admitir uma possibilidade de ajustar o número de Deputados, a questão fosse posta. Mas, reparemos, não é essa a questão que preocupa o PSD. O PSD
não quer saber da construção do sistema eleitoral e, em função disso, saber qual o número ideal de Deputados para assegurar, idealmente, a melhor representação nacional.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Claro!

O Orador: - Não é com isso que o PSD se preocupa. O que o PSD quer saber é apenas se, numa espécie de braço de ferro artificial, o PS lhe diz agora se aceita ou não essa diminuição. Já o disse e repito: não a aceitamos, Srs. Deputados do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - E agora. Srs Deputados? Quais são, então, as questões essenciais da reforma eleitoral? São ou não em primeira linha, os cidadãos portugueses? É ou não em primeira linha, a necessidade de aproximar os eleitos dos eleitores? É ou não, em primeira linha, a necessidade de garantir uni pluralismo efectivo em todas as partes do território nacional? Srs. Deputados, ou a modernização do sistema político passa por estes aspectos de valorização da democracia ou, então, não passa de uma farsa, e, para farsas. não estamos aqui para dar esse tipo de ilusão.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a questão essencial deste debate não é a que os senhores colocaram mas, sim, a que foi colocada, no início, pelo Deputado José Magalhães. A questão política essencial deste debate é a de saber se os senhores viabilizam ou não a proposta do Governo, de modo a termos condições para continuar este processo legislativo.

Aplausos do PS.