2080 I SÉRIE - NÚMERO 61

Reparem, Srs. Deputados, quando há pouco o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares apelava para que pudesse ser viabilizado o conjunto dos projectos, todos sabíamos que o projecto do PSD, há cerca de uma semana, no Plenário da Assembleia, foi avaliado por esta Câmara como contendo grosseiras inconstitucionalidades, como estando em flagrante desconformidade à Constituição relativamente a aspectos nucleares do sistema eleitoral. Apesar disso, Srs. Deputados, em nome do diálogo, do compromisso e da enorme vontade política de fazer esta reforma, o PS estaria disponível para contribuir, para aceitar a viabilização do vosso projecto, de modo a que o debate pudesse continuar. Mas, para que tal possa acontecer, o debate tem de ser feito de boa fé,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Reciprocidade!

O Orador: - ... entre todas as partes que têm uma palavra a dizer sobre esta matéria. O debate tem de ser sério e construtivo! Os senhores não podem, por isso, inviabilizar a proposta do Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim, pergunto: para que este debate decorra de acordo com o princípio fundamental da boa fé parlamentar, pois a questão política essencial é mesmo essa, os senhores querem ou não viabilizar a continuação deste processo legislativo. viabilizando a proposta do Governo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Têm de responder a esta pergunta, porque é a questão essencial deste debate.

Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Se o não fizerem, a conclusão só pode ser uma. Há muitos, muitos anos, os senhores são, em Portugal, responsáveis pelo imobilismo nas reformas estruturais reportadas à vida política portuguesa.

Aplausos do PS.

Se não responderem a esta pergunta, contrariando a vossa vontade de dar uma aparência de partido reformista, terão vindo hoje, aqui, ao Plenário da Assembleia. confirmar, afinal, a vossa verdadeira vocação: imobilistas, imobilistas, imobilistas.
Srs. Deputados, estarei errado? Digo-vos, com toda a franqueza, que gostaria de estar errado neste ponto. Por isso, ainda espero que, quando descer da tribuna para a minha bancada, os senhores respondam à pergunta, a bem da modernização do sistema político em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sã.

O Sr. Luís Sã (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, parece que a questão magna colocada neste debate está clara, a partir da sua intervenção, a não ser que haja qualquer evolução repentina, e por vezes, o PS habitua-nos a isso.
Sr. Deputado, a proposta de lei do Governo proclama que tem o objectivo, como é sabido, de aproximar os eleitos dos eleitores, de responsabilizar mais directamente os Deputados. de alcançar o voto personalizado. etc. Entretanto, há 103 círculos uninominais, que, parece, seriam os que constituiriam a panaceia que conseguiria estes verdadeiros milagres. A pergunta que lhe coloco é a seguinte: e os outros 127 Deputados? A questão é, verdadeiramente, esta e deve ser colocada nestes termos, ou, pelo contrário, o problema que deve estar em cima da mesa é valorizar a instituição parlamentar, valorizar o Deputado, dar a consciência ao cidadão de que o Deputado vale e que, quando há eleições, não se trata da mera eleição de candidatos a Primeiro-Ministro, como tem acontecido? Faço esta pergunta porque a prática do PS, indiscutivelmente, é a de tentar vender candidatos a Primeiro-Ministro nas campanhas eleitorais e esquecer inteiramente os Deputados.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como tive oportunidade de sublinhar, agora, tenderia a juntar ao candidato a Primeiro-Ministro os tais 103 candidatos a Deputado, designadamente se eles conseguissem financiamentos suficientes a nível local para fazerem as ditas campanhas.
Por isso, pergunto: onde estão as verdadeiras reformas do sistema político, para valorizar a instituição parlamentar e o Deputado?
O Sr. Deputado acredita verdadeiramente que esta é a via para alcançar este objectivo? No caso de acreditar nisso, em relação aos 103 Deputados. o que é que vai acontecer aos outros 127?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, vamos ao problema fundamental. O Sr. Deputado acredita mesmo que esta proposta não tem como objectivo profundo distorcer a proporcional idade, não através da conversão de votos em mandatos mas, acima de tudo, através da distorção dos comportamentos eleitorais? É esta ou não a questão fundamental?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A nosso ver é este o problema que se coloca. Alguém disse que há uma tendência moderna para vender as mensagens políticas, adequando-as aos consumidores apolíticos. E a questão que também lhe coloco é no sentido de saber se existe ou não uma tendência, que as candidaturas uninominais podem potenciar, para, no fim de contas, vender as ditas personagens como quem vende sabonetes ou margarinas, por critérios de marketing político, esquecendo afinal o debate dos programas, dos projectos, daquilo que pode estar verdadeiramente em jogo nas eleições.
Compreende-se que assim seja, Sr. Deputado. Quando se aproximam muito as mensagens políticas ao centro. quando a grande obsessão não é corresponder às promessas eleitorais através de projectos mas é disputar o eleitorado central, a tendência pode ser efectivamente esta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, permita-me uma interpelação na circunstância. Há mais algum pedido de esclarecimento?

O Sr. Presidente: - Não há qualquer registo de inscrição, Sr. Deputado!