2086 I SÉRIE - NÚMERO 61

é possível para o seu grupo parlamentar discutir, na especialidade, uma redução substancial do número de Deputados, criará condições para o nosso voto ser diferente. Contudo, se V. Ex.ª continuar a dizer a mesma coisa, isto é, que não quer nenhuma redução substantiva do número de Deputados, nem agora nem depois, o nosso voto também é, clarissimamente, um voto negativo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, permita-me que lhe faça o reparo de que o qualificativo de «mentiroso» é parlamentarmente excessivo. O máximo que a tolerância parlamentar aceita é dizer: «V. Ex.ª não disse a verdade», ou qualificar o facto de mentira. Qualificar a pessoa de mentiroso, não está nos hábitos da nossa Casa. Não me leve a mal fazer-lhe esta observação.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª conhece-me há tempo suficiente para compreender que das duas, uma: ou tinha ouvido mal aquilo que eu disse ou era impossível eu dizer uma coisa dessas. E assim foi! O que eu disse não foi nada disso.

Risos do PS.

O que eu disse ao Sr. Deputado José Magalhães foi que eu não queria que ele ficasse por mentiroso. E porquê? Porque tenho uma grande consideração por ele e tudo me impediria que tal pudesse acontecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não quero ofendê-lo e, se ouvi Mal, peço-lhe desculpa. Mas houve quem ouvisse o que eu ouvi e há uma coisa que lhe digo: a sua desculpa, agora,, fez-me lembrar a conhecida anedota do pingo de solda. Cuidado com isso!
Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, disse V. Ex.ª o que era preciso dizer em relação à única coisa que me mereceu reparo sério e que estranhei.
Em relação à outra coisa, o que está em causa é um estranhíssimo comentário político que o Sr. Deputado Carlos Encarnação faz ao seu próprio congresso, matéria na qual eu não entrarei...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já entrou!

O Orador: - ... senão na estrita medida em que ela tem consequências políticas para as nossas decisões, como esta que está perante nós.
Sr. Deputado, o nosso reparo consiste em estranharmos que, num congresso onde os senhores discutiram tantas matérias e onde discutiram a liderança, como é necessário... Aliás, devo dizer que, desse ponto de vista, a história rezará que o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa venceu o seu oponente interno, o Dr. Durão Barroso, mas evidentemente, Srs. Deputados, isso não tem mais consequências
do que estas, porque o Eng. Guterres e o Partido Socialista são outra coisa! Ganhar ao Dr. Barroso é uma coisa, mas ganhar ao Partido Socialista é uma coisa séria e difícil, que o Dr. Rebelo de Sousa revelou pouco ser capaz de fazer e, sobretudo, por este caminho. Srs. Deputados!

Protestos do PSD.

Não vão por este caminho! Porque este é um caminho em que, palavra puxa palavra, são feitas coisas que podem ter consequências negativas de bloqueio do sistema. Os Srs. Deputados saem do congresso a berrar: «reaccionários!», num momento em que, aliás, se atrela ao braço do Dr. Portas, o que é espantoso!

Protestos do PSD.

Simultaneamente, os Srs. Deputados chegam à Assembleia da República e, além de «reaccionários», dizem: «votem isto de qualquer maneira!». Ou seja, sejam cordeiros, sejam acéfalos, carimbem em seco, aceitem tudo, o que daria um espectáculo ao País absolutamente indecoroso que esta bancada não aceitará nunca dar! Não vamos por aí! Às vossas ordens, não estamos! Vamos pelo nosso pé, pelo nosso caminho, segundo os ideais de liberdade e de coerência!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que, ao abrigo de um dispositivo regimental, o Grupo Parlamentar do PSD exerceu o direito potestativo de requerer a votação dos diplomas no final do debate, pelo que agradeço que lembrem os todos os Srs. Deputados que, dentro em breve, haverá votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: 0 debate sobre a reforma do sistema eleitoral tem uma história. Desde a data em que, em 1979, esta Assembleia aprovou a lei que ainda hoje está em vigor, o primeiro debate que se realizou. em torno da reforma do sistema eleitoral surgiu face às condições de grande instabilidade política que se viveram em Portugal nos anos 70 e culminou, iniciando-se, creio, numa ideia do, então, Grupo dos Reformadores, na defesa pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo Prof. Freitas do Amara], na sua candidatura presidencial, da ruptura do sistema proporcional para o sistema maioritário. O PSD, em 1985, ganhou as eleições defendendo um sistema maioritária a unia volta e, em 1986, o Prof. Freitas do Amaral concorreu à Presidência da República defendendo um sistema maioritário à francesa, com duas voltas.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Só não se consumou esse desiderato por três factores. que passo a mencionar.
Em primeiro lugar, porque a vitória do Dr. Mário Soares, em 1986, garantiu que não se formaria aquele sonho de «uma maioria, um governo, um presidente» que permitisse rever a Constituição fora do quadro constitucional.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, foi o facto de a revisão constitucional de 1989 ter estabelecido a garantia de que a revisão da lei eleitoral careceria de dois terços, a benefício do