2088 I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - E, mais, concluía ele a sua intervenção nesse colóquio dizendo o seguinte: «Em qualquer caso e terminaria com isto -, não vejo urgência fatal na reforma eleitoral, a não ser precisamente naquilo que tem a ver com a relação eleitor/eleito».
Aliás, foi isto que ele voltou a dizer no livrinho que os Srs. Deputados do PSD estavam a exibir. É claro que ele defende a redução do número de Deputados,...

Vozes do PSD: - Ali!

O Orador: - ... mas no capítulo próprio, que tem por lema «Aproximação entre eleitos e eleitores», dizia o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa - e é bom que meditem nisto no momento em que se preparam para chumbar a proposta de lei apresentada pelo Governo: «Deixar tudo como está. será irresponsável.

Vozes do PS e PSD: - Bem dito! Muito bem!

O Orador: - É patente o distanciamento entre representantes e representados e o divórcio cada vez maior entre eleitos e eleitores, o que muito tem a ver com o carácter obsoleto do nosso sistema eleitoral».

Aplausos do PS e do PSD.

Eu sabia que, no fundo, estavam de acordo comigo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Leia tudo que nós aplaudimos!

O Orador: - Ora bem, essa é a questão fundamental que aqui temos. Os senhores dizem que querem reformas estruturais, e está aqui uma reforma estrutural do nosso sistema político. Os senhores dizem que essas reformas estruturais têm de estar traduzidas em iniciativa legislativa, e esta está traduzida em iniciativa legislativa. Os senhores dizem que nós temos de cumprir o nosso compromisso eleitoral, e é nosso compromisso eleitoral fazer a reforma que aqui propomos. Os senhores dizem que o Primeiro-Ministro não pode dar o dito por não dito e deve cumprir e honrar os seus compromissos, e nós honramos aqui o compromisso pessoal, assumido pelo Sr. Primeiro-Ministro em 1994, durante o debate no Parlamento Paritário, no sentido de adoptar medidas positivas para uma maior igualdade de participação feminina na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Os senhores dizem que nós só falamos, falamos. falamos e não fazemos,...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - ... e nós, em Setembro, dissemos «vamos fazer o debate público e em Março estamos na Assembleia da República». Ora, nós fizemos o debate público e, em Março, estivemos na Assembleia da República e aqui estamos hoje, no timing que VV. Ex.ªs querem.
Agora, isto não chega para VV. Ex.ªs, e não chega por uma razão que é a verdadeira: é que VV. Ex.ªs não querem a reforma do sistema eleitoral!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E não querem pela confluência dos diversos pensamentos sobre o sistema político que convergem na bancada do PSD e que foram aqui expostos, aliás, com inteira sinceridade: um, do Sr. Deputado Barbosa de Melo, que, há pouco, em interpelação que dirigiu ao Sr. Deputado Luís Sã, aqui apresentou, mais uma vez, como o tem feito, as suas dúvidas sobre a necessidade da criação de círculos uninominais, porque comportam o risco do caciquismo; outro, do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que aqui disse. em sentido diametralmente oposto, quando fez o historial das revisões constitucionais, «ainda lá está a regra da proporcionalidade», porque, no fundo, o que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes quer e deseja, no futuro, é que também não esteja lá a regra da proporcionalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - 15so está ultrapassado!

O Orador: - É por este conflito, é por esta dúvida que têm que, no fundo, não querem qualquer reforma da lei eleitoral! E, portanto, vêm por aqui, com a vossa postura de sempre. VV. Ex.ªs já deviam ter aprendido que perderam as eleições porque foram arrogantes no Governo, e o problema é que na oposição continuam arrogantes e, por isso, merecem repetir a lição e voltar a perder as eleições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que termine, porque já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Agora, há unia coisa que os Srs. Deputados do PSD terão de perceber definitivamente: é que os outros também têm princípios, os outros também têm compromissos eleitorais. E há aqui uma diferença: nós ganhámos as eleições e temos de ter a humildade de honrar o nosso dever, de cumprir os nossos compromissos, e VV. Ex.as deviam ter a humildade de nos deixar executar o nosso Programa, porque é para isso que fomos mandatados e VV. Ex.ªs não foram.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pedi a palavra para defesa da consideração da minha bancada na sequência das palavras que V. Ex.ª acaba de dirigir, que me merecem breves comentários.
O PSD tem dito, desde há muito tempo, que a reforma da lei eleitoral é uma reforma indispensável ao País.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Provem!

O Orador: - Sempre dissemos que a reforma da lei eleitoral tem de assentar em dois pilares essenciais. Há outras questões importantes, mas há dois pilares essenciais, para nós: por um lado, a criação de novos círculos eleitorais, revestindo a natureza de círculos uninominais; por outro, a redução do número de Deputados. Há, numa reforma eleitoral, outras questões! Com certeza que há, mas mesmo estas duas questões são susceptíveis de ser traba-