15 DE MAIO DE 1998 2373

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rio Rio, ouvi-o com muita atenção, como é nosso hábito, e gostaria de colocar-lhe três questões muito simples e directas.
Sr. Deputado, quando referimos aqui o que o alargamento dos limites mínimo e máximo das taxas da contribuição autárquica entre 0,7% e 1,3% representou em relação aos trezentos e tal municípios que existem, concretizámos, dizendo que 65 até baixaram a taxa para 0,7%, 48 subiram a taxa para 1,3% e 222 mantiveram-se entre os 0,8% e 1 %. Portanto, concretizámos.
Ora, quando, em 1995, VV. Ex.as aprovaram uma tabela de factores de actualização do valor matricial dos prédios e estabeleceram os limites mínimo e máximo das taxas entre 0,8% e 1 %, gostaria que concretizasse o seguinte: em relação aos municípios que praticavam a taxa de 1 %, quantos é que, em nome e em benefício dos seus munícipes, baixaram para 0,9%? Em relação aos municípios que praticavam a taxa de 0,9%, quantos é que baixaram para 0,8%?
Ou seja, dado que isso poderia ter constituído, na prática, algum aumento para os munícipes - aliás, esses factores constituíram agravamento para alguns munícipes, não foi só benefício -, gostava de saber se o Sr. Deputado tem as contas certas, como nós as temos, sobre quantos municípios é que, efectivamente, preferiram não prejudicar os munícipes e baixar as suas taxas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não sabem fazer contas!

O Orador: - Eu sei fazê-las. Não sei é se VV. Ex.as também as sabem fazer! É que VV. Ex.as andam distraídos!
Sr. Deputado Rui Rio, já aqui foi referido e até elogiado por várias bancadas, incluindo a vossa, os trabalhos preparatórios para o célebre relatório da tributação do património. Esta questão esteve em debate público e foi discutida em duas reuniões na Comissão de Economia, Finanças e Plano, tendo recebido contributos de várias personalidades eminentes. Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual foi o contributo que o PSD deu até hoje para melhorar os resultados desse relatório, a fim de que todos saibamos qual é o vosso empenhamento na resolução desta matéria de fundo.
Finalmente, o Sr. Deputado esqueceu-se de explicar a seguinte discordância entre a bancada do PSD e a do CDS-PP. É que o Sr. Deputado insistiu muito no abaixamento da taxa de contribuição autárquica de 1,3% para 1%, mas esqueceu-se que VV. Ex.as querem manter a taxa de 0,7% e o CDS-PP quer manter a taxa de 0,8%. Assim sendo, pergunto: como é que vai responder ao CDS-PP e como é que vai depois explicar aos 65 municípios que têm de subir a taxa de contribuição autárquica de 0,7% para 0,8%, muitos dos quais - 38 - são municípios geridos pelo PSD?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, eu podia dizer muitas coisas sobre aquilo que o Sr. Deputado afirmou, mas, tentando sintetizar, dir-lhe-ei que aquilo que aconteceu em 1995 é tão simples quanto isto: aumentou-se os valores matriciais em 30% no máximo e reduziu-se a taxa em 30%. Portanto, há quem tenha ficado na mesma e há quem tenha visto a sua taxa reduzida. É tão simples quanto isto!

O Sr. Manuel Varges (PS): - E quais foram as reduções concretas dos municípios?!

O Orador: - Quanto às estatísticas, confesso que não sei quantos subiram, quantos desceram e quantos ficaram na mesma.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Mas é importante!

O Orador: - Nem sei, sequer, se as suas contas estão bem,...

Vozes do PSD: - Estão mal!

O Orador: - ... mas vamos admitir que sim. Porém, vou dar-lhe uma certeza: se os senhores votarem favoravelmente o nosso projecto de lei, não há nenhum que suba e os senhores cumprem a promessa eleitoral de não aumentar impostos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Independentemente das suas estatísticas, pode ter a certeza de que se votar a favor do nosso projecto de lei, não há um que suba...

O Sr. Manuel Varges (PS): - Não é verdade!

O Orador: - ... e os senhores cumprem uma das vossas promessas, porque cumprir as promessas eleitorais é sempre uma coisa bonita de se fazer em política.
Mas deixe-me dizer outra coisa: o senhor está preocupado com os municípios que, tendo baixado a sua taxa de 0,8% para 0,7%, poderão ter de subir para 0,8%. É uma coisa curiosa! Quer dizer, o Sr. Deputado não está preocupado com os que subiram de I% para 1,3%, mas já está preocupado com os outros que, se esta lei fosse aprovada, teriam de subir de 0,7% para 0,8%.
Mas, Sr. Deputado, nós estávamos preparados para essa sua preocupação e, em solidariedade para com ela, propusemos no nosso projecto de lei que se mantenha a taxa de 0,7%. Portanto, os senhores devem votar a favor do nosso projecto de lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, relativamente ao que disse sobre o PCP meter algo nas gavetas, V. Ex.ª pode estar absolutamente certo que nunca por nunca o PCP meterá o que quer que seja numa gaveta, muito menos a foice e o martelo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só se não couber!

O Orador: - Essa é a diferença que existe entre partidos que têm uma ideia clara, uma filosofia clara e uma