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2370 I SÉRIE-NÚMERO 69

apesar de comunista, é igual às outras pessoas: se lhe aparecer um bom negócio, não deixa de o fazer -...

Risos do CDS-PP, do PS e do PSD .

... 1000, 2000, 10 000 casas! Onde é que está o financiamento? É que eu compro já, se elas forem baratas e a bom preço! Bem me parecia que os comunistas não querem outra coisa senão chegar a capitalistas.

Risos. do CDS-PP, do PS e do PSD.

Agora, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª, com os números que aqui nos trouxe, deu-nos um bom motivo para reflexão. Quando o Sr. Deputado diz que apenas meio milhão, de um universo de 5 milhões ou de 6 milhões de potenciais contribuintes de contribuição autárquica, paga uma média de 136 contos de contribuição autárquica, está a dar-nos razão para dizer que, de facto, há apenas uma pequena parcela de contribuintes, de proprietários, que sustentam este imposto. Da mesma maneira que, relativamente ao imposto sobre o rendimento, são os trabalhadores por conta de outrem que sustentam as receitas deste imposto.
Disse na minha intervenção - e não me importo de dizer o mesmo que o senhor diz ou, já agora, uma vez que falei primeiro, de o senhor dizer o mesmo que eu disse - que, realmente, o que é necessário é alargar a base de incidência tributável, o que é preciso é conseguir que mais pessoas paguem impostos para que todos paguem menos.
E não fosse a permanente ineficiência do Governo, e do Governo actual e não de outro... O Sr. Deputado lembrou, há pouco, ao PS que ele já estava há. dois anos e meio no Governo, mas estar no Governo deve ser tão bom, o tempo está a correr tão depressa, que eles ainda nem deram conta disso; estão há dois anos e meio no Governo, o que significa que, em dois anos e meio,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Zero!

O Orador: - ... pouco ou nada fizeram. E vindos, como disse ontem, de uns Estados Gerais aparatosos, depois dos quais o País ficou convencido de que eles estavam preparados para governar. Mas não! Nestes três anos, não governaram! Manifestamente, não o fizeram. Além do mais, como também disse ontem, já aqui fizeram um pré-aviso de greve: até 1999, também não vão governar, vão apenas administrar devagarinho, pouquinho, não incomodando os eleitores, porque a surpresa é para depois de 1999! Pela nossa parte, cá estaremos, tentando denunciar, o melhor que pudermos e soubermos, essa surpresa com a qual os senhores querem confrontar os portugueses.
O Sr. Deputado falou no alargamento da base tributária. Com certeza, Sr. Deputado. Mas, agora, quero colocar-lhe uma questão concreta. O Sr. Deputado disse que ainda temos tempo até à discussão do próximo orçamento e desafiou o PS e o Governo para, até ao fim do ano, fazerem a indispensável reforma da tributação do património. De facto, têm tempo, ainda a podem fazer, aliás, porque, estando de posse de estudos de vários sectores nomeadamente os do Prof. Medina Carreira e do Prof. Pardal -, têm muito onde ir buscar ideias e soluções e onde se ir inspirar; mesmo que saibam pouco disto, é só irem à procura dos estudos que encomendaram e fazerem uma boa síntese das propostas elaboradas por estes dois fiscalistas que referi. Portanto, o que o Sr. Deputado aqui veio dizer foi isto: se não apresentarem a reforma da tributação do património, cá estaremos, em 1999, para, relativamente à taxa da contribuição autárquica, acabarmos com a injustiça que foi criada.
Sr. Deputado, talvez fosse mais eficaz e talvez o Governo fizesse melhor essa reforma, se soubesse desde já que, em 1999, terá a diminuição desta tara, faça ou não a reforma. Assim, talvez a faça.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: -. Portanto, convido-o, Sr. Deputado, em coerência com aquilo que acabou de dizer, a aprovarmos hoje este diploma. Sabemos que ele só pode entrar em vigor com o novo Orçamento do Estado, mas fica já aprovado. Não é apenas um alerta para o Governo; fica já garantido que estes senhores, se não fizerem a reforma sobre a tributação do património, que têm de levar a cabo pelas razões que o senhor, e muito bem, apontou, em 1999, deixam de poder continuar a fazer este blitzkrieg à bolsa dos cidadãos.
(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, começaria pelo início, quanto à questão de os comunistas também gostarem de enriquecer. Compreendeu mal, Sr. Deputado. É a tal questão: não conhece a filosofia dos comunistas. É que eu comprava para, depois, redistribuir!

Risos do PS, do PSD e do CDS-PP.

É que, agora, em média, cada contribuinte tem três prédios! E eu distribuía um por cada um!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Quod erat demonstrandum!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Queiró, evidentemente que a questão que se coloca em termos de contribuição autárquica, incidindo, em termos de pagamento, sobre um reduzido número de contribuintes potenciais, é aquilo que se passa com o IRS, como referiu, em relação aos trabalhadores por conta de outrem e é aquilo que se passa com o IRC.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Não é aceitável que, anualmente, mais de 80 000 empresas portuguesas (não quer dizer que sejam sempre as mesmas) apresentem prejuízos da ordem dos 800 a 1000 milhões de contos. Não é possível! Isto não é... Ia utilizar uma palavra que podia ser aqui mal aceite, mas, de facto, isto não é verdade! E os governos não têm combatido a fraude e a evasão fiscais - nem este! Embora este tenha falado muito sobre isso.
Quanto aos Estados Gerais, o Sr. Deputado referiu que foram uns Estados Gerais aparatosos. Mas, para além disso, foram uns Estados Gerais com muita promessa...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exacto!