Sexta-feira, 29 de Maio de 1998 2539

I Série - Número 74

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MAIO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n. os 178 e 179/VII, dos projectos de resolução n.os 89 e 91/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara prestou homenagem à memória do Prof.º Doutor Francisco Lucas Pires, Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu. Usaram da palavra, além do Sr. Presidente - que leu à Câmara uma mensagem recebida dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu -, os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Barbosa de Melo (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes). No fim, foi aprovado o voto n.º 120/VII - De pesar pela morte do Dr. Francisco Lucas Pires (Presidente da A. R.), após o que a Assembleia guardou um minuto de silêncio.
A Sr.ª Deputada Carmen Francisco (Os Verdes) criticou a estratégia de protecção do litoral levada a cabo pelo Governo.
Procedeu-se ao debate de urgência, da iniciativa do PSD, sobre o alegado projecto de Estado espanhol de vir a instalar um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadávila de Ia Ribera. junto à fronteira portuguesa de Trás-os-Montes. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira), os Srs. Deputados Artur Torres Pereira (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), José Calçada (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Augusto Boucinha (CDS-PP) e Júlio Meirinhos (PS).
O Sr. Deputado João Carlos Duarte (PSD) solicitou ao Governo uma rápida divulgação dos estudos elaborados por este e urna decisão política sobre a localização do futuro aeroporto internacional.
Foi aprovado o voto n.º 121/VII - De saudação pela realização e objectivos da Marcha Global contra o Trabalho Infantil (PCP), tendo jeito intervenções os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Hermínia Loureiro (PSD), Ricardo Castanheira (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Moura e Silva (CDS-PP).
O voto n.º 122/VII - De congratulação pela deliberação do Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia que confere ao Porto o titulo de Capital- Europeia da Cultura no ano 2001 (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP e PCP) foi aprovado. Produziram intervenções os Srs. Deputados José Saraiva (PS), Pedro da Vinha Costa (PSD), João Amaral (PCP), Silvio Rui Cervan (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) interpelou a Mesa acerca de uma notícia veiculada pela comunicação social sobre uma carta que o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos terá enviado ao Sr. Presidente, protestando pela recente aprovação pela Assembleia de uma disposição legal permitindo a inserção de pessoas sem qualificação como técnicos oficiais de contas.

Ordem do dia. - Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os ll3/VII - Estatuto do Ministério Público, 157/VII - Altera o Código de Processo Penal e 167/VII - Autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca marítima e culturas marinhas, constante do Decreto-Lei n. º 278/87, de 7 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/91, de 17 de Junho, e, em votação global, as propostas de resolução n.os 90/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia, relativa à Extradição entre os 'Estados membros da União Europeia e 99/VII - Aprova, para adesão, as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptados nas conferências de Partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995 em Londres.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
Finalmente, foi debatido o inquérito parlamentar n. º 8/VII - Apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e grupos económicos (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Luís Marques Guedes. (PSD), Manuel dos Santos (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), Luís Marques Mendes (PSD), Francisco de Assis (PS) e Luís Queiró (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.