2928 I SÉRIE - NÚMERO 85

João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José De] Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguei Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º l90/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Geral de Estruturação de Carreiras da Administração Pública, que baixou à 8.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 17 de Junho de l998 - aos Srs. Presidentes da Federação Portuguesa de Futebol e do Conselho de Arbitragem, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Baptista; à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Ministério do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Rui Rio: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado João Mota; aos Ministérios da Cultura e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Silvio Rui Cervan; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Na reuniões plenárias de l8 e l9 de Junho de 1998 - ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Artur Sousa Lopes; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Castro Almeida, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Alves de Oliveira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Filipe Abreu; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 18 de Junho de 1998 - Jorge Ferreira, na sessão de l5 de Julho; Heloísa Apolónia, na sessão de 3 de Março; Fernando Pereira Marques, Duarte Pacheco, Bernardino Soares, João Amaral e Jorge Ferreira, nas sessões de 4 de Março e 6 de Maio; Maria Celeste Correia, na sessões de l3 e 25 de Março; António Filipe, na sessão de 19 de Março; Mota Amaral e Nuno Abecasis. na sessão de 27 de Março; Jovita Ladeira e Soares Gomes, na sessão de 2 de Abril; Hermínio Loureiro, na sessão de l6 de Abril; Barbosa de Oliveira, na sessão de 2l de Abril; Silvio Rui Cervan, na sessão de l4 de Maio; António Martinho, na sessão de 28 de Maio.
Nos dia 22 e 23 de Junho de 1998 - Manuela Aguiar, na sessão de 3 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de l8 de Fevereiro e 16 de Abril; Guilherme Silva, na sessão de l5 de Abril; Fernando Pereira Marques, na sessão de 6 de Maio, Silvio Rui Cervan e António Salei-