Sexta-feira, 25 de Setembro de 1998

I Série - Número 5

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 1998

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 568/VII, de requerimento e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) condenou afirmações feitas pelo Presidente do PSD, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP) e
Moura e Silva (CDS-PP).
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD), por sua vez, criticou a intervenção produzida pelo Sr. Deputado Francisco de Assis (PS), rebatendo os pontos de vista expendidos, rendo, no final respondido a pedidos de esclarecimento deste Sr. Deputado, que também exerceu o direito de defesa da honra.
O Sr. Deputado Augusto Boucinha (CDS-PP), face à vaga de fogos florestais que se registou este Verão, acusou o Governo de não ter promovido uma campanha de prevenção e segurança que permitisse minorar o problema, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Roleira Marinho (PSD).
Isabel Castro (Os Verdes) e António Reis (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado Rogério Birro (PCP) enumerou as razões que, em seu entender, justificam a necessidade de regionalização do País, nomeadamente do Alentejo.
Foi aprovado o voto n.º 131/VII - De congratulação pela campanha «Limpar o Mundo Limpar Portugal», felicitando todos os que nela participaram, (PSD, PS, CDS-PP e PCP), tendo proferido intervenções os Srs. Depurados Francisco Torres (PSD).
Pedro Baptista (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia. - A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 555/VII - Garantia de difusão nacional na cobertura de eventos relevantes e da sua disponibilização ao serviço público de televisão para o estrangeiro (PSD), que foi rejeitado. Após o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) ter procedido d apresentação do diploma, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
António Filipe (PCP).
António Reis (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Após aprovação de um requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PCP e Os Verdes, do n.º 2 do artigo 3.º do texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referente à proposta de lei n.º 158/VII - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 93/J04/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, também mereceu aprovação a proposta de aditamento ao referido número, apresentada pelo PCP e Os Verdes. Em votação final global, o mencionado texto final foi, depois, aprovado com a alteração proposta.
Foi também aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo d proposta de lei n.º 161/VII - Define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, e ao projecto de lei n.º 298/VII - Estatuto do voluntariado para a solidariedade social (PSD).
O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo d proposta de lei n.º 173/VII - Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa d protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e da livre circulação desses dados, foi igualmente aprovado em votação final global.
O projecto de lei n.º 542/VII - Assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento (PCP), foi discutido na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP).
Barbosa de Oliveira (PS).
António Rodrigues (PSD).
Victor Moura (PS) e Moura e Silva.
Procedeu-se ainda à eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições, tendo sido proclamado eleito João Luís dos Reis Mota de Campos.
Por fim, foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º l79/VII - Aprova o estatuto do jornalista, sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social (Antunes de Carvalho), os Srs. Deputados Moura e Silva (CDS-PP).
Miguel Macedo (PSD).
António Filipe (PCP) e José Saraiva (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.