132 I SÉRIE - NÚMERO 5

na sessão de 9 de Junho; Castro de Almeida, na sessão de 26 de Junho; Jorge Roque Cunha, no dia 14 de Julho. No dia 22 de Setembro: António Filipe, na sessão de 3 de Junho; Francisco Martins, na sessão de 30 de Junho; Artur Penedos, no dia 8 de Julho; João Amaral, na Comissão Permanente de 10 de Setembro; Fernando Pedro Moutinho, no dia 11 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para fazerem intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco de Assis, Augusto Boucinha, João Amaral, Bernardino Vasconcelos e, ainda, ao abrigo do artigo 81.°, n.° 2, do Regimento, o Sr. Deputado Rogério Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há seis meses atrás, na sequência da realização do Congresso de Tavira, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa iniciou uma nova fase na atitude oposicionista do PSD. Uma nova fase do ponto de vista estratégico e, sobretudo, do ponto de vista da linguagem e do discurso.
Do ponto de vista estratégico, essa nova fase caracterizou-se, logo desde o início, pelo reconhecimento da total incapacidade do PSD em constituir-se, por si só, numa alternativa séria e credível ao Governo socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS): -Tal e qual!

O Orador: - Do ponto de vista da linguagem e do discurso, essa nova fase caracterizou-se, infelizmente, desde as primeiras horas, pelo recurso sistemático à calúnia, à insinuação, à infâmia, como forma de pretensa afirmação política.

Aplausos do PS.

Logo no Congresso de Tavira, o líder do PSD afirmou: "mas preocupa-me de forma muito especial a ideia dos negócios do Governo com meia dúzia de grupos privilegiados. São compras de empresas falidas no estrangeiro, a pedido de grupos amigos do Governo, são decisões escondidas que beneficiam certos grupos, com acordos ruinosos para o Estado e para o bolso dos portugueses. Tenho eu a sensação, temos nós a sensação de que este é o Governo mais reaccionário que Portugal teve nos últimos 24 anos de vida". Foram estas as afirmações proferidas logo no Congresso do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS):- Incrível!

O Orador: - Na altura, não concretizava nenhuma destas acusações. Logo de seguida, foram feitas várias declarações aos mais diversos órgãos de informação. Também nessa ocasião, não eram concretizadas as acusações.
Na sequência desse congresso, o líder parlamentar do PSD fez uma intervenção na Assembleia da República em que, na sequência das declarações anteriormente proferidas pelo presidente do seu partido, também acusou o Governo do Partido Socialista de desenvolver uma actuação que favorecia ilegitimamente alguns grupos empresariais privados portugueses.
Ainda na sequência disso, e após ter sido desafiado pelo Grupo Parlamentar do PS e pelo Governo, o PSD apresentou uma proposta de realização de inquérito parlamen-
tar, que veio a ser aprovada por esta Câmara, de que resultou o inquérito que decorre há já quatro meses e que tem cinco objectos fundamentais: primeiro, averiguar a situação relativa à questão da Torralta; segundo, averiguar a questão relativa ao processo de atribuição da exploração da terceira rede de telefones móveis; terceiro, averiguar a questão relativa aos montantes envolvidos na dação em pagamento das dívidas do Grupo Grão Pará ao Estado; quarto, apreciar a inversão de políticas no sector energético e nas celuloses, em particular a justificação para as "inopinadas" - é a expressão do PSD - substituições de gestores nas empresas públicas EDP, Transgás e Portucel; quinto e último, a aquisição pelo IPE de uma participação minoritária no capital da Companhia Real de Distribuição.
Em relação a todas estas matérias, o PSD fez afirmações peremptórias, de que todos nos recordamos e que, naquela ocasião, tinham um carácter aparentemente definitivo, tais como este Governo estar claramente a seguir uma estratégia de favorecimento ilegítimo de alguns grupos económicos privados portugueses, pondo em causa o interesse público nacional. Foi por isso que o Prof. Marcelo apelidou este Governo de o mais reaccionário de entre quantos teriam existido em Portugal desde o 25 de Abril até agora.
Mas faltava o essencial. Faltava que o PSD provasse as acusações. Faltava que o PSD concretizasse as acusações.

O Sr. José Junqueiro (PS): -Exactamente!

O Orador: - Era necessário que, depois, ao longo destes meses, o PSD fosse capaz de carrear para o processo elementos que dessem consistência às graves acusações que, de forma tão definitiva, tinha vindo a fazer sistematicamente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, ao longo destes quatro meses, o que pudemos verificar?
Em relação à questão da Torralta, verificamos que o PSD nada trouxe de novo. A única constatação séria que pode retirar-se é a de que este Governo actuou com transparência e com eficácia, de modo a resolver um problema grave herdado dos 10 anos anteriores.

Aplausos do PS.

Este Governo, sem pôr em causa nenhum princípio de transparência, foi capaz de resolver um problema grave para aquela região e para a economia nacional, como muito bem reconheceu, em declarações proferidas perante a comissão de inquérito, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Grândola, politicamente insuspeito, uma vez que foi eleito pela CDU.
Em suma, o PSD não foi capaz de sustentar uma única das acusações que fez em relação àquela matéria e a única ilação legítima a retirar é a de que este Governo foi capaz de resolver um problema grave que se colocava no horizonte da economia nacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, em relação ao processo de atribuição de exploração da terceira rede de te-