25 DE SETEMBRO DE 1998 137

Sublinho, Sr. Deputado Francisco de Assis, que sou de opinião que este debate, de facto, não contribui para dignificar os trabalhos daquela Comissão.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Então, e a conferência de imprensa?!

O Orador: - Fazia todo o sentido que esta intervenção fosse feita depois de chegarmos a conclusões.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, no fundo, o Sr. Deputado usou da palavra para proclamar a sua independência na apreciação deste processo. Não sei se essa súbita necessidade de proclamação de independência decorre da circunstância de se ter tornado público que o PP tem um novo regulamento de funcionamento interno, não sei se estaria a enviar algum recado a quem tem hoje a incumbência de dirigir o PP...

Risos do PS.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É o regime jurídico das comissões de inquérito!

O Orador: - ... ou se estava a fazer esta proclamação de independência com receio de que outros representantes do PP assumissem a sua independência e isenção e fizessem uma análise absolutamente objectiva de todo este processo.

Vozes do PS: - Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: - Quanto ao resto, não disse rigorosamente mais nada!
Na verdade, o que se poderia esperar era que o Sr. Deputado do PP viesse aqui dizer que, mau grado os entendimentos que se vão desenhando entre os dois partidos, o PP não se reconhecia nesta forma de actuação do PSD. Nesse caso, o PP poderia até assegurar a manutenção de alguma autonomia política, dizendo que, mau grado alguma aproximação noutros planos, no plano dos comportamentos, do discurso e da linguagem mantinha alguma autonomia e não enveredava por este discurso tão primário e tão demagógico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se haveria alguma expectativa, poderia ser essa, mas foi totalmente frustrada.
V. Ex.ª quis dizer aqui que é independente, mas quem se sente verdadeiramente independente na apreciação seja do que for raramente tem necessidade de o afirmar publicamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, e espero que seja mesmo uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, usando a expressão que era habitualmente usada pelo saudoso companheiro de Assembleia, Carlos Coelho, vou fazer uma verdadeira interpelação.
O Sr. Deputado Moura e Silva, aliás, como todos os Srs. Deputados excepto eu, porque tenho de lá estar, uma vez que sou o Presidente, e tenho lá estado, desde o primeiro ao último momento - a não ser quando falto, como sucedeu na passada sexta-feira, por razões estritamente pessoais -, não estão durante todo o tempo nas reuniões da Comissão de Inquérito. Nessa medida, entendo que a observação que o Sr. Deputado fez resulta de não ter estado presente o tempo inteiro na tal reunião onde afirmei mais ou menos o que o Sr. Deputado disse.

O Sr. Presidente: - Agradeço que sintetize, Sr. Deputado, e que circunscreva a matéria da interpelação.

O Orador: - Mas, para que não fiquem quaisquer dúvidas, vou reafirmar o que afirmei e manter o que disse na altura.
Houve uma determinada audição onde, na minha opinião, foram feitas declarações verdadeiramente injuriosas para a honra e dignidade de determinadas pessoas e eu, como Presidente da Comissão, não posso ser neutral perante isso. O que disse numa reunião seguinte foi que, quando tivesse a acta dessa reunião, o que, aliás, ainda não se verifica, porque os serviços ainda não a disponibilizaram, iria analisar exactamente essas declarações e, no quadro das minhas competências pessoais e das competências da Comissão, colocado o problema à Comissão, naturalmente, actuaria. E quero aqui reafirmar que actuarei, em defesa da honra das pessoas, custe isso o que custar ao Deputado Manuel dos Santos, do ponto de vista político ou do ponto de vista pessoal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moura e Silva inscreveu-se para usar da palavra mas tem de caracterizar a figura regimental que pretende utilizar, porque se não for uma verdadeira interpelação, peço-lhe desculpa mas não deixo contaminar esta sessão por interpelações que o não sejam.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, com todo o respeito, é uma verdadeira interpelação.
Quero apenas dizer ao Sr. Presidente e à Câmara, se me é permitido, que me orientarei nesta Comissão de Inquérito de acordo com o regime jurídico para a constituição das comissões de inquérito.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma interpelação? Leia o Regimento!

O Orador: - Essa é a minha cartilha, é o documento que me obriga e é sob esse documento que darei a minha prestação nesta Comissão de Inquérito.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Pôs alguma vez a hipótese de não cumprir a lei?!...