25 DE SETEMBRO DE 1998 135

O Orador: - Verberamos e lamentamos profundamente o comportamento do PSD.
Não somos sectários ao ponto de pensar que o País pode passar sem uma oposição séria e responsável; não somos sectários ao ponto de pensar que temos o monopólio da verdade; não somos sectários ao ponto de pensar que a acção fiscalizadora e crítica dos partidos da oposição não é essencial e necessária para que o Governo possa, a cada passo, melhorar a eficácia da acção governativa que leva a cabo; não somos sectários nem intolerantes ao ponto de pensar que o País possa dispensar um PSD sério, alternativo e credibilizado.
Infelizmente, quem hoje lidera o PSD pensa que o País pode dispensar um PSD sério, um PSD com dimensão alternativa, um PSD com credibilidade.
Srs. Deputados do PSD em particular, tinha razão o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa, quando, revelando uma notável clarividência, dois ou três dias após o Congresso de Tavira, afirmou: «Deste Congresso sai um PSD que se transformou no partido da infâmia».
Nestes seis meses, os senhores tiveram todas as oportunidades para desautorizar esta previsão, mas, pela vossa actuação, os senhores têm vindo, todos os dias, a concorrer para fundamentar esta afirmação. Só que o PSD, pretendendo difamar os outros, acaba por se autodifamar, pretendendo apoucar os outros, acaba por se auto-apoucar. O PSD não revela estar à altura das responsabilidades históricas que lhe estão cometidas enquanto principal partido da oposição.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Termino, contudo, exortando o PSD e, em particular, o Grupo Parlamentar do PSD - exortando com seriedade e objectividade, exortando sem sectarismos e com um profundo sentido da tolerância - a alterar a sua postura e a revelar um verdadeiro sentido de Estado, no fundo, exortando o PSD a assumir, integralmente, as responsabilidades que decorrem de ser o principal partido da oposição em Portugal, o que, infelizmente, não tem sabido assumir em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.ª começou a sua intervenção com uma «revisão da matéria dada» desde o Congresso do PSD de Tavira.
Referiu-se às acusações que o Presidente do PSD fez nesse congresso relativamente a situações menos claras no relacionamento entre o Governo e alguns grupos económicos, acusações essas que fundamentaram a decisão tomada nesta Assembleia - apesar de a iniciativa ter cabido, potestativamente, ao PSD - de instaurar um inquérito parlamentar para averiguar, de forma aprofundada e com a dignidade que é própria às comissões parlamentares de inquérito, se o presidente do PSD tinha razão naqueles pontos, em geral, ou seja, se existiu ou não, naquelas circunstâncias, uma real situação de promiscuidade entre o Governo e esses grupos económicos.
Sr. Deputado, o que se passa é que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados ainda não encerrou a apreciação de dois dos cinco pontos que constituem o seu objecto e já V. Ex.ª veio a esta tribuna, como Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dar o veredicto relativamente àquelas que venham a ser as conclusões dessa Comissão de Inquérito.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também achei estranho!

O Orador: - É que, para apurar se o Presidente do PSD tinha ou não razão, está constituída a Comissão de Inquérito e é para esse fim que ela funciona! Todavia, com a sua intervenção, quase poderia dizer que já não é preciso os relatores da Comissão elaborarem o respectivo relatório, porque V. Ex.ª já se encarregou dessa tarefa, mesmo sem ser membro da Comissão.
Neste sentido, Sr. Deputado Francisco de Assis, a sua intervenção constitui uma desautorização para os Deputados do PS que integram a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.
No início desta legislatura, discutimos aprofundadamente o estatuto das comissões de inquérito, face a más experiências de legislaturas anteriores, em que uma maioria absoluta do PSD instrumentalizou várias comissões de inquérito, sabendo-se, então, à partida, quais as conclusões que a maioria parlamentar iria ditar relativamente a essas comissões.
Por essa razão, no início desta legislatura debatemos esse estatuto por forma a dignificar e a dar às comissões de inquérito condições de isenção e de objectividade relativamente às matérias objecto de inquérito.
Sr. Deputado Francisco de Assis, quero dizer-lhe que a intervenção que aqui fez há pouco em nada veio contribuir para a dignificação da Comissão de Inquérito e condiciona os Deputados que a integram, pelo menos os do PS. Presentemente, quer o PSD quer o PS estão na «praça pública» ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, porque temos uma longa ordem de trabalhos pela frente e já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero apenas dizer que quer o PS quer o PSD pretendem impor, perante a opinião pública, conclusões pré-fabricadas, à medida das conveniências de um e de outro, o que é absolutamente deplorável.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, dispondo de três minutos para o efeito.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, naturalmente a minha intervenção justifica-se, hoje, não com o intuito de pôr em causa o trabalho da Comissão de Inquérito e a legitimidade para ele prosseguir, mas para fazer aqui, em sede própria, uma avaliação política das declarações feitas e amplamente publicitadas pelo líder do PSD.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Professor Marcelo Rebelo de Sousa fez gravíssimas acusações no passado e, ao longo destes seis meses, não tem feito outra coisa senão lançar insinuações