136 I SÉRIE - NÚMERO 5 

e promover afirmações caluniosas em relação à acção do Governo. Mas, ao longo destes quatro meses, não foi capaz de apresentar, através do Grupo Parlamentar do PSD, qualquer facto comprovativo da veracidade das acusações entretanto produzidas e que se revestiam da maior gravidade, não apenas do ponto de vista político como do ponto de vista ético.
Como o Sr. Deputado imagina, se o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa tivesse trazido aqui elementos que permitissem concluir, de forma irrefutável, que tinha havido um favorecimento ilegítimo de interesses privados à custa do interesse público por parte do Governo, tal provocaria uma crise política da maior gravidade no nosso país.
Ora, a verdade é que o líder do PSD fez acusações que não conseguiu provar nem sustentar, dando grande publicidade à sua vinda à Comissão Eventual de Inquérito. Aliás, ontem mesmo, antes de o Sr. Presidente da Comissão Eventual de Inquérito ter tido conhecimento do teor da carta que o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa lhe tinha enviado, já essa carta circulava pelos órgãos de comunicação social!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, justificava-se em pleno que hoje aqui fizesse esta intervenção em nome da seriedade política, em nome do rigor político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe engana-se quanto ao interlocutor quando nos acusa de querermos pôr em causa o funcionamento das comissões, porque nós, estando na oposição ou no poder, temos sempre a mesma atitude; o PSD é que não tem, o PSD, no poder, tinha uma atitude, na oposição, tem outra. Em relação aos senhores, ainda não tivemos oportunidade de fazer a experiência, mas um dia, algures, poderemos, eventualmente, fazê-la.
Em relação a quem tem detido responsabilidades governativas em Portugal, a verdade é que se pode constatar a diferença. O PSD, no poder, tinha uma postura sectária, arrogante, autoritária e intolerante, o PS tem a postura exactamente contrária, ou seja, tolerante,...

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

... respeitadora das instituições e dos órgãos de soberania. Aliás, gostava de saber que ataque mais violento pode ser desferido a este órgão de soberania senão aquele que foi aqui praticado há dois dias, quando o líder do maior partido da oposição não teve qualquer hesitação em vir à Assembleia tentar enganar os Deputados, dizendo que tinha documentos que sustentavam e comprovavam as afirmações que estava a fazer,...

Aplausos do PS.

... recusando-se, depois, a fornecer esses documentos no próprio dia,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, recusou-se, depois, a entregar esses documentos no próprio dia, para se furtar ao debate democrático naquela sede, enviando-os no dia seguinte, porque sabia de antemão que os documentos não sustentavam as afirmações que fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, entretanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis, e peço que, de futuro, o faça mais cedo, o Sr. Deputado Moura e Silva.
Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moura e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, permita-me que também aqui manifeste a minha discordância em relação à oportunidade da matéria que trouxe a esta Câmara...

O Sr. José Magalhães (PS): - E quanto à conferência de imprensa de ontem não há problemas de oportunidade?!...

O Orador: - ... e ainda que, de alguma forma, mostre aqui alguma estranheza porque começam a ser comuns algumas intervenções relativamente às quais poderia até admitir que pretendem funcionar como pressão no sentido de influenciar as conclusões da Comissão de Inquérito, que ainda está longe de chegar ao fim do objecto para que foi constituída.
Mas permita-me também que diga que há uns tempos atrás começámos a assistir a uma posição, com alguma pertinência e com alguma controvérsia, por parte do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, quando ameaçou enviar as actas de algumas audições...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - ... aos Srs. Ministros que, de alguma forma, tutelam as diversas matérias que têm vindo a ser discutidas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma ideia peregrina!

O Orador: - Não sei se esta intervenção do Sr. Deputado Francisco de Assis está também na senda da estratégia do Partido Socialista de procurar influenciar um pouco aquele que é o nosso objecto... De qualquer forma, este debate não contribui em nada para alterar...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ai agora não contribui!...

O Orador: - Dá-me licença, Sr. Deputado?!
Dizia eu que este debate não contribui em nada para alterar as minhas posições naquela comissão de inquérito em relação às conclusões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já tem conclusões!...

O Orador: - Procurei ter uma posição de independência e de isenção em relação à matéria em discussão.