246 I SÉRIE - NÚMERO 8

Mas, se tudo isto que acabo de referir é válido para qualquer partido que esteja no poder em Portugal, para este Governo, para um Governo liderado pelo Engenheiro António Guterres, isto é muito mais válido. É que, se nos lembrarmos daquelas que foram as promessas do PS em 1995, sabemos que a primeira, a grande promessa do PS em 1995 traduziu-se num slogan do seguinte teor: «Para nós, as pessoas estão primeiro». Esta foi a grande promessa eleitoral do Partido Socialista! Repito: «Para nós, as pessoas estão primeiro».
Discutimos, aqui, há uns meses atrás, a questão do preço das tarifas telefónicas. A oposição disse, na altura, que a factura dos telefones dos portugueses ia ser maior. O Governo, a Portugal Telecom, o Partido Socialista disseram que não, mas, passados estes meses é «clarinho como água» que as facturas dos telefones dos portugueses são mais altas hoje do que eram há um ano atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é claro! Os senhores podem continuar a dizer que não, mas não conseguem ultrapassar o facto de os portugueses, todos os meses, pagarem mais do que pagavam há um ano atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Nessa altura, o Governo do Engenheiro Guterres não pôs as pessoas primeiro; defendeu primeiro os lucros da Portugal Telecom e, portanto, o slogan tinha de ser, «para nós, os lucros estão primeiro».

O Sr. José Magalhães (PS): - Errado!

O Orador: - O que estamos a discutir, hoje, é rigorosamente a mesma situação, que não pode continuar, principalmente num governo que diz que olha primeiro para as pessoas e só depois para os tais lucros das empresas.
Uma empresa, como disse, que produz um bem de primeira necessidade, um bem que é essencial para a economia e para a competitividade das nossas empresas - é praticamente a única empresa de que todos os portugueses são clientes, não deve de haver um português que não seja cliente da EDP e daí o impacto social dos preços das tarifas da energia eléctrica -, uma empresa que tem lucros que são um exagero face ao bem que produz e face ao mercado em que se insere, uma empresa que assim age, não pode ter a concordância do Partido Socialista relativamente à política de tarifas que está a praticar.
Julgo que é tempo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista obrigar o seu Governo a defender o mais fraco em lugar de estar constantemente a «namorar» quem é grande e quem é forte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em 1995, antes das eleições, o «fraquinho» do Engenheiro António Guterres ia para os mais necessitados; depois de chegar ao Governo, o que estamos a ver em diversas zonas da actividade do Governo é que o «fraquinho» do Engenheiro Guterres vai para os grandes e para os poderosos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Grandes, poderosos e poucos! Só para alguns!...

O Orador: - É tempo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista assumir as promessas eleitorais e mostrar que o caminho que está a ser seguido não é um caminho consentâneo com o que foi prometido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo menos não assistimos, neste debate, ao argumento de que os lucros da EDP são conseguidos à custa do aumento das tarifas dos consumidores portugueses, sejam empresas ou particulares.
Nenhum dos Sr. Deputados utilizou, aqui, este argumento pela simples »de razão de que os senhores, hoje, contrariamente há oito meses atrás, assumem que, de facto, o que prometemos cumprimos.
As tarifas de electricidade em Portugal reduziram-se, em termos reais, de 1996 para 1997 e daí até agora, em 1998.
Esse esforço de convergência com a média comunitária nos preços da electricidade vem, aliás, sendo conseguida já antes deste Governo, honra seja feita. De 1994 até agora, conseguimos reduzir a factura da electricidade no domicílio dos portugueses em 10,3% e nas empresas, contrariamente ao que o Sr. Deputado Rui Rio acabou de anunciar, os custos da electricidade são rigorosamente, em Portugal, em 1998, iguais à média europeia dos quinze países membros.
Se o Sr. Deputado não acredita, em vez de dizer que é 50% acima da média europeia, aconselho-o a estudar este mapa que lhe vou entregar para justificar o que acabo de dizer, ou seja, rigorosamente, é esta a média europeia para as empresas.
Isto é importante, porque se conseguirmos reduzir, nas empresas, os custos de produção, isto vai-se repercutir positivamente na redução dos preços dos principais bens de consumo que os portugueses compram; portanto, os preços, em termos reais, em termos constantes, têm vindo continuadamente a descer até 1998.
Mas eis que o Partido Comunista Português apresenta um projecto de resolução para recomendar ao Governo que haja uma redução de 15% nas facturas dos portugueses, nomeadamente dos consumidores domésticos.
Sr. Deputado, o que lhe queria dizer é o seguinte: o Sr. Presidente da Assembleia da República recebeu, em Junho deste ano, uma carta e uma proposta de regulamento tarifário, para entrar em vigor em 1999, que lhe foram enviadas pela entidade reguladora do sector eléctrico nacional. Então, fez distribuir essa proposta de regulamento, para a audição prévia aos Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares, pela simples razão de que, a partir de 1999 - e, como todos os senhores disseram nesta Câmara, a EDP é uma empresa que funciona em regime monopolista -, vai deixar de ser o Governo a fixar os preços da electricidade em Portugal, a impor os preços à EDP, quer através do Ministério da Economia, quer através da Direcção-Geral da Concorrência e Preços. Isto vai acontecer e é essa entidade independente