2 DE OUTUBRO DE 1998 247

cujos cargos, inclusive, são inamovíveis durante cinco anos, que tem essa função.
O que gostava de saber é se algum grupo parlamentar apresentou, através do Sr. Presidente da Assembleia da República ou directamente à entidade reguladora do sector eléctrico, alguma «contribuiçãozinha» para esse regulamento tarifário que vai definir os preços da electricidade em Portugal, seja para as empresas, seja para os consumidores domésticos, a partir do ano de 1999.
Pelos dados que temos, ninguém disse «água vai» e vêm, agora VV. Ex.^as apresentar um projecto de recomendação para o Governo cumprir quando, de facto, o Governo, por decreto-lei de 1995, destes senhores que estão aqui à minha esquerda,...

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - À esquerda, tem razão!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - E de que maneira!

O Sr. José Magalhães (PS): - À esquerda, fisicamente!

O Orador: - ... apresentou essa entidade reguladora nacional e todos sabemos - os senhores também, deduz-se isso do vosso projecto de resolução - que o Governo deixa de ter essa competência e vai fazer aquilo que fazemos aqui na Assembleia, ou seja, tendo em conta estes resultados, a redução dos custos de produção e a conjuntura económica que faz com que os lucros da EDP cresçam, então, justifica-se que a entidade reguladora do sector eléctrico nacional defina, para os anos de 1999 e seguintes, a redução dos preços.
Evidentemente que o Governo se associa - e nós também, com certeza, como todos os Srs. Deputados - a essa situação, mas não é competência do Governo, assim como deixou de ser competência desta Assembleia. Aliás, deixou de o ser porque nenhum grupo parlamentar, em 1995, pediu nesta Assembleia a ratificação deste decreto-lei que institui essa entidade reguladora do sistema eléctrico nacional.
É, no entanto, necessário dizer algumas verdades sobre esta matéria, ou seja, sobre os lucros da EDP.
Todos os Srs. Deputados tiveram acesso, tal como eu e todos os portugueses, à apresentação do relatório semestral dos lucros da EDP e, na verdade, o que se infere directamente daquelas contas é que o aumento dos lucros da EDP não tem a ver com o aumento do tarifário, porque este foi nulo. A EDP recebe mais dinheiro de vendas de electricidade porque vende mais electricidade e não pelo aumento das tarifas, porque, simplesmente, houve uma redução destas do ano passado para este ano, como já demonstrei, o qual já vinha de 1995.
Neste sentido, importa aqui esclarecer uma matéria - e esta é a minha opinião sobre esta questão -, que se espelha naqueles resultados da EDP: é que os lucros derivam de uma boa conjuntura económica, para a EDP e para o País. Os lucros da EDP aumentaram devido à baixa das taxas de juro, que implica menos encargos financeiros, à redução do preço do petróleo, à redução dos riscos cambiais da empresa e também devido aos investimentos que a EDP tem estado a fazer. Nenhuma destas razões tem a ver com o projecto de resolução do PCP, todas elas têm a ver com a conjuntura económica, repito, todas!
É óbvio que temos de reconhecer, em abono da verdade e sendo sérios, que o petróleo está com um preço baixo, mas pode aumentar; que o risco cambial, nomeadamente do dólar, que titula a dívida externa da EDP, está neste momento numa situação vantajosa, mas isso pode alterar-se e, verdadeiramente, o tarifário da EDP, sendo fixado anualmente, não pode estar ao ritmo desta conjuntura, que é a do momento mas que se pode alterar subitamente.
Neste sentido, é preciso que falemos rigorosamente e com total transparência sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe que tem dois pedidos de esclarecimento e está a esgotar o seu tempo; agradecia-lhe que o gerisse de forma a tomar isso em conta.

O Orador: - Em relação aos 15%, que propõem, e terminando, gostaria de perguntar porque é que são 15% e não são 20% ou 10%? Enfim, o PCP diz que são 15%, mas fiz umas contas e atendendo aos níveis de consumo em Portugal, com os exemplos que os senhores dão no vosso projecto de resolução, isso era possível acontecer em Portugal, mantendo até os lucros do ano de 1996, não os esperados para este ano, se os portugueses tivessem os mesmos níveis de consumo da Espanha. Bastava termos os mesmos níveis de consumo da Espanha para se diluírem os custos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho, de facto, um pedido de esclarecimento a formular, mas antes, muito rapidamente, vou fazer dois comentários, sendo o primeiro o seguinte: as tarifas baixaram em termos reais, é verdade, mas em termos relativos aos competidores directos das empresas portuguesas, eles não baixaram, subiram, em termos reais.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não é verdade, Sr. Deputado! Como é que isso é possível?

O Orador: - O Sr. Deputado deu-me aqui os números do Largo do Rato, e eu, agora, dou-lhe os números do instituto regulador, que o senhor referiu, e onde diz que eles estão 50% acima dos preços.

Risos do Deputado do CDS-PP, Sílvio Rui Cervan.

O Orador: - Mas a pergunta que lhe quero fazer, que é fundamental e é uma questão de ordem política, é a seguinte: a promessa do Engenheiro Guterres era de que as pessoas estariam primeiro. Quando discutimos aqui as chamadas telefónicas, estiveram em primeiro lugar os lucros da Portugal Telecom; agora que estamos a discutir o preço da energia eléctrica, o Governo está do lado dos lucros da EDP e, portanto, a pergunta, muito simples, que lhe faço é como concilia esta posição de defesa dos lucros com a promessa de aliviar a carga a que, sistematicamente, os portugueses estão sujeitos, todos os meses.
Vou adiantar uma resposta, para ver se o Sr. Deputado concorda com ela.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Muito obrigado!