14 DE NOVEMBRO DE 1998 719

travar «jogos florais» em torno de minúsculas questiúnculas da pequena política, mas não revela suficiente maturidade para polarizar uma alternativa credível na vida política nacional.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante os últimos três anos, o Governo realizou uma acção de tal forma meritória que restituiu confiança aos portugueses e concorreu fortemente para a afirmação do prestígio internacional do nosso país. Com esforço, determinação e rigor, foi possível inverter a tendência declinante que, então, se desenhava, superar obstáculos que outros consideravam intransponíveis, alcançar objectivos que muitos supunham inatingíveis. Portugal está hoje diferente e, felizmente, melhor. Importa, pois, continuar esta tarefa, para que se vençam tantos atrasos atávicos, se superem iniquidades, se conquistem novas posições de bem-estar, modernidade e desenvolvimento.
O Orçamento do Estado que, ao longo dos últimos três dias, tivemos oportunidade de apreciar e discutir aponta claramente para o rumo certo, que, não sendo o da facilidade e o do comodismo, é o que haverá de conduzir a um futuro diferente para a nossa sociedade e para o nosso país.
Estamos certos de que o Governo prosseguirá, neste último ano da legislatura, a acção que tem vindo a levar a cabo, em prol da transformação e do desenvolvimento de Portugal. Por muito que já tenha sido feito - e, inquestionavelmente, foi - há ainda muito por fazer. E são todos esses desafios, tão diversos, tão prementes, muitas vezes, tão fascinantes, que nos interpelam e exigem a adopção de uma atitude determinada e resoluta para que nada fique adiado ou interrompido, porque Portugal e os portugueses não podem esperar.
O apoio do Grupo Parlamentar do PS às propostas de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 1999 radica, fundamentalmente, na convicção profunda de que o Governo tem agido e vai continuar a actuar de modo a servir os portugueses e a rasgar os horizontes do Portugal do próximo século. O nosso voto é, pois, inequivocamente, um voto de confiança no Governo e no futuro dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o encerramento, passo a tautologia, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Este debate na generalidade foi um tempo de balanço e, ao mesmo tempo, um tempo de programa para o futuro.
Agradecemos a todos, como porta-vozes que todos os Srs. Deputados são do povo português, a expressão dos argumentos e das razões que aqui trouxeram. Agradecemos o juízo que, desde 1995, tem sido feito por esta Assembleia, segundo a Constituição e a democracia, do cumprimento que estamos a fazer do Programa do Governo e agradecemos, em especial, à bancada do Partido Socialista a solidariedade que nos tem sempre assegurado e que confirma que somos também fiéis, nesse Programa do Governo e na sua execução, ao compromisso assumi-

do com o eleitorado e a um projecto de valores que estamos a concretizar na sociedade portuguesa, ao serviço de Portugal e de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

Deste debate, em termos de balanço, resultam, pelo menos e desde logo, três razões claras que, em nosso entender, justificarão a aprovação na generalidade e, naturalmente, a continuação do trabalho de construção do Orçamento do Estado para 1999, se vós assim o decidirdes, partindo da nossa proposta, partindo das vossas propostas e segundo a vossa decisão.
Em primeiro lugar, a estabilidade democrática e o respeito pela vontade popular exigem que os Programas do Governo, elaborados para quatro anos, sejam executados em quatro anos. E este Orçamento, que fecha a legislatura de maneira honrosa e correcta, segundo o nosso entendimento, e garante a execução completa, às vezes bem mais do que nas suas metas instrumentais mas sempre no sentido dos princípios e valores do Programa do Governo, terá condições para passar nesta Assembleia como os anteriores, fiel à sua linha de rumo e ao seu traço fundamental, melhorado, no diálogo com o Parlamento, o que significa no diálogo com os portugueses, que é prática essencial deste Governo.
Os portugueses votaram para quatro anos, recordando um slogan fundador da nossa democracia, e estabilidade significa que é preciso respeitar a vontade popular.
Mas há uma segunda razão: este Orçamento confirma e consolida um conjunto de políticas, nomeadamente económico-sociais mas também, pura e simplesmente, gerais, que garantiram a Portugal três anos de progresso, eu diria, três anos de ouro na economia e na sociedade portuguesa, os melhores desta década.

Aplausos do PS.

Confirma uma política de desenvolvimento económico e social sustentável, através de reformas estruturais profundas mas tranquilas e em diálogo, sem autoritarismo, dando prioridade ao investimento público e privado, ao aumento dos salários dos portugueses, em particular dos mais desfavorecidos, ao reforço da solidariedade, da justiça, da luta contra a pobreza e a exclusão, da criação de emprego.
Este Orçamento confirma uma política que se preocupou com reformas de fundo, no sentido do verdadeiro desenvolvimento para o século XXI - na educação, na formação, na ciência e tecnologia e nas infra-estruturas - e, ao mesmo tempo, no sentido do reforço da justiça e da solidariedade - na segurança social, na prioridade do social, no permanente primado da luta contra a exclusão e a pobreza.
Este Orçamento confirma, ainda, uma política que visou afirmar Portugal no mundo, muito em particular na União Europeia, tanto nos planos político e cultural, cuja prioridade nunca perdemos de vista, como no plano económico e financeiro, na Europa, na CPI-P, na sociedade global.
Com essa política, todos ganharam: famílias, empresas, instituições sociais não lucrativas, pobres e excluídos, muito particularmente, mas também as classes médias e os mais ricos, conscientes da sua função e responsabilidade social. Todos ganharam com essa política e, em 1999, vai continuar a ser assim,...