10 DE DEZEMBRO DE 1998 873

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Porquê?!

O Orador: - Porque - e veja-se o guião - só depois da votação da proposta 97-P, do CDS-PP, é que se vota o n.º 1 do artigo 80.º-G proposto pelo Governo; depois o n.º 2 da proposta 426-C, do PS, e, logo a seguir, o n.º 2 proposto pelo Governo. Falta incluir no guião a votação do n.º 2 da proposta do PP, que, no fundo, mantém o texto, apenas altera a numeração, mas devia ser votado antes do n.º 2 do texto originário do Governo.
Quanto à votação do Partido Socialista, o PS não faz qualquer alteração ao n.º 1 da proposta do Governo. Portanto, apesar de a ordem cronológica das propostas ser essa, o PS não tem de entrar à frente do PP, porque não tem proposta de alteração. Portanto, votou-se a do PP, que essa, sim, altera o que o Governo propõe. Nós reprovámo-la, porque entendemos que aquilo que o Governo propõe
para o n.º l está muito bem proposto. Portanto, esta fica e a do PP é que cai.
Para o n.º 2, tanto o PP como o PS apresentaram propostas de alteração, que são iguais. Mas, nessa altura, deve ser votada primeiro a do PS, porque entrou com cinco dias de antecedência.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O senhor está a dizer um disparate completo!

O Orador: - Portanto, o PP apresentou uma proposta para o n.º 1 diferente, que já foi reprovada, e para o n.º 2 igual à nossa, que, enfim, podem ser votadas em conjunto.
Agora, o que não faz sentido é estar aqui a arranjar um episódio porque o PS concorda com a proposta do Governo para o n.º 1e os senhores não. A vossa proposta foi chumbada, mantém-se o n.º 1 da proposta do Governo.
Sobre o n.º 2, ambos temos propostas de alteração; a nossa entrou primeiro a vossa entrou depois, mas são iguais. Votem-se em conjunto! Agora, votar a vossa antes é que não pode ser!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, através de uma interpelação à Mesa, gostaria de dar uma ajuda e recordar aquilo que aqui votámos. No guião está que deve ser votada a proposta 97-P, do CDS-PP, de substituição do artigo 80.º-G do Código do IRS. Não é apenas do n.º 1, Sr. Presidente, é de todo o artigo 80.º-G.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Foi isso que o Sr. Presidente pôs à votação, foi isto que foi votado...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... e foi isto que o Partido Socialista recusou.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Por isso mesmo, do guião, não consta a votação do n.º 2, e não tinha de constar, visto que o Sr. Presidente já tinha posto à votação toda a proposta 97-P, do CDS-PP, ou seja, o n.º 1 e o n.º 2, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria também esclarecer a Câmara de que não fazemos guiões, fazemos propostas, e a proposta que nós fizemos é de alteração a este artigo. O guião não é da nossa responsabilidade e o Sr. Deputado está a refugiar-se atrás de um subterfúgio formal que não tem qualquer interesse.
Portanto, aquilo que foi posto à votação foi a nossa proposta de alteração deste artigo, toda ela! E, nessa alteração, está uma parte que só aparentemente é igual à vossa - porque a vossa tem outra intenção -, pelo que gostaria, pelo menos, que daqui resultasse uma de duas coisas: ou votarem a nossa proposta ou dizerem por que é que não a votam.

O Sr. José Magalhães (PS): - Seremos generosos!

A Oradora: - Ao menos tínhamos direito a esse esclarecimento, de viva voz!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, não sei se estamos perante uma inovação a partir de agora, passando as propostas a serem votadas em pacote.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Se por acaso há um ponto que é igual em propostas de vários partidos ou se aprova a primeira que aparece, na totalidade, apesar de se discordar de tudo o resto e só porque tem um número igual, ou se reprova e prejudica-se a própria proposta?! Penso que não faz sentido que assim seja.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto deve ser da hora da noite!

O Orador: - A proposta do CDS-PP altera o n.º 1 e altera o n.º 2.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos todos de acordo e não avançamos!

O Orador: - Não concordamos com a alteração do n.º 1, mas concordamos com a alteração do n.º 2. O que é que fazemos, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, tem razão o Sr. Deputado Lino de Carvalho quando diz que deve ser do adiantado da hora.
Tem razão a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que nada conseguiu até agora e quer uma votação para a sua proposta idêntica à daquela que propusemos. Aliás, a